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Tribunal manda repetir apuramento intermédio em Kamavota

Lusa
19 de outubro de 2023

Tribunal Distrital de Kamavota, na cidade de Maputo, decidiu que Comissão Distrital de Eleições deve repetir apuramento intermédio do escrutínio de 11 de outubro com base em editais originais.

Tribunal manda repetir apuramento intermédio em Kamavota
Foto: Ute Grabowsky/photothek/picture alliance

"O tribunal decide ordenar a Comissão Distrital de Eleições a proceder à realização do apuramento intermédio com recursos as atas e editais originais", lê-se no documento de sentença do julgamento, ocorrido na noite de quarta-feira (18.10).

Segundo o documento, a que a Lusa teve acesso, os órgãos eleitorais conduziram o apuramento intermédio com base em 185 editais não originais de um total de 258, um número considerado significativo, embora o tribunal considere improcedente anulação por completo do escrutínio, como a RENAMO, principal força de oposição, exigia no seu recurso.

"Ficou patente em toda prova produzida que parte do apuramento intermédio foi feito apenas com recurso a editais não originais, em violação das regras prescritas pelas normas", acrescenta o documento.

Irregularidades em Maputo

Na cidade de Maputo, este é o terceiro tribunal distrital que aponta irregularidades nas eleições autárquicas.

Os tribunais de Nlhamankulo e Kampfumoanularam o escrutínio, argumentando que houve falsificação de editais, num processo eleitoral em que o partido no poder (FRELIMO) foi anunciado como vencedor.

De acordo com o edital de apuramento intermédio apresentado na segunda-feira (16.10) pelos órgãos eleitorais, na capital moçambicana, a lista da FRELIMO na cidade de Maputo, liderada por Razaque Manhique, recolheu 235.406 votos (58,78%), a da RENAMO, liderada por Venâncio Mondlane, 134.511 votos (33,59%) e a do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), liderada por Augusto Mbazo, 24.365 votos (6,8%).

Autárquicas moçambicanas

As sextas eleições autárquicas em Moçambique decorreram em 65 municípios do país no dia 11 de outubro, incluindo 12 novas autarquias, que pela primeira vez foram a votos. Segundo resultados distritais e provinciais intermédios divulgados pelo STAE nos últimos dias sobre 50 autarquias, a FRELIMO venceu em 49 e o MDM na Beira.

O consórcio "Mais Integridade", coligação de organizações não-governamentais moçambicanas, acusou a FRELIMO, partido no poder, de ter manipulado os resultados das eleições autárquicas, protagonizando "um nível elevado de fraude".

Dos 65 municípios, pelo menos dois tinham já anulado, por decisão de tribunais, o escrutínio devido a alegadas irregularidades, nomeadamente Cuamba, na província do Niassa, e Chokwé, na província de Gaza.

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