UNITA defende ser urgente proceder-se a uma revisão da Constituição na parte da lei eleitoral, "uma das condições essenciais" para a promoção de eleições transparentes e justas, tendo em vista as autárquicas de 2020.
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A posição consta do comunicado final da IV Reunião Ordinária da Comissão Política da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), órgão máximo da direção entre Congressos, que decorreu no fim-de-semana em Viana, arredores de Luanda e que só esta segunda-feira (17.12.) foi divulgado.
Na reunião, em que ficou decidido agendar-se para o segundo semestre de 2019 a realização do XIII Congresso Ordinário da UNITA, a Comissão Política considerou satisfatório o grau de prontidão do partido face ao processo eleitoral das autárquicas.
Nesse sentido, voltou a reiterar o apoio à tese da direção sobre a descentralização político-administrativa, denominada "Carta da UNITA sobre Autonomia Local", que reflete a visão quanto à implementação das autarquias em Angola, que deve ocorrer de forma simultânea nos 164 municípios do país, ao contrário do que defende o Governo.
Autárquicas em três etapas
O executivo angolano, liderado pelo Presidente João Lourenço, também líder do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde a independência, em 1975), propôs a realização faseada em três etapas das autárquicas, com a primeira a decorrer nalguns municípios em 2020, a segunda em 2025 e a terceira em 2030.
No entanto, o Governo angolano ainda não definiu quais os municípios e em que datas serão realizadas as votações locais.
No sábado (15.12.), na abertura dos trabalhos da reunião, que decorreu sob o lema "Autarquias: Cidadania Igual a Rumo ao Desenvolvimento", o líder da UNITA, Isaías Samakuva, voltou a exigir a realização simultânea das autárquicas em 2020, pedindo ao mesmo tempo que o Governo proceda a uma "efetiva descentralização administrativa".
Por outro lado, criticou a "atual campanha de políticas ilusórias, orquestradas pelo executivo angolano" que, um ano depois, "não refletem melhorias na vida dos angolanos".
Mudança real na vida das pessoas?Hoje, no comunicado, a Comissão Política apelou aos angolanos para estarem vigilantes, uma vez que o discurso do chefe de Estado não tem, "na prática", levado a uma mudança real na vida dos cidadãos, "que se confrontam com problemas de desemprego, subida do custo de vida e fraca assistência médica e medicamentosa".
"A Comissão Política alerta os angolanos para as raízes profundas dos problemas que o país vive há mais de quatro décadas, que não radicam apenas na corrupção, mas sim, e sobretudo, na mentalidade hegemónica e exclusivista, defendida pelo partido Estado. A solução passa pela participação e inclusão política, económica, social e cultural, assim como pela elevação moral e pela confiança no republicanismo", lê-se no documento.
A UNITA condenou também a manutenção de políticas de "exclusão social", bem como os atos de violência doméstica perpetrados principalmente contra as mulheres e crianças, "praticados com extrema violência e agravada por requintes de crueldade".
Aumento de homicídiosPor outro lado, o partido fundado por Jonas Savimbi manifestou "grande preocupação" quanto ao aumento de homicídios, tendo como autores agentes da ordem pública.
"Condena-os veementemente e insta as instituições públicas para se conterem estes atos de violência gratuita, exigindo a responsabilização criminal dos autores e a responsabilização política das chefias que permitem a continuidade destes atos", sublinhou a UNITA.
Na reunião, a Comissão Política aprovou ainda o relatório do Comité Permanente e apreciou o grau de cumprimento do Programa de Ação, assim como o funcionamento dos organismos do partido nos últimos 12 meses, tendo considerado o balanço "positivo".
A Comissão Política é o órgão deliberativo do partido no intervalo dos congressos e é composto por 251 membros efetivos e 50 suplentes, tendo como competências zelar pela aplicação da linha de orientação política do partido, a estratégia e programa, e traçar as orientações a seguir para a sua concretização.
Pobreza no meio da riqueza no sul de Angola
Apesar da riqueza em petróleo, em Angola vive muita gente na pobreza, sobretudo no sul do país. A região é assolada por uma seca desde 2011 e as colheitas voltaram a ser pobres neste ano. Muitos angolanos passam fome.
Foto: Jörg Böthling/Brot für die Welt
Sobras da guerra civil
A guerra civil (1976 -2002) grassou com particular violência no sul de Angola. Aqui, o Bloco do Leste socialista e o Ocidente da economia de mercado livre conduziram uma das suas guerras por procuração mais sangrentas em África. Ainda hoje se vêm com frequência destroços de tanques. A batalha de Cuito Cuanavale (novembro de 1987 a março de 1988) é considerada uma das maiores do continente.
