Se dentro de 15 dias as Forças Armadas do Sudão não transferirem o poder para uma autoridade transitória liderada por civis, terão de enfrentrar a suspensão da União Africana. Órgão condena formação de Conselho Militar.
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Em comunicado, o diretor do Conselho de Paz e Segurança da União Africana (UA), Admore Kabudzi, condenou a formação do Conselho Militar de Transição e a suspensão temporária da Constituição no Sudão. "Os militares sudaneses devem entregar o poder imediatamente", apelou.
O tenente-general Jalal al-Deen al-Sheikh, membro do Conselho Militar de Transição, encontrou-se esta segunda-feira (15.04) com o primeiro-ministro da Etiópia em Adis Abeba, onde está a sede da UA. Em conferência de imprensa garantiu que já está em curso o processo de escolha um primeiro-ministro para formar um governo civil.
"Iniciamos este processo antes mesmo desta sessão com a UA. Esta é a nossa convição e também um caminho para a paz. Mas também respeitamos e estamos comprometidos com a decisão do Conselho de Paz e Segurança da União Africana", afirmou Jalal al-Deen al-Sheikh.
Intenções suspeitas?
Em entrevista à DW África na capital alemã, Berlim, o ativista sudanês Adam Bahar diz que há motivos para suspeitar das intenções do Conselho Militar de Transição do Sudão. "Eles prometem, mas de facto não fazem nada. A estrutura do antigo regime continua lá", lembra.
União Africana faz ultimato a militares sudaneses
"Não se sabe sobre os serviços secretos, que nos últimos meses mataram centenas de pessoas. Até agora também não sabemos sobre o ditador Omar al-Bashir. Dizem que ele está detido, mas não avançam mais informações para o público", sublinha ainda o ativista.
Na segunda-feira (15.04), durante um encontro com o chefe da Agência da ONU para os Refugiados, a chanceler alemã, Angela Merkel, demonstrou preocupação com a situação política e dos direitos humanos no Sudão. Angela Merkel também conversou por telefone com o Presidente do Egito, Abdel-Fattah el-Sissi, e afirmou que a Alemanha apoia as exigências do povo sudanês para a formação de um governo civil.
Pressão nas ruas continua
O grupo que liderou os protestos contra o Presidente deposto Omar al-Bashir insiste na dissolução do conselho militar provisório, que tomou o poder na semana passada, e lançou um novo apelo para a formação de um governo civil. Em conferência de imprensa, horas depois de tropas do exército terem tendado intimidar os manifestantes, o líder da Associação de Profissionais do Sudão, Taha Osman, reiterou as principais reivindicações dos manifestantes, que desde 6 de abril estão acampados à porta do Ministério da Defesa em Cartum, a capital sudanesa.
"Uma das principais exigências do movimento de protesto é a formação de um conselho civil, soberano, com representação militar para proteger a revolução e garantir que as exigências sejam atendidas", declarou. Outras das revindicações é a criação de um governo civil, "com plenos poderes executivos".
Além da passagem do poder para as mãos do povo, a Associação de Profissionais do Sudão renovou os pedidos para que o chefe do judiciário e os seus representantes sejam demitidos. Também exigiram a dissolução do Partido do Congresso Nacional de Omar al-Bashir e pediram a apreensão dos bens do partido e a prisão de figuras proeminentes.
Outras exigências são a dissolução de grupos paramilitares leais ao antigo Governo e da autoridade de operações do Serviço Nacional de Inteligência e Segurança e o fim da lei de imprensa do Sudão e da lei de ordem pública, que os movimentos sociais dizem restringir as liberdades.
Países africanos que mais violam a liberdade de imprensa
Gana é o país africano mais bem classificado no "<i>Ranking</i> Mundial da Liberdade de Imprensa" dos Repórteres sem Fronteiras. A Eritreia é o pior em África e, a nível mundial, só é melhor que a Coreia do Norte.
Foto: Esdras Ndikumana/AFP/Getty Images
Eritreia - posição 179º lugar
A liberdade de imprensa é considerada "não existente". Em 2001, uma série de medidas repressivas contra <i>media</i> independentes levaram a uma onda de detenções. O Presidente Isaias Afeworki é visto como um “predador” da liberdade de imprensa e usa os meios de comunicação nacionais como seus porta-vozes. Escritores, locutores e artistas são censurados e a informação é escondida dos cidadãos.
