Portugal diz que os imigrantes podem continuar a pedir o visto CPLP e que "não há incompatibilidade" com as regras da UE. Analistas consideram que o mecanismo, que entrou em vigor em março, não belisca acordos europeus.
Publicidade
A Comissão Europeia decidiu abrir um processo de infração contra Portugal a propósito do visto CPLP, já atribuído a mais de 150 mil cidadãos dos países de língua portuguesa.
A Comissão Europeia sustenta que o visto de residência CPLP e o de 'procura de trabalho' adotados por Portugal não estão em conformidade com as regras europeias. Lisboa, diz a União Europeia (UE), não cumpriu com as suas obrigações no âmbito do regulamento que estabelece um modelo uniforme para o título de residência no Espaço Schengen para nacionais de países terceiros.
Portugal tem agora dois meses para responder à posição europeia. Analistas ouvidos pela DW África consideram que os vistos CPLP, que entraram em vigor em março deste ano, não beliscam os acordos com a União Europeia. Vamos ao essencial em três pontos:
O que é o visto CPLP?
"O visto CPLP é um visto que Portugal aprovou através de legislação específica para permitir que cidadãos dos países de língua oficial portuguesa possam obter um visto que só lhes permite entrar em Portugal e em mais nenhum país. E uma vez em Portugal, esses cidadãos devem obter autorização de residência dentro de prazos pré-estabelecidos", explica à DW o advogado Adriano Malalane.
"Se for visto CPLP para trabalho, [os imigrantes] têm quatro meses a contar da data de entrada para conseguirem trabalho. Se não conseguirem trabalho, voltam para o seu país, porque não têm direito à autorização de residência. E tendo entrado ao abrigo do visto CPLP, esses detentores do visto CPLP não podem circular no espaço Schengen. Se o fizerem, estão a circular de forma ilegal", acrescenta.
"Os vistos CPLP não são mais nem menos do que a implementação em termos legais de uma disposição que está nos tratados da União Europeia e também no Acordo de Schengen, que permite a cada país-membro definir, dentro de certos limites, a sua política de imigração; política essa que só vincula esse mesmo país", refere ainda.
Publicidade
Por que motivo a UE vai investigar os vistos CPLP?
"Não há base legal para o fazer. [A UE] está a ser cínica", comenta o jurista Adriano Malalane. "Por que motivo não investiga França?", questiona.
"França já faz isso há muitos anos. Os acordos da UE permitem o que Portugal está a fazer. É uma falsa questão a Europa vir condenar Portugal por ter feito esta abertura em relação às suas antigas colónias", garante.
Há risco de os vistos CPLP virem a ser cancelados?
Para o analista Manuel Matola, que dirige o "Jornal É@gora" – publicação online virada para temáticas sobre a migração – não há nenhuma incompatibilidade entre as regras da UE e esta iniciativa portuguesa de introdução dos vistos CPLP. Por isso, admite o jornalista, Portugal não irá recuar.
"As autoridades portuguesas voltaram a reafirmar que não há incompatibilidades porque perceberam que houve aqui uma falha na comunicação. O que está a acontecer e a fazer algum burburinho é, por um lado, que os imigrantes não têm estado a fazer uma interpretação correta daquilo que é o propósito deste documento, e isso faz com que muitos deles achem que é uma forma de entrar para a UE e poderem trabalhar", adverte.
"Quer o chamado visto de residência da CPLP para poder estar em Portugal, quer o chamado visto de trabalho estão a ser usados de forma errada", alerta o jornalista.
"Há aqui uma situação que precisa de ser corrigida imediatamente", sublinha. "Mas em relação à própria Comissão Europeia, estou convicto que não irá tomar uma decisão diferente, que seria por hipótese a de fazer com que Portugal anulasse esta iniciativa", conclui.
Artistas da CPLP unidos contra a fome
Mais de 50 artistas doaram as suas obras para a campanha "Juntos contra a Fome". Os trabalhos estão expostos na galeria da UCCLA em Lisboa. O objetivo: angariar fundos para ajudar a erradicar a fome nos países lusófonos.
Foto: DW/João Carlos
Exposição na sede da UCCLA
Por uma causa nobre, mais de 50 artistas dos países de língua portuguesa doaram as suas obras para a campanha "Juntos contra a Fome". Mais de 90 trabalhos estão expostos até ao dia 22 de setembro na Galeria da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), em Lisboa. O objetivo: angariar fundos para ajudar a erradicar a fome nos países que falam português.
