Caso Chang: África do Sul rejeita pedido de Moçambique
Lusa
11 de dezembro de 2019
O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, rejeitou o pedido de Moçambique para que uma instância superior de justiça na África do Sul mantenha a extradição do ex-ministro Manuel Chang para o seu país.
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"Após ouvir e analisar os argumentos das partes, este tribunal chegou à conclusão que não existe perspetiva razoável de uma outra instância de tribunal chegar a uma conclusão diferente", anunciou o juiz Colin Lamont. "Por isso, o pedido para recorrer é rejeitado", afirmou o juiz sul-africano.
Colin Lamont, juntamente com os juízes Denise Fisher e Edwin Molahehi ouviu hoje, no Tribunal Superior, em Joanesburgo, capital económica da África do Sul, argumentos breves da Procuradoria-Geral de Moçambique (PGR) e do ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, sobre a solicitação de Maputo.
Moçambique contesta a decisão deste painel de juízes que em 1 de novembro ordenou ao Governo sul-africano que reveja a extradição de Manuel Chang, detido há cerca de um ano na África do Sul por fraude e corrupção internacional, a pedido dos Estados Unidos.
Moçambique vai recorrer da decisão
Em declarações à Lusa, no final da audição, o advogado Sami Modiba disse que Moçambique vai recorrer da decisão de hoje junto do Tribunal Supremo de Recurso da África do Sul. "Já se antecipava esta decisão porque este tribunal é o mesmo que pronunciou a sentença (1 de novembro) mas não é o fim do caso, vamos pedir diretamente ao Tribunal Supremo de Recurso a autorização para recurso", afirmou.
Decisão sobre extradição de Chang "não surpreendeu"
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Sami Modiba, que representa o Estado moçambicano, adiantou à Lusa que a submissão será feita em janeiro, tendo ainda, neste sentido, apresentado também no passado mês de novembro idêntica notificação junto do Tribunal Constitucional da África do Sul.
Manuel Chang, de 62 anos , encontra-se detido na prisão de Modderbee, arredores de Joanesburgo, desde 29 de dezembro do ano passado, a pedido dos EUA, primeiro requerente da extradição de Manuel Chang.
O ex-ministro das Finanças de Moçambique, que foi preso no aeroporto internacional OR Tambo, em Joanesburgo, a caminho do Dubai, é aguardado para julgamento num tribunal de Nova Iorque, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro numa burla internacional de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros).
A detenção e pedido norte-americano de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales financeiros do anterior Governo moçambicano, presidido por Armando Guebuza, para criar as empresas públicas Ematum, Proíndicus e MAM, de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo de Moçambique.
Moçambique: O abecedário das dívidas ocultas
A auditoria independente de 2017 às dívidas ocultas não revela nomes. As letras do abecedário foram usadas para os substituir. Mas pelas funções chega-se aos possíveis nomes. Apresentamos parte deles e as suas ações.
Foto: Fotolia/Africa Studio
Indivíduo "A"
Supõe-se que Carlos Rosário seja o indivíduo "A" do relatório da Kroll. Na altura um alto quadro da secreta moçambicana que se teria recusado a fornecer as informações solicitadas pelos auditores da Kroll alegando que eram "confidenciais" e não estavam disponíveis. Rosário foi detido em meados de fevereiro no âmbito das dívidas ocultas. Há inconsistências nas informações fornecidas pelo indivíduo.
Foto: L. Meneses
Indivíduo "B"
Andrew Pearse é ex-diretor do banco Credit Suisse, um dos dois bancos que concedeu os empréstimos. No relatório da Kroll é apontado como um dos envolvidos nos contratos de empréstimos originais entre a ProIndicus e o Credit Suisse. De acordo com a justiça dos EUA, terá recebido, juntamente com outros dois ex-colegas, mais de 50 milhões de dólares em subornos e comissões irregulares.
