"O tribunal decide ordenar a Comissão Distrital de Eleições a proceder à realização do apuramento intermédio com recursos as atas e editais originais", lê-se no documento de sentença do julgamento, ocorrido na noite de quarta-feira (18.10).

Segundo o documento, a que a Lusa teve acesso, os órgãos eleitorais conduziram o apuramento intermédio com base em 185 editais não originais de um total de 258, um número considerado significativo, embora o tribunal considere improcedente anulação por completo do escrutínio, como a RENAMO, principal força de oposição, exigia no seu recurso.

"Ficou patente em toda prova produzida que parte do apuramento intermédio foi feito apenas com recurso a editais não originais, em violação das regras prescritas pelas normas", acrescenta o documento.

Irregularidades em Maputo

Na cidade de Maputo, este é o terceiro tribunal distrital que aponta irregularidades nas eleições autárquicas.

Os tribunais de Nlhamankulo e Kampfumoanularam o escrutínio, argumentando que houve falsificação de editais, num processo eleitoral em que o partido no poder (FRELIMO) foi anunciado como vencedor.

De acordo com o edital de apuramento intermédio apresentado na segunda-feira (16.10) pelos órgãos eleitorais, na capital moçambicana, a lista da FRELIMO na cidade de Maputo, liderada por Razaque Manhique, recolheu 235.406 votos (58,78%), a da RENAMO, liderada por Venâncio Mondlane, 134.511 votos (33,59%) e a do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), liderada por Augusto Mbazo, 24.365 votos (6,8%).

Autárquicas moçambicanas

As sextas eleições autárquicas em Moçambique decorreram em 65 municípios do país no dia 11 de outubro, incluindo 12 novas autarquias, que pela primeira vez foram a votos. Segundo resultados distritais e provinciais intermédios divulgados pelo STAE nos últimos dias sobre 50 autarquias, a FRELIMO venceu em 49 e o MDM na Beira.

O consórcio "Mais Integridade", coligação de organizações não-governamentais moçambicanas, acusou a FRELIMO, partido no poder, de ter manipulado os resultados das eleições autárquicas, protagonizando "um nível elevado de fraude".

Dos 65 municípios, pelo menos dois tinham já anulado, por decisão de tribunais, o escrutínio devido a alegadas irregularidades, nomeadamente Cuamba, na província do Niassa, e Chokwé, na província de Gaza.