Foto: DW/João Carlos
Direitos humanos longe de serem realidade
A exposição, cuja organização contou com a ajuda do artista angolano Carlos Bajouca, foi inaugurada a 5 de setembro pela secretária executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Maria do Carmo Silveira disse que, apesar dos "grandes esforços" no plano nacional e internacional, o direito humano a uma alimentação adequada está longe de ser uma realidade.
Foto: DW/João Carlos
Não depender sempre da ajuda externa
A mostra abre com um painel do são-tomense Estanislau Neto, que, tendo recorrido a imagens de vacas, valoriza a importância da agricultura e da pecuária no processo de produção alimentar. A criação de gado, de acordo com o artista, seria uma das vias sustentáveis no combate à fome, para contrariar a dependência de donativos.
Foto: DW/João Carlos
Estratégia para segurança alimentar
O desafio é mobilizar apoio para milhões de pessoas que vivem com falta de uma alimentação adequada. Nos países onde se fala português, mais de 20 milhões de pessoas enfrentam esta realidade. Na imagem, fotografias da portuguesa Maria João Araújo.
Foto: DW/João Carlos
Envolvimento da sociedade civil
A campanha "Juntos contra a Fome", lançada em fevereiro de 2014, tem mobilizado a sociedade civil, incluindo escritores, académicos, jornalistas, desportistas e políticos. O angolano Marco Kabenda, autor desta obra, é um dos artistas que apadrinha a iniciativa. A ele juntam-se vários pintores, escultores e tecelões dos nove países onde se fala português.
Foto: DW/João Carlos
Abrir mentes contra o preconceito
Júlio Quaresma também ofereceu um dos seus quadros, que representa a explosão das convenções na atual dinâmica da modernidade. O artista angolano acredita que só se consegue dinamizar e fazer avançar as sociedades quando abrirmos as nossas mentes sem preconceitos, em defesa de uma causa como esta: a da luta contra a fome e a pobreza.
Foto: DW/João Carlos
O poder e a gestão da água
Entre os quadros de Ismael Sequeira, destaque para a temática da gestão da água. O artista são-tomense expressa assim a sua inquietação perante a carência deste líquido precioso. Lembra que a água é importante para a vida e necessária para a agricultura, embora não seja distribuída com racionalidade.
Foto: DW/João Carlos
Amor ao próximo para acabar com a fome
As esculturas do moçambicano Frank N’Taluma transportam sempre consigo uma mensagem apelativa. Aqui, o artista apela ao amor ao próximo. "Para acabar com a fome temos que amar o próximo", afirma, condenando o facto de muita comida ser desperdiçada e deitada para o lixo quando se sabe que há milhares de pessoas a necessitarem de alimentação.
Foto: DW/João Carlos
Outros contributos moçambicanos
De igual modo, o conceituado artista plástico moçambicano Lívio de Morais não ignorou o sofrimento dos que fazem parte das estatísticas da fome nos países lusófonos. A sua contribuição é tão valiosa quanto a dos seus conterrâneos Roberto Chichorro ou Malenga, Sérgio Santimano e José Pádua, também representados na exposição.
Foto: DW/João Carlos
Cinco projetos já financiados
Até agora, de acordo com a CPLP, a campanha "Juntos contra a Fome" já angariou 175 mil euros na campanha ", que permitiram viabilizar cinco projetos em Cabo Verde, na Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Moçambique. Este quadro do guineense João Carlos Barros é mais um grão no esforço para angariar mais recursos financeiros para apoiar outros países.
Foto: DW/João Carlos
Promover a agricultura familiar
Os projetos são implementados a 100% por organizações não-governamentais locais, visando promover a agricultura familiar sustentável, assim como reduzir o número de famílias afetadas pela fome nos países lusófonos. Abel Júpiter ofereceu este quadro para o acervo de peças doadas pelos mais de 50 artistas.
Foto: DW/João Carlos
Expetativas para o leilão
No final da exposição, no dia 22, será feito um leilão, para o qual os promotores pediram a participação de todos os que querem dar o seu contributo e engrandecer esta causa. Rui Lourido, diretor do Setor Cultural da UCCLA, também abraça a causa. Na foto, alguns dos artistas que apadrinham a campanha "Juntos contra a Fome".