Num decreto executivo conjunto datado de 12 de junho, o Governo angolano admitia reabrir o espaço aéreo a voos internacionais a partir de 30 de junho, mas recuou face à situação de calamidade pública e manutenção da cerca sanitária nacional e nas províncias de Luanda e do Cuanza Norte.

Na quinta-feira (25.06), o Executivo revelou também que iria estender a cerca na província de Luanda até 10 de julho.

No comunicado de sexta-feira, dia em que Angola contabilizou mais 32 casos de Covid-19, o maior registo de sempre, elevando para 244 o total de infeções do país, o Ministério dos Transportes (MINTRANS) salienta que as medidas de mobilidade "poderão ser ajustadas em função da evolução epidemiológica nacional, das necessidades de defesa e controlo sanitário das fronteiras nacionais" e clarifica alguns aspetos das viagens.

Teste e quarentena para viajar

Os voos humanitários e especiais, organizados por um determinado Estado ou organização internacional humanitária e autorizados pelas entidades competentes destinam-se ao regresso de cidadãos nacionais e estrangeiros residentes em Angola, repatriamento de cidadãos estrangeiros e não residentes para os respetivos países e ajuda humanitária, bem como viagens oficiais, entrada e saída de carga e encomendas postais, emergências médicas, entrada e saída de pessoal diplomático e consular e "especialistas estrangeiros para cumprimento de tarefas específicas".

Os passageiros que viajarem para Angola terão de realizar um teste de base molecular RT-PCR SARS-cov-2, até oito dias antes da data da viagem, teste que só será necessário para quem saiu de Angola se for exigido no país de destino.

Todos os passageiros que regressam do exterior estão sujeitos a quarentena institucional obrigatória por um período de 14 dias, num centro público, podendo também optar por ficar acomodados em hotéis previamente aprovados pela autoridade sanitária nacional, assumindo neste caso as despesas.

Petróleo e minas – a excepção

O período de quarentena pode ser reduzido para sete dias, se o passageiro realizar o teste de num serviço privado certificado pelo Ministério da Saúde (MINSA). O pessoal diplomático e consular pode cumprir quarentena domiciliar.

As viagens de trabalhadores dos setores do petróleo e minas regem-se por um regime especial, mantendo-se a antecedência mínima de comunicação de 72 horas, com as autoridades competentes.

"A abertura de voos comerciais de e para território nacional, está dependente da evolução epidemiológica nacional, devendo para o efeito merecer a aprovação da autoridade Sanitária nacional, bem como regras específicas a serem definidas pela autoridade nacional da aviação civil, no âmbito dos acordos aéreos estabelecidos", conclui o comunicado.

Luanda concentra a quase totalidade dos novos casos (28) no território angolano, tendo os restantes quatro sido registados no Cuanza Norte, as únicas províncias com infetados até ao momento.