Foto: Jörg Böthling/Brot für die Welt
Feridas abertas
O movimento de libertação UNITA tinha o seu baluarte no sul do país, e contava com a assistência do exército da República da África do Sul através do Sudoeste Africano, que é hoje a Namíbia. Muitas aldeias da região foram destruídas. Mais de dez anos após o fim da guerra civil ainda há populares que habitam as ruínas na cidade de Quibala, no sul de Angola.
Foto: Jörg Böthling/Brot für die Welt
Subnutrição apesar do crescimento económico
Apesar da riqueza em petróleo, em Angola vive muita gente na pobreza, sobretudo no sul. A região sofre de seca desde 2011 e as colheitas voltaram a ser más no ano 2013. Muitos angolanos não têm o suficiente para comer. A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) diz que nos últimos anos pelo menos um quarto da população passou fome durante algum tempo ou permanentemente.
Foto: Jörg Böthling/Brot für die Welt
O sustento em risco
Dado o longo período de seca, a subnutrição é particularmente acentuada nas províncias do sul de Angola, diz a FAO. As colheitas falham e a sobrevivência do gado está em risco. Uma média de trinta cabeças perece por dia, calcula António Didalelwa, governador da província de Cunene, a mais fortemente afetada. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) também acha que a situação é crítica.
Foto: DW/A. Vieira
Semear esperança
A organização de assistência da Igreja Evangélica Alemã “Pão para o Mundo” lançou um apelo para donativos para Angola na sua ação de Advento 2013. Uma parte dos donativos deve ser reencaminhada para a organização parceira local Associação Cristã da Mocidade Regional do Kwanza Sul (ACM-KS). O objetivo é apoiar a agricultura em Pambangala na província de Kwanza Sul.
Foto: Jörg Böthling/Brot für die Welt
Rotação de culturas para assegurar mais receitas
Ernesto Cassinda (à esquerda na foto), da organização cristã de assistência ACM-KS, informa um agricultor num campo da comunidade de Pambangala, no sul de Angola sobre novos métodos de cultivo. A ACM-KS aposta sobretudo na rotação de culturas: para além das plantas alimentícias tradicionais como a mandioca e o milho deverão ser cultivados legumes para aumentar a produção e garantir mais receitas.
Foto: Jörg Böthling/Brot für die Welt
Receitas adicionais
Para além de uma melhora nas técnicas de cultivo, os agricultores da região também são encorajados a explorar novas fontes de rendimentos. A pequena agricultora Delfina Bento vendeu o excedente da sua colheita e investiu os lucros numa pequena padaria. O pão cozido no forno a lenha é vendido no mercado.
Foto: Jörg Böthling/Brot für die Welt
Escolas sem bancos
Formação de adultos na comunidade de Pambangala: geralmente os alunos têm que trazer as cadeiras de plástico de casa. Não é só em Kwanza Sul que as escolas carecem de equipamento. Enquanto isso, a elite de Angola vive no luxo. A revista norte-americana “Forbes” calcula o património da filha do Presidente, Isabel dos Santos, em mais de mil milhões de dólares. Ela é a mulher mais rica de África.
Foto: Jörg Böthling/Brot für die Welt
Investimentos em estádios de luxo
Enquanto em muitas escolas e centros de saúde falta equipamento básico, o Governo investiu mais de dez milhões de euros no estádio "Welvitschia Mirabilis", para o Campeonato Mundial de Hóquei em Patins 2013, na cidade de Namibe, no sul de Angola. Numa altura em que, segundo a organização católica de assistência “Caritas Angola” dois milhões de pessoas passaram fome no sul do país.
Foto: DW/A. Vieira
Novas estradas para o sul
Apesar dos destroços de tanques ainda visíveis, algo melhorou desde o fim da guerra civil em 2002: as estradas. O que dá a muitos agricultores a oportunidade de venderem os seus produtos noutras regiões. Durante a era colonial portuguesa, o sul de Angola era tido pelo “celeiro” do país e um dos maiores produtores de café de África.
Foto: Jörg Böthling/Brot für die Welt
Um futuro sem sombras da guerra civil
Em Angola, a papa de farinha de milho e mandioca, rica em fécula, chama-se “funje” e é a base da alimentação. As crianças preparam o funje peneirando o milho. Com a ação de donativos de 2013 para a ACM-KS, a “Pão para o Mundo” pretende assegurar que, de futuro, os angolanos no sul tenham sempre o suficiente para comer e não tenham que continuar a viver ensombrados pela guerra civil do passado.