A 28ª cimeira da UA terminou com a adoção de uma estratégia que apela à saída dos Estados-membros do Tribunal Penal Internacional. Proposta reflete descontentamento com TPI, frequentemente acusado de perseguir africanos.
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Aprovada esta terça-feira (31.01), em Addis Abeba, a capital da Etiópia, quase no final da 28ª cimeira da União Africana (UA), a proposta não vinculativa apela aos Estados-membros a reforçarem os seus mecanismos do sistema judicial e a expandirem a jurisdição do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos.
Essa poderá vir a ser uma das mudanças no novo ciclo da organização, agora sob a liderança do chadiano Moussa Faki Mahamat, que substitui a sul-africana Nkosazana Dlamini Zuma na presidência da Comissão da UA.
A necessidade de reformas no seio da União Africana é já antiga. Críticos acusam a organização de não ter poder político e militar para impor decisões. A organização é "cara, ineficaz e complexa", acrescenta Liesl Louw-Vaudran, do Instituto de Estudos de Segurança, com sede na África do Sul.
Sinais de mudança
A especialista, que esteve, mais uma vez, em Addis Abeba, para participar na cimeira, vê sinais positivos de mudança, desde logo com a reentrada de Marrocos na organização pan-africana. "Os marroquinos fizeram um grande lobby para voltarem a entrar na UA, o que mostra que a UA se tornou mais relevante que no passado", conclui.
01.02 Cimeira da UA - curto - MP3-Stereo
Liesl Louw-Vaudran sublinha que houve um grande debate em torno da qeustao, "porque os outros Estados-membros consideram que a independência do Sahara Ocidental devia ser garantida antes da reentrada de Marrocos. Mas houve uma grande maioria a apoiar a sua inclusão."
Agora, acrescenta, a ideia é continuar a discussão sobre o Sahara Ocidental e Marrocos dentro da organização.
O reino marroquinho tinha abandonado a organização há 33 anos, depois da admissão da República Árabe Saharaui Democrática, território ocupado e reivindicado por Marrocos.
El Mamun Ahmed Brahim, da Frente Polisário, movimento a favor da independência do Sahara Ocidental, saudou a readmissão de Marrocos: "Acreditamos que esta será a oportunidade para Marrocos para abordar este conflito no seio da União African , juntamente com a Frente Polisário e a família africana."
Novo líder na família
Uma família que passa a ser liderada pelo chefe da diplomacia do Chade, Moussa Faki Mahamat, um conhecedor dos meandros da organização e que no ano passado foi membro do Conselho de Ministros da União.
O nome de Moussa Faki Mahamat gera controvérsia. É visto como uma extensão do Presidente do Chade, Idriss Deby, que governa o país com mão de ferro há 27 anos. Mas o novo presidente da Comissão é um defensor de reformas no seio da UA, lembra Liesl Louw-Vaudran.
"O primeiro passo deve ser assegurar que a União Africana tem poderes e que pode intervir, por exemplo, quando há problemas eleitorais ou quando os Estados bloqueiam a internet para para evitar protestos", afirma a especialista do Instituto de Estudos de Segurança.
Permanecem, no entanto, dúvidas sobre reformas na organização pan-africana. Já em 2007, uma cimeira decidiu avançar com reformas. No entanto, os problemas persistem até hoje.
50 anos de União Africana
A Organização da Unidade Africana (OUA) nasceu há 50 anos. Em 2002, a União Africana seguiu-lhe os passos. Recordamos cinco décadas de unidade.
Foto: picture-alliance/AP
Uma mulher no poder
Em 2012, Nkosazana Dlamini-Zuma tornou-se a primeira mulher a presidir à Comissão da União Africana (UA). A ex-ministra do Interior da África do Sul trouxe uma nova dinâmica à UA, diziam observadores 100 dias depois de Dlamini-Zuma tomar posse. O grupo de 53 Estados celebra o 50º aniversário a 25 de maio de 2013.
Foto: picture-alliance/dpa
Unidade contra a divisão
Do grupo inicial da Organização da Unidade Africana (OUA) faziam parte todos os 30 países que já tinham conquistado a independência no continente. A união política tentava evitar uma África dividida. Isto porque os estados africanos se polarizavam a favor e contra o Ocidente, influenciados pelas grandes potências da Guerra Fria. Aqui uma fotografia de uma cimeira em 1966.
