A UNITA, entregou na Comissão Nacional Eleitoral de Angola (CNE) uma carta reclamando um novo concurso para a contratação de duas empresas que vão fornecer serviços tecnológicos nas eleições gerais de 23 de agosto.
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Em declarações à imprensa, esta quarta-feira (07.06.) o secretário da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) para os Assuntos Eleitorais, Vitorino Nhany, referiu que depois da manifestação de sábado (03.06.), em todo o país, organizada pelo partido para contestar a contratação feita por ajuste direto, pela CNE, as reclamações constantes de um caderno reivindicativo foram entregues naquele órgão.
"A direção achou que deveria mandatar uma delegação no sentido de proceder à entrega desse caderno reivindicativo ao Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, porque foram violadas duas leis - a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais e a Lei de Contratação Pública", referiu.
CNE pode ainda corrigir "o que está mal”
O dirigente da UNITA reiterou que a CNE "ainda vai a tempo de corrigir aquilo que está mal", com vista a realização de "eleições livres, justas, transparentes e credíveis"."Quinze dias são suficientes para que se faça a contratação de uma empresa no sentido de poder responsabilizar-se pela solução tecnológica e por todo o mecanismo conducente à realização de eleições previstas para o dia 23 de agosto", disse Vitorino Nhany.
Além da realização de um novo concurso, a UNITA voltou a reclamar a questão sobre a transmissão dos resultados provisórios dos municípios para as sedes provinciais, aliada à idoneidade da empresa contratada para o efeito.
Cumprir a lei
Questionado sobre qual a posição a ser tomada pela UNITA caso a CNE mantenha as empresas contratadas, Vitorino Nhany disse acreditar que aquele órgão eleitoral vai cumprir com as leis.
"Se de facto houver contrariedade nesse sentido, acho que o dono do poder político, que é o povo, irá dar resposta e não pura e simplesmente a UNITA. A UNITA é parte desse povo, tomou a dianteira no sentido de poder chamar a atenção da correção daquilo que vai mal, mas o dono do poder político em última instância poderá responder a todas as anomalias que eventualmente venham a surgir", referiu. Em causa estão alegadas ilegalidades no procedimento contratual de duas empresas, SINFIC, portuguesa mas ligada a capitais angolanos, e INDRA, espanhola, para a elaboração dos cadernos eleitorais e o credenciamento dos agentes eleitorais e o fornecimento de material de votação e da solução tecnológica, respetivamente, e que já participaram nas eleições de 2012.
UNITA volta a ser primeira no boletim de voto das eleições angolanas
A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição, vai figurar na primeira posição do boletim de voto nas eleições gerais de 23 de agosto, tal como aconteceu na votação de 2012.
O sorteio realizado na terça-feira (06.06.) pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), em cerimónia presenciada pelos mandatários das seis formações políticas que concorrem às eleições deste ano, coloca na segunda posição a Aliança Nacional Patriótica (APN).
A terceira posição é ocupada pelo Partido de Renovação Social (PRS), seguido do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder desde 1975, da Frente Nacional para Libertação de Angola (FNLA) e da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE).Além das posições de cada concorrente no boletim de voto, a CNE realizou também o sorteio da ordem dos intervenientes nos tempos de antena a emitir durante a campanha eleitoral na rádio e televisão.
Recorde-se que pela UNITA, a lista pelo círculo nacional é encabeçada por Isaías Samakuva, presidente do partido e que concorre desta forma à eleição, por via indireta, para Presidente da República. Pela APN, a lista é liderada por Quintino Moreira, seguindo-se Benedito Daniel, líder e cabeça-de-lista do PRS.
João Lourenço, vice-presidente do MPLA e ministro da Defesa, lidera a lista, concorrendo assim à sucessão de José Eduardo dos Santos, chefe de Estado e que ao fim de 38 anos no poder já não vai a votos.
Pela FNLA concorre, como cabeça-de-lista, o líder do partido, Lucas Ngonda, e pela CASA-CE, avança Abel Chivukuvuku, líder e cabeça-de-lista daquela coligação.
Dez anos de paz em Angola
No dia 4 de Abril de a 2002 foi assinado o acordo de paz entre o governo do MPLA – Movimento Popular de Libertação de Angola - e a UNITA - União Nacional para a Independência Total de Angola - , as duas formações políticas que mais influência tinham e têm no país. Dez anos depois, o que como está o país em termos de democracia, desenvolvimento humano, económico e social?
