Tribunal indefere transformação da CASA-CE em partido
Lusa | ar
23 de janeiro de 2017
O Tribunal Constitucional angolano indeferiu o pedido de transformação da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) em partido político, alegando algumas irregularidades no processo.
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A decisão foi apresentada esta segunda-feira (23.01) àquela coligação de partidos, a segunda força da oposição e com representação parlamentar, numa reunião orientada pelo presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira.
"Acabamos por saber que das decisões dos órgãos dos partidos que constituem a CASA-CE relativamente à sua extinção, no âmbito da fusão para a transformação em partido político, alguns procedimentos não foram cumpridos, questões relacionadas com a matéria do quórum para a tomada de decisões e outros procedimentos que não foram seguidos, segundo o entendimento do tribunal", disse à imprensa o vice-presidente da CASA-CE, André Mendes de Carvalho.
No entanto, segundo o político, que falava à saída da reunião no Tribunal Constitucional, em Luanda, onde esteve para abordar o requerimento apresentado pela coligação com vista à transformação em partido político a 23 de outubro de 2016, aquela instância admite que "não haverá qualquer objeção" depois de corrigidas as alegadas irregularidades.
"Em princípio, o presidente do Tribunal Constitucional não vê qualquer razão para que o pedido de transformação não seja operado. De modo que nós levamos o resultado do que colhemos aqui, iremos analisar, trataremos de superar aquilo que o tribunal entende como sendo insuficiências e irregularidades, e a seu devido tempo voltaremos para cá", acrescentou o dirigente da CASA-CE.
CASA-CE surgiu em 2012
Liderada por Abel Chivukuvuvu, a CASA-CE é uma coligação de partidos independentes, que surgiu em 2012, mesmo ano em que concorreu às eleições gerais deAngola, contando com oito dos 220 deputados à Assembleia Nacional.
Integram a coligação os partidos PADDA - Aliança Patriótica, o Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), o Partido Pacífico Angolano (PPA) e o Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA).
Sem precisar um horizonte temporal para suprir as insuficiências do primeiro requerimento remetido ao Tribunal constitucional, André Mendes de Carvalho assegurou que a decisão deverá passar pelos órgãos da coligação.
"Não é que sejam muitas irregularidades, diria mais que é pela qualidade das mesmas, como o problema do quórum [da tomada de decisão] por exemplo. Portanto, é mais pela importância e não pela quantidade das insuficiências", precisou.
Decisão do II Congresso da CASA-CE
As próximas eleições gerais em Angola estão previstas para agosto, pelo que o vice-presidente considera que o processo de transformação em partido deverá agora "ser bastante ponderado no seio dos órgãos da CASA-CE", tendo em conta o período de preparação para o ato eleitoral."Nós vamos convocar os órgãos da CASA-CE e serão esses a decidir se convém. Portanto, há que ponderar essas duas situações, se vamos gastar tempo a tentar resolver essa questão agora ou se vamos empregar o nosso tempo no sentido de termos os problemas relacionados com as eleições bem resolvidos", apontou.
A transformação em partido político foi uma das decisões saídas do segundo congresso ordinário da coligação realizado em setembro de 2016.
"O importante é que a CASA-CE vai participar nas próximas eleições a terem lugar em agosto de 2017. Portanto, iremos participar duma maneira ou de outra", alertou André Mendes de Carvalho.
Dez anos de paz em Angola
No dia 4 de Abril de a 2002 foi assinado o acordo de paz entre o governo do MPLA – Movimento Popular de Libertação de Angola - e a UNITA - União Nacional para a Independência Total de Angola - , as duas formações políticas que mais influência tinham e têm no país. Dez anos depois, o que como está o país em termos de democracia, desenvolvimento humano, económico e social?
Foto: AP
À terceira foi de vez
A 4 de abril de 2002, o chefe das forças armadas do governo do MPLA, General Armando da Cruz Neto (esq.), e o chefe do estado-maior da UNITA, General Abreu Muengo Ukwachitembo Kamorteiro, trocam o acordo de paz assinado na Assembleia Nacional, em Luanda. Foi o terceiro acordo entre estas duas frações da guerra civil em Angola depois de Bicesse (Portugal) em 1991 e Lusaka (Zâmbia) em 1994.