Foto: dw
Indivíduo "C"
Manuel Chang, ex-ministro das Finanças, assinou as garantias de empréstimo em nome do Governo moçambicano. Admitiu à auditoria que violou conscientemente as leis do orçamento ao aprovar as garantias para as empresas moçambicanas. Alega que funcionários do SISE convenceram-no a fazê-lo, alegando razões de segurança nacional. Hoje é acusado pela justiça dos EUA de ter cometido crimes financeiros.
Foto: Getty Images/AFP/W. de Wet
Indivíduo "D"
Maria Isaltina de Sales Lucas, na altura diretora nacional do Tesouro, terá coadjuvado o ministro das Finanças Manuel Chang, ou indivíduo "C", na arquitetura das dívidas ocultas. No Governo de Filipe Nyusi foi vice-ministra da Economia e Finanças, mas exonerada em fevereiro de 2019. Segundo o relatório, terá recebido 95 mil dólares pelo seu papel entre agosto de 2013 e julho de 2014 pela Ematum.
Foto: P. Manjate
Indivíduo "E"
Gregório Leão foi o número um do SISE, os Serviços de Informação e Segurança do Estado. O seu nome é apontado no relatório da Kroll e foi detido em fevereiro passado em conexão com o caso das dívidas ocultas.
Foto: Ferhat Momad
Indivíduo "F"
Acredita-se que Lagos Lidimo, diretor do SISE, Serviços de Informação e Segurança do Estado, desde janeiro de 2017, seja o indivíduo "F". Substituiu Gregório Leão, o indivíduo "E". Na altura disse que não tinha recebido "qualquer registo relacionado as empresas de Moçambique desde que assumiu o cargo." A ONG CIP acredita que assumiu essa posição para proteger Filipe Nyusi, hoje chefe de Estado.
Foto: Ferhat Momad
Indivíduo "K"
Salvador Ntumuke é ministro da Defesa desde de 2015. Diz que não recebeu qualquer registo relacionado com as empresas moçambicanas desde que assumiu o cargo. O relatório da Kroll diz que informações fornecidas pelo Ministério da Defesa, Ematum e a fornecedores de material militar não coincidem. Em jogo estariam 500 milhões de dólares. O ministro garante que não recebeu dinheiro nem equipamento.
Foto: Ferhat Momad
Indivíduo "L"
Víctor Bernardo foi vice-ministro da Planificação e Desenvolvimento no Governo de Armando Guebuza. E na qualidade de presidente do conselho de administração da ProIndicus, terá assinado os termos e condições financeiras para a contratação do primeiro empréstimo da ProIndicus ao banco Credit Suisse, juntamente com Maria Isaltina de Sales Lucas.
Foto: Ferhat Momade
Indivíduo "R"
Alberto Ricardo Mondlane, ex-ministro do Interior, terá assinado em nome do Estado o contrato de concessão da ProIndicus, juntamente com Nyusi, Chang e Rosário. Um email citado pela justiça dos EUA deixa a entender que titulares de alguns ministérios moçambicanos envolvidos no caso, entre eles o do Interior, iriam querer a sua "fatia de bolo" enquanto estivessem no Governo.
Foto: DW/B . Jaquete
Indivíduo "Q"
Filipe Nyusi, na altura ministro da Defesa, seria identificado como indivíduo "Q" no relatório. Uma carta publicada em 2019 pela imprensa moçambicana revela que Nyusi terá instruído os responsáveis da Ematum, MAM e ProIndicus a fazerem o empréstimo. Afinal, parte dessas empresas estavam sob tutela do seu ministério. Hoje Presidente da República, Nyusi nunca esclareceu a sua participação no caso.
Foto: picture-alliance/Anadolu Agency/M. Yalcin
Indivíduo "U"
Supõe-se que Ernesto Gove, ex-governador do Banco de Moçambique, seja o indivíduo "U". Terá sido uma das entidades que autorizou a contração dos empréstimos. E neste contexto, em abril de 2019 foi constituído arguido no processo judicial sobre as dívidas ocultas. Entretanto, em 2016 Gove terá dito que não tinha conhecimento do caso das dívidas. (galeria em atualização)