UNITA: Segundo mandato de JLo marcado por "autoritarismo"
Lusa
14 de setembro de 2023
UNITA classifica como "negativo" o desempenho do Presidente de Angola, João Lourenço, "neste seu primeiro ano do último mandato constitucional", marcado por uma governação "com autoritarismo".
Foto: Amanuel Sileshi/AFP/Getty Images
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A UNITA, maior partido da oposição angolana, classificou esta quinta-feira (14.09) como "negativo" o desempenho do Presidente de Angola, João Lourenço, “neste seu primeiro ano do último mandato constitucional”, marcado por uma governação “com autoritarismo”.
A posição foi expressa, em conferência de imprensa, pelo líder da bancada parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiaka, que afirmou que o Presidente angolano “governou contra a Constituição, contra a democracia e contra o bem-estar de todos os angolanos”.
João Lourenço tomou posse pela segunda vez como Presidente de Angola, no dia 15 de setembro de 2022, depois do primeiro mandato entre 2017-2022.
“A corrupção aumentou, o custo de vida elevou-se vertiginosamente, o desemprego continua a subir, as soluções ensaiadas pelo Governo mostram-se ineficazes e o povo perdeu a confiança no Presidente da República”, disse Liberty Chiaka.
Segundo o líder da bancada parlamentar da UNITA, o futuro das crianças angolanas “está seriamente ameaçado” e o “sentimento geral dos cidadãos é de que o Presidente da República traiu o juramento que fez e já não tem soluções para o país”.
João Lourenço tomou posse pela segunda vez como Presidente de Angola, no dia 15 de setembro de 2022 (arquivo)Foto: Borralho Ndomba/DW
"Regime monolítico que atenta contra a paz"
Liberty Chiaka afirmou que, pela orientação política que fixou na governação do país, enquanto titular do poder executivo, “o Presidente da República não só falhou em alcançar os objetivos do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), refletidos no Orçamento Geral do Estado, como fez pior: subverteu o processo democrático, tendo consolidado no país um regime monolítico, que atenta contra a paz e contra os direitos fundamentais dos angolanos”.
“O Presidente da República eliminou o já fraco pluralismo que existia nos órgãos públicos de comunicação social, consolidou as desigualdades de oportunidades e de tratamento das diversas correntes de opinião política no espaço público”, salientou.
De acordo com Liberty Chiaka, João Lourenço deixou de ter uma conduta de transparência ao não justificar “o paradeiro do dinheiro em excesso que resulta do diferencial entre o preço do barril de petróleo estimado, que foi utilizado para elaborar o orçamento, e o preço real, mais alto, que foi realmente arrecadado ao longo do exercício económico”.
“Trata-se de uma receita significativa, não orçamentada. Onde para este dinheiro? Está guardado? Foi gasto? Como, quando, aonde e com quem foi gasto?”, questionou.
UNITA: "O povo não aguenta mais cinco anos"
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"Nunca um governante violou a lei desta forma"
As adjudicações diretas, prosseguiu o líder da bancada parlamentar da UNITA, passaram a ser uma regra e os concursos públicos uma exceção, “exatamente o contrário do que manda fazer a lei”, acusando o Presidente da República de escolher “quatro empresas de amigos ou de pessoas do seu grupo político para se beneficiarem dos principais contratos públicos em todos os setores da economia”.
“O primeiro ano deste último mandato do titular do poder executivo foi caracterizado por mais de meia centena de violações sistémicas ao disposto na Lei da Contratação Pública e na Lei do Orçamento Geral do Estado. Nunca um governante violou a lei desta forma sem qualquer receio de ser responsabilizado”, disse o político, rejeitando uma revisão à lei, mas sim o seu cumprimento cabal.
O primeiro ano do segundo mandato de João Lourenço ficou igualmente marcado pelo uso da Constituição “não como fundamento para o exercício do poder republicano, mas como instrumento para manter o poder oligárquico”, afirmou.