Foto: picture-alliance/dpa/dpaweb
Como tudo começou
A guerra começou com a luta contra o poder colonial. Em 1961 vários grupos lutaram contra os portugueses. O MPLA, apoiado pela ex-União Soviética e por Cuba foi um desses grupos, assim como a UNITA que, inicialmente, teve o apoio da China, e a FNLA que teve o apoio de Mobuto Sese Seko, na altura presidente do então Zaire. Na foto: soldados portugueses em Angola no ano de 1961.
Foto: AP
Guerra entre iguais
Após a saída dos portugueses e a independência formal, a 11 de novembro de 1975, os três movimentos de libertação MPLA, UNITA e FNLA entraram em conflito. O MPLA de orientação marxista contou com apoio soviético e cubano. A UNITA recebeu apoio dos Estados Unidos da América e de tropas sul-africanas.
Foto: picture-alliance/dpa
Refugiados de guerra
Segundo dados do ACNUR, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, mais de 600 mil angolanos refugiaram-se no estrangeiro e cerca de 4 milhões dispersaram-se pelas regiões do próprio país. Na fotografia: refugiados angolanos num acampamento próximo do Huambo no ano de 1999.
Foto: picture-alliance / dpa
Retirada dos soldados cubanos
O general cubano Samuel Rodiles, o general brasileiro Péricles Ferreira Gomes, chefe de um grupo de observadores da ONU e o general angolano Ciel Conceição, a 10 de janeiro de 1989 (da esq. a dt.). Dia em que os primeiros três mil soldados cubanos sairam do país. A retirada foi fixada num acordo assinado em 1988, entre a África do Sul, Cuba e Angola. Cuba orientava o MPLA militarmente desde 1975.
Foto: picture-alliance/dpa
Apoio da ex-República Democrática da Alemanha ao governo do MPLA
O Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, visitou no dia 14 de outubro de 1981 o Muro de Berlim do lado da Alemanha Oriental (RDA). Na Porta de Brandemburgo, recebeu as saudações das tropas de fronteira da República Democrática da Alemanha do Tenente-General Karl-Heinz Drews.
Foto: Bundesarchiv
Primeira tentativa falhada em 1991 e 1992
Depois do acordo de paz de Bicesse (Estoril, Portugal) de 1991, realizaram-se as primeiras eleições presidências do país em 1992. O candidato do MPLA, José Eduardo dos Santos, saiu vencedor, mas sem maioria absoluta na primeira volta. Jonas Savimbi, o líder da UNITA, não aceitou o resultado e nunca chegou a haver uma segunda volta das eleições. A guerra continuou.
Foto: dapd
Segunda tentativa falhada em 1994
Depois do acordo falhado de Bicesse (Portugal) de 1991, houve uma segunda tentativa em Lusaka, na Zâmbia, no ano de 1994. O presidente da Zâmbia, Frederick Chiluba (centro), levanta as mãos do presidente angolano, José Eduardo dos Santos (esq.), e do chefe do movimento de guerrilha UNITA, Jonas Savimbi. Eles celebram o protocolo de Lusaka, mas o país acabou por entrar novamente em guerra.
Foto: picture-alliance/dpa
A morte de Jonas Savimbi
Fevereiro de 2002: Jonas Savimbi, o líder da UNITA, é morto pelos soldados governamentais no leste de Angola. Com a morte da pessoa, que era considerada a mais carismática da oposição em Angola, abriu-se uma nova oportunidade para a paz.
Foto: AP
Paz sem satisfação
Desde 2011 jovens saem às ruas, um pouco por todo o país, para protestar contra os 32 anos de governo do MPLA. Exigem eleições livres e transparentes e o fim do governo de José Eduardo dos Santos. Na imagem: manifestantes em Benguela.
Foto: DW
Petróleo e pobreza
Após 10 anos de paz, petróleo e pobreza abundam no país. De acordo com as Nações Unidas, o petróleo representa 96% das exportações do país. No entanto, de acordo com o Banco Mundial, em 2010, uma em seis crianças morria nos primeiros cinco anos de vida e grande parte da população angolana continua a viver na pobreza. (Autora: Carla Fernandes; Edição: Johannes Beck)