Tribunal angolano questiona Isabel dos Santos na Sonangol
Lusa
25 de outubro de 2016
José Eduardo dos Santos e a sua filha Isabel dos Santos têm oito dias para prestar esclarecimentos. Pela primeira vez no país um Presidente da República poderá responder por ato de improbidade pública, diz advogado.
Foto: picture-alliance/dpa
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O Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, e a sua filha, Isabel dos Santos, têm oito dias para se pronunciarem à Justiça com relação à presdiência da petrolífera Sonangol, assumida por Isabel dos Santos em junho deste ano.
A decisão é do Tribunal Supremo, que acatou a providência cautelar que pretende suspender a nomeção da empresária. David Mendes, porta-voz do grupo de advogados angolanos que interpuseram a ação, garantiu nesta terça-feira (25.10) à agência de notícias Lusa que José Eduardo dos Santos foi notificado "entre 19 a 20 de outubro”.
"O Tribunal Supremo já citou o Presidente da República e Isabel dos Santos para, em oito dias, responderem à nossa contestação. Quer dizer que a providência cautelar não foi indeferida", sublinhou o advogado.
Tribunal Supremo em LuandaFoto: DW/C.V. Teixeira
O grupo responsável pela ação é formado por 12 advogados angolanos. Eles assinam a petição que deu entrada no Tribunal Supremo, em Luanda, a 10 de junho, colocando em causa a legalidade da decisão de nomeação da empresária pelo seu pai e chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, e pedindo a suspensão da mesma.
"Só o fato de o tribunal ter aceite a providência, para nós já é um passo muito importante. Porque ao aceitar, no mínimo tem razões bastantes para não a indeferir e pela primeira vez vamos ter a possibilidade de um tribunal indagar um Presidente por um ato por ele praticado", explicou Mendes, que criticou o Tribunal Supremo por ter ultrapassado o prazo de 45 dias para dar um resposta quanto à providência cautelar.
Improbidade pública
De acordo com os juristas, a nomeação de Isabel dos Santos viola a Lei da Probidade Pública (sobre o exercício de funções públicas), de 2010, e envolve uma queixa na Procuradoria-geral da República, subscrita pelos mesmos.
O grupo de advogados alega, na ação movida, que, "ao ter permitido que a sua filha fosse nomeada", o Presidente angolano terá cometido "uma improbidade pública" e que "devia ter-se abstido, como manda a lei".
"A lei diz que o agente público não deve nomear ou permitir nomeações e contratos quando há intervenção de sua esposa, dos seus familiares em primeiro grau em linha reta e até ao segundo grau da linha colateral. A própria lei é que impõe esse impedimento", observou David Mendes.
O que não é de Isabel dos Santos em Luanda?
Em Luanda, facilmente se percebe os investimentos de Isabel dos Santos. A filha do ex-Presidente angolano tem negócios na banca e nas telecomunicações. Também tem presença no comércio e nos setores petrolífero e mineiro.
Foto: DW/P. Borralho
Os negócios de Isabel dos Santos
A filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos é proprietária de muitas empresas que operam em Angola. E já há quem acredite que assumir o cargo da Presidência da República pode ser o próximo passo da empresária, que atualmente está na presidência da petrolífera Sonangol.
Foto: picture-alliance/dpa
Telecomunicações
No ramo das telecomunicações, a filha do ex-Presidente angolano e empresária Isabel dos Santos possui a UNITEL. Lançada em março de 2001, a empresa tem como principal atividade a prestação de serviços móveis de voz e de Internet. A UNITEL funciona com um total de 182 lojas próprias em todo o país, 81 das quais na capital, Luanda. A empresa tem mais de 5 milhões de clientes.
Foto: DW/P. Borralho
TV por satélite
Ainda no ramo das telecomunicações, a ZAP iniciou a sua atividade no mercado angolano em abril de 2010 e é atualmente a maior operadora de TV por satélite em Angola, segundo informações da própria empresa. Desde 2011, a ZAP também está presente no mercado moçambicano. A TV por satélite de Isabel dos Santos acabou com o monopólio que a empresa sul-africana Multichoice teve em Angola.
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Banca
Há dez anos em operação, o Banco BIC tem mais de 200 unidades comerciais para atendimento, compostas por 195 agências e 17 centros de empresas em Angola. O banco serve de apoio para empresários que mantêm investimentos em Portugal, onde Isabel dos Santos também possui uma fatia do Banco português.
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Sonangol
Em junho de 2016, Isabel dos Santos assumiu a presidência da maior empresa estatal de Angola, a petrolífera Sonangol. Na altura, a tomada de posse da filha do então Presidente de Angola foi criticada por juristas, que afirmam que a nomeação da empresária é ilegal e inconstitucional. A petrolífera mantém uma rede de postos de abastecimento e estações de serviços em todo o país.
Foto: DW/P. Borralho
Centro comercial
Embora Angola esteja mergulhada numa crise económica devido à queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional, Isabel dos Santos iniciou este ano mais um novo empreendimento em Luanda. Trata-se do Shopping Avennida, inaugurado no primeiro semestre. O centro comercial abriga dezenas de empreendimentos, muitos deles da própria empresária, como o Banco BIC, a ZAP e a UNITEL.
Foto: DW/P. Borralho
Hipermercado
A filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos também investiu no segmento de hipermercados através da rede Candando, situado no recém inaugurado Shopping Avennida. Segundo a Contidis, empresa que administra o hipermercado, a previsão é que mais dez lojas sejam inauguradas nos próximos cinco anos, num investimento total de 400 milhões de dólares.
