O recurso judicial com efeitos suspensivos relativo ao processo instaurado em Luanda por altas personalidades do regime angolano contra o diretor do semanário "Folha 8", William Tonet, vai ser analisado pelo Supremo Tribunal, revelou o próprio.

O advogado de defesa de Tonet alegou, no recurso, a existência de irregularidades processuais na decisão do tribunal que fixou em cem mil dólares o montante da indemnização a pagar aos ofendidos e pediu a respetiva anulação.

O juiz que proferiu a sentença decidiu esta quarta-feira (19.10.) que o recurso da defesa deverá ser julgado pela instância judicial superior. Recorde-se que o jornalista foi condenado na semana passada a um ano de prisão, remível com o pagamento da indemnização, por alegados crimes de "injúria, calúnia e difamação" a altas figuras do estado suspeitas de se terem apropriado ilegalmente de minas de diamantes e a um alto funcionário dos serviços alfandegários por alegado nepotismo.

Tonet, que vai aguardar a decisão do Supremo Tribunal em liberdade, considera que a sentença ignorou os factos provados no julgamento e que não existem razões para a sua condenação.

"O próprio Ministério Público que produziu a acusação, no final do julgamento, pediu a minha absolvição por terem sido provados os factos durante as audiências", disse Tonet. E acrescentou que "ficou provado que os generais têm minas e que o diretor das alfândegas tem meses em tira entre 100 a 200 mil dólares de salário".

Juízes são submissos

O diretor do semanário “Folha 8” acusa os juízes angolanos de falta de independência e de serem submissos a quem os nomeia - o Presidente da República, José Eduardo dos Santos: "Em Angola, os tribunais são dependentes do poder político. Este juiz não terá feito tudo da sua própria lavra".

Tonet manifestou-se sensibilizado com o apoio de muitos cidadãos angolanos à sua causa ilustrado pela recolha de donativos para ajudar a pagar a indemnização. Desde 15 de outubro, a coleta atingiu o valor de 60 mil dólares. "Os donativos são de gente anónima, de gente sofrida, que dá o pouco que tem, porque sabe que, em Angola, a liberdade de imprensa está em perigo", acrescentou Tonet.

Autor: Pedro Varanda de Castro

Edição: Marta Barroso