No julgamento em Cabinda do ativista José Marcos Mavungo, esta sexta-feira (28.08) foi dedicada às alegações finais.

Segundo o Ministério Público representado pelo sub-procurador geral da República, António Nito, ficou provado que os panfletos que continham expressões de incentivo à violência bem como os explosivos encontrados, pertenciam ao réu Marcos Mavungo.

A defesa composta por três advogados argumentou que pelo contrário, não ficou provado que os panfletos eram da autoria do réu e que os mesmos tinham sido encontrados na rua e não na posse de Marcos Mavungo.

Um dos advogados da defesa, Luís do Nascimento, considerou a detenção de Marcos Mavungo de inconstitucional e patenteou a sua indignação face ao Ministério Público “cujo objetivo é silenciar os contestatários”.

José Marcos Mavungo, que é acusado de prática de crime de rebelião contra o Estado angolano, e incorre agora numa pena de prisão de 12 anos, foi detido no dia em que estava prevista a realização de uma manifestação contra a alegada má governação e violação dos direitos humanos no enclave. O ativista, de 52 anos é também acusado de incitar a violência.

A acusação do Ministério Público, associou o ativista à recuperação pelas autoridades na véspera da manifestação de, entre outro material, dez blocos de TNT de 200 gramas e um rolo de cordão detonante e "nove panfletos com conteúdos de incitamento à violência.