Foto: AP
À terceira foi de vez
A 4 de abril de 2002, o chefe das forças armadas do governo do MPLA, General Armando da Cruz Neto (esq.), e o chefe do estado-maior da UNITA, General Abreu Muengo Ukwachitembo Kamorteiro, trocam o acordo de paz assinado na Assembleia Nacional, em Luanda. Foi o terceiro acordo entre estas duas frações da guerra civil em Angola depois de Bicesse (Portugal) em 1991 e Lusaka (Zâmbia) em 1994.
Foto: picture-alliance/dpa/dpaweb
Como tudo começou
A guerra começou com a luta contra o poder colonial. Em 1961 vários grupos lutaram contra os portugueses. O MPLA, apoiado pela ex-União Soviética e por Cuba foi um desses grupos, assim como a UNITA que, inicialmente, teve o apoio da China, e a FNLA que teve o apoio de Mobuto Sese Seko, na altura presidente do então Zaire. Na foto: soldados portugueses em Angola no ano de 1961.
Foto: AP
Guerra entre iguais
Após a saída dos portugueses e a independência formal, a 11 de novembro de 1975, os três movimentos de libertação MPLA, UNITA e FNLA entraram em conflito. O MPLA de orientação marxista contou com apoio soviético e cubano. A UNITA recebeu apoio dos Estados Unidos da América e de tropas sul-africanas.
Foto: picture-alliance/dpa
Refugiados de guerra
Segundo dados do ACNUR, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, mais de 600 mil angolanos refugiaram-se no estrangeiro e cerca de 4 milhões dispersaram-se pelas regiões do próprio país. Na fotografia: refugiados angolanos num acampamento próximo do Huambo no ano de 1999.
Foto: picture-alliance / dpa
Retirada dos soldados cubanos
O general cubano Samuel Rodiles, o general brasileiro Péricles Ferreira Gomes, chefe de um grupo de observadores da ONU e o general angolano Ciel Conceição, a 10 de janeiro de 1989 (da esq. a dt.). Dia em que os primeiros três mil soldados cubanos sairam do país. A retirada foi fixada num acordo assinado em 1988, entre a África do Sul, Cuba e Angola. Cuba orientava o MPLA militarmente desde 1975.
Foto: picture-alliance/dpa
Apoio da ex-República Democrática da Alemanha ao governo do MPLA
O Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, visitou no dia 14 de outubro de 1981 o Muro de Berlim do lado da Alemanha Oriental (RDA). Na Porta de Brandemburgo, recebeu as saudações das tropas de fronteira da República Democrática da Alemanha do Tenente-General Karl-Heinz Drews.
Foto: Bundesarchiv
Primeira tentativa falhada em 1991 e 1992
Depois do acordo de paz de Bicesse (Estoril, Portugal) de 1991, realizaram-se as primeiras eleições presidências do país em 1992. O candidato do MPLA, José Eduardo dos Santos, saiu vencedor, mas sem maioria absoluta na primeira volta. Jonas Savimbi, o líder da UNITA, não aceitou o resultado e nunca chegou a haver uma segunda volta das eleições. A guerra continuou.
Foto: dapd
Segunda tentativa falhada em 1994
Depois do acordo falhado de Bicesse (Portugal) de 1991, houve uma segunda tentativa em Lusaka, na Zâmbia, no ano de 1994. O presidente da Zâmbia, Frederick Chiluba (centro), levanta as mãos do presidente angolano, José Eduardo dos Santos (esq.), e do chefe do movimento de guerrilha UNITA, Jonas Savimbi. Eles celebram o protocolo de Lusaka, mas o país acabou por entrar novamente em guerra.
Foto: picture-alliance/dpa
A morte de Jonas Savimbi
Fevereiro de 2002: Jonas Savimbi, o líder da UNITA, é morto pelos soldados governamentais no leste de Angola. Com a morte da pessoa, que era considerada a mais carismática da oposição em Angola, abriu-se uma nova oportunidade para a paz.
Foto: AP
Paz sem satisfação
Desde 2011 jovens saem às ruas, um pouco por todo o país, para protestar contra os 32 anos de governo do MPLA. Exigem eleições livres e transparentes e o fim do governo de José Eduardo dos Santos. Na imagem: manifestantes em Benguela.
Foto: DW
Petróleo e pobreza
Após 10 anos de paz, petróleo e pobreza abundam no país. De acordo com as Nações Unidas, o petróleo representa 96% das exportações do país. No entanto, de acordo com o Banco Mundial, em 2010, uma em seis crianças morria nos primeiros cinco anos de vida e grande parte da população angolana continua a viver na pobreza. (Autora: Carla Fernandes; Edição: Johannes Beck)