O maior partido da oposição angolana submeteu ao Parlamento um pacote de leis sobre as autarquias locais. UNITA sublinha que é preciso cobrir o vazio existente, quando ainda estão por realizar as primeiras autárquicas.
Publicidade
O grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) anunciou quarta-feira (22.02), em comunicado, que enviou ao presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o Projeto de Lei Orgânica sobre as Bases do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local, bem como o Projeto de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais.
Segundo Alcides Sakala, porta-voz do partido e deputado à Assembleia Nacional, trata-se de um pacote novo de leis, diferente da Proposta de Leis das Autarquias e do Poder Local, apresentada pelo grupo parlamentar da UNITA em 2013 - que mereceu na altura votos contra da bancada do partido maioritário, o Movimento Popular de Libertação Nacional de Angola (MPLA).
Nas circunstâncias atuais do país, a implementação das autarquias revela-se muito importante para contribuir para procura de soluções para vários problemas que "o poder central não tem conseguido resolver nestes últimos 41 anos de governação", disse Sakala à agência de notícias Lusa.
"É só vermos a cidade de Luanda como se encontra", sublinha o porta-voz da UNITA. "Acredito que se houvesse presidentes de câmaras ao nível de vários municípios nós teríamos dados passos muito concretos para a resolução de problemas básicos, como saneamento, prevenção em matéria de saúde e educação", referiu.
Para o grupo parlamentar da UNITA, a iniciativa agora tomada vai corresponder "positivamente" a uma das maiores exigências e expectativas colocadas aos deputados na atual legislatura.
Diplomas na fase final
Na segunda-feira (20.02), o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, informou que os diplomas sobre a organização e funcionamento das autarquias locais em Angola e o quadro legislativo eleitoral para as mesmas estão em fase final e a seu tempo deverão ser apresentadas ao titular do poder Executivo.
Bornito de Sousa referiu que a Assembleia Nacional aprovou um calendário de tarefas essenciais para a preparação e organização das eleições gerais e autárquicas em Angola. Segundo o ministro, com este quadro criado e com base na Lei Constitucional, os órgãos constitucionais competentes vão "determinar a data das eleições e o doseamento da tutela administrativa e do gradualismo".
"Temos de sair do debate teórico e começarmos a trabalhar seriamente para a concretização das autarquias em Angola", defendeu Alcides Sakala, sublinahndo que É importante para o país, para o debate que já se arrasta há algum tempo".
Alcides Sakala acusa o MPLA de ver autarquias "numa perspetiva política" e, por isso, Angola continua sem realizar eleições autárquicas. "O MPLA está com uma visão muito política a pensar já nos ganhos", critica.
Lista às eleições gerais
Isaías Samakuva e Raul Danda deverão ser o número um e o número dois na lista da UNITA às eleições gerais previstas para agosto, adianta a agência de notícias Lusa, que cita uma fonte do partido. No número três da lista, e tendo em conta os estatutos e hierarquia do partido, deverá surgir Victorino Nhany, secretário-geral da UNITA.
As listas definitivas deverão ser aprovadas em março, em reunião do comité permanente da comissão política.
Até ao momento, apenas o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder desde 1975, aprovou e apresentou as respetivas listas candidatas às eleições, com o general e ministro da Defesa Nacional, João Lourenço, a encabeçar a candidatura. O número dois é o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa.
Angola: Os contrastes de um gigante petrolífero
O "boom" do petróleo ainda não é para todos. Ao mesmo tempo que Angola oferece oportunidades de investimento a empresas nacionais e estrangeiras, mais de um terço da população vive com menos de um dólar por dia.
Foto: DW/R. Krieger
Lama no cotidiano
O bairro Cazenga é o mais populoso de Luanda – ali, vivem mais de 400 mil pessoas numa área de 40 quilômetros quadrados. Em outubro de 2012, chuvas fortes obrigaram muitos habitantes a andar na lama. Do Cazenga saíram muitos políticos do partido governista angolano MPLA. "Uma das prioridades de políticos pobres é a riqueza rápida", diz o economista angolano Fernando Heitor.
Foto: DW/R. Krieger
Dominância do MPLA
Euricleurival Vasco, 27, votou no MPLA nas eleições gerais de agosto de 2012: "É o partido do presidente. Desde a guerra civil, ele tenta deixar o poder, mas a população não deixa". Críticos dizem que José Eduardo dos Santos não cumpriu nenhuma promessa eleitoral, como acesso à água e à eletricidade. Mas o governo lançou um plano de desenvolvimento em novembro para dar esses direitos à população.
