O Standard Bank de Angola obteve aprovação para abrir uma conta correspondente com o J.P. Morgan, em dólares e em euros, marcando o regresso de bancos norte-americanos ao sistema financeiro angolano. Segundo o banco angolano, o processo foi finalizado este mês, depois de uma análise "rigorosa e detalhada de 'due diligence", iniciada em 2023, com o objetivo de reabrir uma relação direta de correspondência com bancos norte-americanos.

Angola não tinha relações diretas de contas correspondentes bancárias entre bancos dos Estados Unidos e instituições financeiras angolanas desde 2016. Nesse ano, grandes bancos norte-americanos, como o Citibank e o próprio J.P. Morgan, encerraram as suas contas correspondentes com bancos angolanos devido a preocupações com riscos de branqueamento de capitais, corrupção e falta  de transparência no setor financeiro.

Como resultado, Angola perdeu o acesso direto a dólares, forçando o Banco Nacional de Angola (BNA) a realizar leilões de divisas e a limitar as transações em moeda norte-americana, o que agravou a crise cambial já marcada pela escassez de divisas e depreciação do Kwanza. Desde então, os bancos angolanos têm recorrido a instituições correspondentes sediadas na Europa, África e Ásia como alternativa.

Em entrevista à DW, o economista Wilson Chimoco explica que a reaproximação com a instituição norte-americana irá facilitar e conferir celeridade à execução de operações em rede estrangeira, e pode também "transformar Angola na porta de entrada para o desenvolvimento em África".

DW África: O que mudou no sistema financeiro e regulatório angolano desde 2016 para que o J.P. Morgan voltasse a confiar no mercado e reabrir uma conta correspondente com o Standard Bank?

Wilson Chimoco: Este regresso do J.P. Morgan a Angola pode ser explicado por pelo menos três grandes eventos. O primeiro tem a ver com a solicitação de equivalência bancária por parte do Banco Nacional da Angola (BNA), que é o regulador do sistema financeiro em Angola, junto da União Europeia (UE). Esta decisão tem vindo a contribuir para a definição e introdução de medidas muito mais robustas e rigorosas naquilo que é a gestão prudencial das instituições bancárias em Angola. Fundamentalmente, com questões de abrigamento de capitais, com maior transparência e maior rigor no reporte das atividades que eles desenvolvem em Angola.

O segundo fator está relacionado com a definição de duas grandes leis. Quando o  Fundo Monetário Internacional (FMI) veio à Angola, entre 2018 e 2021, foram aprovadas as duas grandes leis. A lei contra o financiamento do terrorismo e do branqueamento de capitais, e a lei das pessoas politicamente expostas. Estas duas leis têm vindo a contribuir então para uma maior capacidade dos bancos comerciais em identificarem potenciais operações suspeitas que estejam relacionadas com atividades ilícitas e facilmente são reportadas junto do Banco Nacional Angola, que também tem vindo a fazer um esforço na divulgação destas mesmas operações.

A terceira grande razão, penso que é a posição agora de maior exposição do Corredor do Lobito,que tem atraído a atenção de vários investidores internacionais - e os próprios Estados Unidos da América estão entre os grandes players que estão interessados.

DW África: Que impacto concreto essa reaproximação com bancos norte-americanos pode ter?

WC: No mercado cambial, penso que esta reaproximação vai, primeiro, permitir que os bancos comerciais tenham agora a oportunidade de executar operações em rede estrangeira com maior facilidade e em dólares particularmente. Até então, com o afastamento que se assistiu, boa parte das operações, mesmo em dólares, eram liquidadas em euros. Tínhamos aqui a correspondência bancária junto do mercado europeu, mas não com o mercado norte-americano. Isto claramente vai garantir uma maior confiança no mercado bancário angolano, mas também vai dar uma maior celeridade na execução destas mesmas operações.

DW África: Como esta parceria pode redefinir o papel de Angola nas redes financeiras regionais e globais, num contexto de crescente interesse internacional pelo mercado africano?

WC:  Penso que a decisão de J.P. Morgan em regressar a Angola vai certamente despertar a atenção de um conjunto de investidores internacionais que terão cuidado de analisar com maior profundidade aquilo que são as potencialidades para o desenvolvimento do sistema financeiro angolano de uma forma particular, e da África de uma forma geral.Isso porque temos assistido com alguma expectativa ao desenvolvimento do Corredor do Lobito, temos assistido à implementação da Zona de Livre Comércio em África. Essas são oportunidades que, se mais bem aproveitadas, e com um maior aporte financeiro e regulamentar de operadores internacionais, poderão então transformar a Angola numa porta aberta de entrada para África e para o desenvolvimento. E também, claro, de economias mais para dentro do continente.

DW África: Quais são os riscos e desafios que persistem para garantir a sustentabilidade desta relação, considerando o histórico de corrupção e a falta de transparência no setor bancário angolano?

WC:  Garantir-se uma sustentabilidade nesta relação exige, da parte de Angola, a implementação de cada vez mais medidas muito robustas de identificação e prevenção de práticas de corrupção e branqueamento de capitais, de financiamento ao terrorismo. Tem-se assistido a um esforço muito considerável - tanto da autoridade financeira do país, refiro-me ao Banco Nacional de Angola, à Comissão de Mercado de Capitais e à Agência de Seguros de Angola - para definir-se um conjunto de medidas que facilmente consigam detectar e prevenir atividades poucos lícitas.