Liberty Chiaka acusou João Lourenço de utilizar “os militares e seu código de disciplina militar, não para proteger o país e promover o desenvolvimento sustentável e o bem-estar do povo, mas para subverter o sistema constitucional de Governo da República de Angola”.
“Esta conduta é igualmente passível de destituição”, declarou.
No passado dia 16 de agosto, pelo menos 86 deputados da UNITA subscreveram uma iniciativa de destituição do Presidente angolano, tendo a direção do partido considerado estarem “reunidas as condições legais” para o início do processo.
Angola: 16 polémicas que marcaram a governação de João Lourenço
Com o fim do mandato de cinco anos à espreita, passamos em revista algumas das polémicas que têm marcado a governação do Presidente João Lourenço, da corrupção ao desemprego, com centenas de exonerações pelo caminho.
Foto: picture-alliance/dpa/AP Images/J.-F. Badias
"Operação Caranguejo"
Nesta operação, a justiça apreendeu milhões de dólares, euros e kwanzas na posse de oficiais da Casa de Segurança do PR, suspeitos de peculato, retenção de moeda e associação criminosa. Mais de 10 oficiais, incluindo o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente, Pedro Sebastião, foram exonerados. Pedro Lussaty, chefe das finanças da banda musical da Presidência, foi detido.
Foto: DW/B. Ndomba
Viagem polémica ao Dubai
Viagem privada de João Lourenço, em março de 2021, ao Dubai suscitou polémica. As opiniões dividiram-se, mas a visita foi vista por alguns cidadãos em Angola como oportunidade de JLo acertar as contas com o seu antecessor, José Eduardo dos Santos, e uma possível negociação com a empresária Isabel dos Santos. No início do mandato, Lourenço acusou o antecessor de deixar os cofres do Estado vazios.
Foto: Imaginechina/Tuchong/imago images
Investigação Pangea-Risk
Um relatório da consultora Pangea-Risk associa João Lourenço, a mulher, Ana Dias Lourenço, e um círculo próximo a alegadas práticas de fraude, corrupção e peculato, em violação de leis e regulamentos dos EUA. Menciona subornos que teriam sido pagos pela Odebrecht a empresas ligadas ao Presidente de Angola. A construtora brasileira desmentiu o relatório e negou alegados pagamentos indevidos.
Caso Edeltrudes Costa
Segundo uma reportagem da TVI, o "braço direito" e chefe de gabinete de João Lourenço terá sido favorecido pelo Governo em contratos públicos com a sua empresa de consultoria EMFC. O negócio de prestação de serviços terá valido a Edeltrudes Costa vários milhões de euros. A seguir à denúncia, manifestantes saíram à rua pedindo a sua demissão. PGR estaria ainda a "apurar dados para investigar".
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Filha na administração da BODIVA
Cristina Dias Lourenço, filha de João Lourenço, foi indigitada em 2020 pela ministra das Finanças para o cargo público de administradora executiva da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA). A nomeação foi criticada pela sociedade civil, havendo quem falasse em nepotismo e tráfico de influência que manchavam, assim, os princípios da boa governação e transparência propagados pelo Governo.
Foto: picture-alliance/W. Ying
Nomeação de Manuel da Silva "Manico"
Manuel da Silva Pereira "Manico" foi empossado como presidente da Comissão Nacional Eleitoral em fevereiro de 2020, entre muitos protestos da oposição e da sociedade civil que o acusam de "falta de idoneidade moral e legal" ao cargo e falam num concurso pouco transparente. A tomada de posse foi aprovada apenas pelo MPLA, sem os partidos da oposição. O jurista estaria arrolado em caos de corrupção.
Foto: DW
Caso Manuel Vicente | "Operação Fizz"
Conhecido como "Operação Fizz", assenta na acusação de que o ex-vice-Presidente, Manuel Vicente, corrompeu o ex-procurador português Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros para que arquivasse dois inquéritos em que estava a ser investigado. Acusado dos crimes de corrupção ativa e branqueamento de capitais, tem estado protegido pela imunidade dada a antigos governantes por cinco anos.