Foto: AFP/Getty Images
Precursores do pan-africanismo
Kwame Nkrumah (esq.), o primeiro Presidente do Gana, e o imperador etíope Haile Selassie (centro) são dois dos fundadores da OUA. O pan-africanista Nkrumah tinha em mente a criação de uns "Estados Unidos de África" para competir com as forças coloniais e desenvolver um mercado comum. Mas os estados recém-independentes não queriam ir tão longe.
Foto: STR/AFP/Getty Images
Inimigo comum
Um objetivo bastante importante nas primeiras décadas da OUA foi a luta contra o regime racista de 'apartheid' na África do Sul. Logo no ano em que foi criada, a organização criou um comité de libertação. A partir de 1970, a OUA apoiou também a luta armada contra o regime de 'apartheid'.
Foto: AP
Novo impulso para a economia
A OUA quis acelerar o desenvolvimento económico em África com o Plano de Ação de Lagos em 1980. O plano previa, entre outros pontos, a criação de um mercado comum até 2000. Mas, à semelhança de outros projetos da organização, o plano não passou do papel. Em 1991 seguiu-se o Tratado de Abuja, que prevê o estabelecimento de uma Comunidade Económica Africana até 2025.
Foto: DW/P. Hille
Decisão polémica
Apesar da sua política de não se imiscuir nos assuntos de delimitação de fronteiras, a OUA reconheceu em 1982 a "República Árabe Sarauí Democrática" (Saara Ocidental), reivindicada pelo movimento independentista Frente Polisário. Nessa altura, Marrocos saiu da organização. Até hoje, foi o único país que saiu da OUA por livre iniciativa.
Foto: picture-alliance/dpa
Críticas à OUA
O caso do Saara Ocidental continua a ser uma exceção à política de não interferência da OUA. Mas essa posição também levantou críticas. Observadores protestaram contra o chamado "clube dos ditadores" na cimeira anual em Addis Abeba. Um dos poucos críticos na organização foi Yoweri Museveni, que se tornou Presidente do Uganda em 1986.
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Atuação em conflitos
No início dos anos 90, a OUA introduziu uma nova política: África queria assumir a responsabilidade pelos seus conflitos. Por isso, criou o chamado "Mecanismo de Paz". No golpe militar no Burundi em 1996, a organização respondeu com sanções. Porém, o "mecanismo" mostrou-se frequentemente incapaz de atuar. Inclusive no genocídio no Ruanda.
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Quem espera…
Grande motivo de contentamento foi a adesão da África do Sul à OUA em 1994, três décadas depois do nascimento da organização. Entretanto, o país desempenha um papel importante em Addis Abeba – para alguns, demasiado importante.
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Uma nova era
Com o fim da Guerra Fria e do 'apartheid' na África do Sul, a OUA tentou começar de novo a partir de 1999. Isso proporcionou ao líder líbio Mouammar Kadhafi (aqui numa cimeira em 2006) uma boa oportunidade para trazer, de novo, à luz do dia a ideia pan-africana dos "Estados Unidos de África". Para a alcançar, Kadhafi utilizou também a sua riqueza, pagando as dívidas de vários estados-membros.
Foto: picture alliance/dpa
OUA torna-se União Africana
Mas Kadhafi não conseguiu que as suas ideias fossem para a frente. O seu plano contribuiu apenas para dividir opiniões depois do lançamento oficial da União Africana em 2002 na cidade de Durban, na África do Sul. O tratado fundador da União Africana prevê, como princípio orientador, o abandono da política de não interferência.
Foto: ALEXANDER JOE/AFP/Getty Images
Instituição sem poder
Ao criar as suas estruturas, a UA usou como modelo a União Europeia (UE) e propôs um Parlamento pan-africano. O órgão foi inaugurado em 2004, sendo constituído por 235 representantes de 47 países. O Parlamento fica na pequena cidade de Midrand, na África do Sul. A distância relativamente à sede da União Africana em Addis Abeba simboliza o limitado poder de influência do Parlamento.
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Luta pela paz
No início do século XXI, conflitos violentos afetavam 20% dos africanos. O foco principal da UA foi, por isso, a paz. Em 2004, a organização criou um Conselho de Paz e Segurança, que está também autorizado a enviar tropas de intervenção. Nesse mesmo ano, a UA enviou soldados para a região sudanesa do Darfur para proteger a população civil. Os desafios continuam a ser muitos.