Foto: DW/R. Krieger
Economia informal em Angola
Muitos angolanos esperam riqueza do chamado "boom" do petróleo. Mas grande parte da população é ativa na economia informal, como estas vendedoras de bolachas na capital, Luanda. Segundo a ONU, 37% da população vivem com menos de um dólar por dia. Elias Isaac, da organização de defesa dos direitos humanos Open Society, considera este um "contrassenso" entre "crescimento e desenvolvimento".
Foto: DW/R. Krieger
Uma infraestrutura de fachada?
A capital angolana Luanda é considerada uma das cidades mais caras do mundo. Um prato de sopa pode custar cerca de 10 dólares num restaurante, o aluguel de um apartamento mais de cinco mil dólares por mês. A Baía de Luanda é testemunho constante do "boom" do petróleo: guindastes e arranha-céus disputam quem é mais alto.
Foto: DW/Renate Krieger
O "Capitólio" de Angola
Próximo à Baía de Luanda, surge a nova sede do parlamento angolano. O partido governista MPLA vai ocupar a maior parte dos 220 assentos: elegeu 175 deputados em agosto de 2012. Por outro lado, o MPLA perdeu 18 assentos em comparação à eleição de 2008. A UNITA, maior partido da oposição, ganhou 32 assentos em 2012 – mas tem pouco espaço...
Foto: DW/R. Krieger
O presidente no cotidiano de Luanda
…porque, segundo críticos, o presidente José Eduardo dos Santos (numa foto da campanha eleitoral) "domina tudo": o poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo, diz o economista Fernando Heitor. José Eduardo dos Santos também parece dominar muitas ruas de Luanda: em novembro de 2012, quase todas as imagens eram da campanha do partido no poder, o MPLA.
Foto: DW/R. Krieger
Dormir nos carros
Os engarrafamentos são frequentes em Luanda. Por isso, muitos funcionários que moram em locais mais afastados já partem para a capital angolana de madrugada. Ao chegarem em Luanda, dormem nos carros até a hora de ir trabalhar – juntamente com as crianças que precisam ir à escola. A foto foi tirada às 06:00h da manhã perto do Palácio da Justiça em novembro de 2012.
Foto: DW/R. Krieger
A riqueza em recursos naturais de Angola
Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África, mas também tem potencial para se tornar um dos maiores exportadores de gás natural. A primeira unidade de produção de LNG – Gás Natural Liquefeito, em inglês – foi construída no Soyo, norte do país, mas ainda está em fase de testes. A fábrica tem uma capacidade de produção de 5,2 milhões de toneladas de LNG por ano.
Foto: DW/Renate Krieger
Para acabar com a dependência do petróleo...
A diversificação da economia poderia ser uma solução, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo angolano criou um fundo soberano do petróleo para investir no país e no estrangeiro, e para ter uma reserva caso haja oscilações no preço do chamado "ouro negro". Uma alternativa, segundo especialistas, poderia ser a agricultura, já que o petróleo só deve durar mais 20 ou 30 anos.
Foto: DW/R. Krieger
Angola atrai estrangeiros
Vêem-se muitas placas em chinês e empresas chinesas em Angola. Os chineses são a maior comunidade estrangeira no país. Em seguida, vêm os portugueses, que em parte fogem à crise económica europeia. Depois, os brasileiros, por causa da proximidade cultural. Todos querem uma parte da riqueza angolana ou investem na reconstrução do país.
Foto: DW/R. Krieger
Homem X Asfalto
Para o educador Fernando Pinto Ndondi, o governo angolano deveria investir "no homem e não no asfalto". Há cinco anos, Fernando e sua famíla foram desalojados da ilha de Luanda por causa da construção de uma estrada. Agora vivem nestas casas precárias. O governo constrói novas casas para a população. Porém, os preços, a partir de 90 mil dólares, são altos demais para a maior parte dos angolanos.
Foto: DW/Renate Krieger
Para onde vai o dinheiro?
O que aconteceu com 32 mil milhões de dólares lucrados pela empresa petrolífera estatal angolana Sonangol entre 2007 e 2011? Um relatório do FMI constatou, em 2011, que faltava essa soma nos cofres públicos. A Sonangol diz ter investido o dinheiro em infraestrutura. Elias Isaac, da Open Society, diz que o governo disponibiliza mais informações – o que "não é sinônimo de transparência".