Foto: Getty Images
Caso IURD Angola
O conflito interno na IURD Angola começa quando um grupo de dissidentes angolanos decide afastar-se da direção brasileira da igreja com alegações de crimes como evasão de divisas e racismo. Na justiça angolana tramitam vários processos judiciais e missionários brasileiros foram deportados do país. Em maio de 2021, a direção da IURD anunciou nova liderança apenas composta por cidadãos angolanos.
Foto: DW/J.Beck
Lixo em Luanda
O problema do lixo na capital angolana não é novo e parece não ter fim à vista. No período das chuvas, a situação agrava-se colocando em "guerra aberta" moradores descontentes e a governadora Joana Lina, acusada de má gestão. João Lourenço criou uma comissão multissectorial para apoiar o Governo de Luanda a resolver os problemas inerentes à acumulação, recolha e tratamento do lixo.
Foto: Manuel Luamba/DW
Cafunfo e o silêncio do Presidente
Um "massacre" na vila de Cafunfo, na Lunda Norte, chocou o país, a 30 de janeiro de 2021. Violentos confrontos entre a polícia e manifestantes resultaram em dezenas de feridos e mortes. Com a região debaixo de fogo, o incidente mereceu atenção internacional enquanto João Lourenço se remetia ao silêncio - que não passou despercebido. O PR falou pela primeira vez sobre o caso a 2 de março.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Protestos e repressão policial
Um pouco por todas as províncias, os protestos têm pintado as ruas do país com cartazes e palavras de ordem. Muitos ficaram marcados por forte repressão das forças de segurança e terminaram em detenções, feridos e até mortes como foi o caso do jovem Inocêncio de Matos, que perdeu a vida na sequência de ferimentos graves durante protestos na capital em novembro de 2020, ou do médico Sílvio Dala.
Foto: DW/Borralho Ndomba
Desculpas públicas pelo 27 de Maio
Volvidas mais de quatro décadas do massacre de 27 de Maio de 1977, Luanda quebrou o silêncio. João Lourenço reconheceu que a resposta do Estado ao que considerou ser uma tentativa de golpe foi desproporcional e vitimou inclusive inocentes. Pediu desculpas públicas às vítimas e aos familiares e encorajou outros atores que participaram nos conflitos políticos a terem o mesmo procedimento.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Adiamento das autárquicas
Na primeira reunião do Conselho da República depois das eleições de 2017, João Lourenço levou a proposta aos conselheiros: realizar as primeiras eleições autárquicas do país em 2020. Mas tal não aconteceu e não existe, até então, previsão de uma data. Os motivos alegados vão desde a Covid-19 à falta de conclusão do Pacote Legislativo Autárquico. Analistas falam em falta de vontade política.
Foto: António Domingos/DW
Desemprego
A criação de 500 mil postos de trabalho foi uma das promessas eleitorais de JLo em 2017 e os angolanos não se esquecem disso. Apesar da aprovação, em abril de 2019, do Plano de Ação para Promoção da Empregabilidade, com um fundo de 58 milhões de euros, os números do desemprego no país geram descontentamento no povo que sai às ruas para exigir mais oportunidades e melhores condições de vida.
Foto: DW/M. Luamba
Envolvimento no caso "Dívidas Ocultas"
O Presidente viu o seu nome associado ao escândalo das "Dívidas Ocultas" de Moçambique pela EXX Africa. A consultora denunciou a alegada ligação entre a empresa Privinvest e o Governo de Angola quando João Lourenço era ministro da Defesa. O Ministério da Defesa de Angola terá feito um contrato de 495 milhões de euros para comprar barcos e capacidade de construção marítima à Privinvest.
Foto: Privinvest
"Exonerador implacável"
Na sua "cruzada contra a corrupção", João Lourenço ficou conhecido como o "exonerador implacável". Logo no primeiro de cinco anos de mandato, 2017, afastou governantes, chefias militares, gestores de empresas públicas e antigas figuras associadas ao anterior regime de José Eduardo dos Santos. Isabel dos Santos e José Filomeno dos Santos, filhos do antigo Presidente, foram dois dos muitos visados.