O Tribunal Supremo de Angola indeferiu o pedido de um grupo de advogados para suspender Isabel dos Santos da chefia da petrolífera angolana, a Sonangol. Advogados anunciaram que vão recorrer da decisão.
Foto: picture-alliance/dpa
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O Tribunal Supremo de Angola recusou o pedido de um grupo de 12 advogados para suspender Isabel dos Santos do cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol.
A informação foi avançada esta quinta-feira (29.12) por David Mendes, porta-voz do grupo de advogados angolanos, que considera que a nomeação de Isabel dos Santos para a chefia da petrolífera angolana viola a Lei da Probidade Pública.
A empresária foi nomeada para o cargo, em junho, pelo pai, o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
Em entrevista por telefone à DW, Mendes disse que a decisão do Tribunal Supremo não respondeu às questões concretas da providência cautelar que o grupo apresentou: "Nós levantámos essencialmente a questão de Isabel dos Santos ser filha [do Presidente]. E o tribunal não foi capaz de dissipar de dizer se [a nomeação] violou, ou não, o princípio da igualdade. O tribunal deixou muitas coisas em áreas cinzentas."
Tribunal Supremo nega suspensão de Isabel dos Santos
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Advogados prometem recorrer
Ainda assim, o advogado diz que não ficou surpreendido com a decisão do Tribunal Supremo. "O facto de a televisão pública trazer especialistas de fora, estrangeiros, para sustentar o que viria a ser a decisão foi-nos preparando e preparando a sociedade", afirma.
Mendes alerta para a possibilidade de a decisão do Tribunal Supremo poder abrir um precedente: "Isto é abrir caminho ao nepotismo, e acho que a sociedade não está preparada para aceitar o nepotismo."
Por isso, na segunda-feira (02.01), o grupo de 12 advogados vai reunir-se para preparar o recurso da decisão do Tribunal Supremo.
"Agora vamos ao Tribunal Constitucional. Segunda-feira, o grupo de advogados vai reunir para preparar os argumentos para o Tribunal Constitucional. E nós temos muito que prova que há inconstitucionalidade nos atos."
O que não é de Isabel dos Santos em Luanda?
Em Luanda, facilmente se percebe os investimentos de Isabel dos Santos. A filha do ex-Presidente angolano tem negócios na banca e nas telecomunicações. Também tem presença no comércio e nos setores petrolífero e mineiro.
Foto: DW/P. Borralho
Os negócios de Isabel dos Santos
A filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos é proprietária de muitas empresas que operam em Angola. E já há quem acredite que assumir o cargo da Presidência da República pode ser o próximo passo da empresária, que atualmente está na presidência da petrolífera Sonangol.
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Telecomunicações
No ramo das telecomunicações, a filha do ex-Presidente angolano e empresária Isabel dos Santos possui a UNITEL. Lançada em março de 2001, a empresa tem como principal atividade a prestação de serviços móveis de voz e de Internet. A UNITEL funciona com um total de 182 lojas próprias em todo o país, 81 das quais na capital, Luanda. A empresa tem mais de 5 milhões de clientes.
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TV por satélite
Ainda no ramo das telecomunicações, a ZAP iniciou a sua atividade no mercado angolano em abril de 2010 e é atualmente a maior operadora de TV por satélite em Angola, segundo informações da própria empresa. Desde 2011, a ZAP também está presente no mercado moçambicano. A TV por satélite de Isabel dos Santos acabou com o monopólio que a empresa sul-africana Multichoice teve em Angola.
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Banca
Há dez anos em operação, o Banco BIC tem mais de 200 unidades comerciais para atendimento, compostas por 195 agências e 17 centros de empresas em Angola. O banco serve de apoio para empresários que mantêm investimentos em Portugal, onde Isabel dos Santos também possui uma fatia do Banco português.
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Sonangol
Em junho de 2016, Isabel dos Santos assumiu a presidência da maior empresa estatal de Angola, a petrolífera Sonangol. Na altura, a tomada de posse da filha do então Presidente de Angola foi criticada por juristas, que afirmam que a nomeação da empresária é ilegal e inconstitucional. A petrolífera mantém uma rede de postos de abastecimento e estações de serviços em todo o país.
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Centro comercial
Embora Angola esteja mergulhada numa crise económica devido à queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional, Isabel dos Santos iniciou este ano mais um novo empreendimento em Luanda. Trata-se do Shopping Avennida, inaugurado no primeiro semestre. O centro comercial abriga dezenas de empreendimentos, muitos deles da própria empresária, como o Banco BIC, a ZAP e a UNITEL.
Foto: DW/P. Borralho
Hipermercado
A filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos também investiu no segmento de hipermercados através da rede Candando, situado no recém inaugurado Shopping Avennida. Segundo a Contidis, empresa que administra o hipermercado, a previsão é que mais dez lojas sejam inauguradas nos próximos cinco anos, num investimento total de 400 milhões de dólares.
