Os cidadãos residentes no estrangeiro por razões de trabalho, estudo, doença ou similares poderão exercer o seu direito de voto nas eleições gerais do dia 31 de agosto, conforme têm dito os governantes angolanos, em diversas ocasiões. Para isso, é exigido que os eleitores estejam registados segundo as regras definidas pela Comissão Nacional Eleitoral.

Mas na realidade, o cumprimento dessa promessa parece pouco concretizável, pois até à data ainda não foi montada qualquer estrutura para a votação no estrangeiro. E além disso, há angolanos na diáspora a quem nunca foi dado acesso ao registo eleitoral ou à sua atualização. Pelo que, na prática, nem todos os cidadãos podem exercer o seu direito de voto.

A respeito deste problema, a DW África entrevistou Fernando Tati, adido de imprensa da embaixada de Angola em Berlim.

DW África: Será que os cidadãos angolanos residentes fora de Angola, e em especial na Alemanha, poderão participar neste escrutínio?

Fernando Tati (FT): Ainda não, porque sei que é um esforço que o governo angolano está a desenvolver no sentido de serem criadas as condições para que, no mais curto espaço de tempo, todo o angolano residente no exterior, desde que comprove que é angolano, realmente possa votar. Mas, de momento, ainda não estão criadas essas condições. Ainda não há garantias de que todo o cidadão angolano que esteja registado nos consulados de Angola seja realmente angolano. Houve uma fase algo permissiva para algumas irregularidades, em termos de documentação. E constatou-se que muitos dos que apareceram com documento angolano, nomeadamente com passaporte, e depois que conseguiram o registo consular, não eram, de fato, angolanos, o que fez com que houvesse essa retração. Mas estão-se a criar as condições para se separar o trigo do joio, como se costuma dizer.

DW África: Mas não vai ser este ano que se vai conseguir isso?

FT: Certamente que não.

DW África: Têm aparecido angolanos na embaixada a solicitar informações sobre a possibilidade de votar?

FT: A explicação que damos é que ainda não estão criadas as condições. Sei que ainda este ano houve um esforço por parte do governo, houve um debate, inclusivamente acho que a questão foi até à Comissão Nacional Eleitoral.
Mas, pelo que sei, ainda não é desta que vai ser dado o voto aos angolanos residentes no exterior, tirando aqueles que têm o seu registo eleitoral atualizado, que nas suas idas ao país conseguiram atualizar e terão condições de, na altura própria, estar presentes no dia 31 de agosto para, em Angola, fazerem a sua votação. Mas a partir do exterior, pelo que estou informado, não há qualquer garantia de que seja este ano.

Recorde-se que muitos angolanos residentes no estrangeiro têm manifestado o seu descontentamento, nomeadamente através de manifestações realizadas em algumas capitais europeias.

Em junho, muitos angolanos protestaram em Bruxelas, junto à embaixada de Angola, queixando-se de discriminação. Já na altura, Pedro da Silva, representante na capital belga do Movimento para a Paz e Democracia em Angola, em entrevista à DW África, expressou o seu descontentamento.

O ativista angolano lembrou que “nós aqui na diáspora, desde o início das eleições de 2008 até agora nunca participámos, nunca exercemos o nosso direito de cidadãos. A Constituição, no artigo 22, estipula que todo o cidadão goza dos direitos, liberdades e garantias constitucionais para participar, portanto, para exercer o seu direito consagrado na Constituição nacional e não podem ser sujeitos a uma exclusão”.

Autor: António Cascais
Edição: Glória Sousa / António Rocha