Foto: picture-alliance
Sudão - 174º lugar
Na capital Cartum, pratica-se a chamada “censura pré-publicação". O Governo detém jornalistas arbitrariamente e interfere abertamente na produção de notícias. A "Lei da Liberdade de Informação de 2015" é vista como uma outra forma de exercer controlo governamental sobre a informação pública. Os jornalistas têm de passar por um teste e obter uma permissão para trabalhar.
Foto: Getty Images/AFP/A. Shazly
Burundi - 159º lugar
Repressão estatal contra a liberdade de imprensa e intimidação de jornalistas é comum no país. <i>Media </i> controlados pelo Estado substituem cada vez mais estações de rádio independentes, depois de a maior parte delas ter sido forçada a fechar, após uma tentativa de golpe de estado há três anos. Centenas de jornalistas fugiram do país desde 2015. Na foto, protesto de jornalistas no país.
Foto: Esdras Ndikumana/AFP/Getty Images
República Democrática do Congo - 154º lugar
Defensores dos <i>media</i> falam em jornalistas mortos, agredidos, detidos e ameaçados desde que Joseph Kabila sucedeu ao pai na presidência do país em 2001. Orgãos de comunicação internacionais queixam-se que o Governo interfere nos sinais de rádio ou corta mesmo a transmissão. Protestos da oposição levaram as autoridades a interromper ou cortar o acesso à Internet.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Kappeler
Suazilândia - 152º lugar
Esta monarquia absoluta tem a reputação de obstruir o acesso à informação e impedir os jornalistas de fazerem o seu trabalho. Os <i>media</i> estão sujeitos a leis restritivas e repórteres são frequentemente chamados a tribunal pelo seu trabalho. Auto-censura é comum. Um editor saiu recentemente do país depois de fazer uma reportagem sobre negócios obscuros ligados ao Rei Mswati III (na foto).
Foto: picture-alliance/dpa
Etiópia - 150º lugar
O Governo tem uma mordaça sobre os órgãos de comunicação e os jornalistas trabalham sobre condições muito restritivas. Com a Eritreia, este país tem uma das mais altas taxas de jornalistas detidos na África subsariana. Na foto, o jornalista etíope Getachew Shiferaw, que foi condenado a 18 meses de prisão por ter falado com um dissidente.
Foto: Blue Party Ethiopia
Sudão do Sul - 144º lugar
Os jornalistas são obrigados pelo Governo a evitar fazer cobertura do conflito. Órgãos de comunicação internacionais denuciaram casos de assédio e foram banidos deste jovem país, onde pelo menos 10 jornalistas foram mortos desde 2011. Na foto, dois jornalistas do Uganda que tinham sido detidos por autoridades no Sudão do Sul.
Foto: Getty Images/AFP/W. Wudu
Camarões - 129º lugar
O Governo chamou às redes sociais uma “nova forma de terrorismo”, e bloqueia frequentemente o acesso às mesmas. Emissões de rádio e televisão foram bloqueadas duas semanas em março, durante o período eleitoral. Jornais que publicam conteúdos que desagradam políticos no poder são banidos e jornalistas e editores são detidos.
Foto: picture alliance/abaca/E. Blondet
Chade - 123º lugar
Os jornalistas arriscam-se a detenções arbitrárias, agressões e intimidações. Nos últimos meses, o Governo tem vindo a reprimir plataformas de <i>social media</i> e ciber-ativistas. A Internet tem estado bloqueada no país desde 28 de março, no seguimento de um “apagão” da Internet devido a manifestações da sociedade civil e protestos dos órgãos de comunicação num chamado “dia sem imprensa”.
Foto: UImago/Xinhua/C. Yichen
Tanzânia - 93º lugar
Críticos dizem que o Presidente John Magufuli tem vindo a atacar a liberdade de expressão deliberadamente, desde que tomou posse em 2015. Jornalistas foram presos ou dados como desaparecidos. Orgãos de comunicação social foram fechados ou impedidos de publicar durante longos períodos de tempo. Leis que podem ser usadas contra os <i>media</i> foram apertadas.