Zâmbia: Presidente Edgar Lungu elegível para novo mandato
Reuters | mjp
8 de dezembro de 2018
Edgar Lungu cumpre o segundo mandato – que deveria ser o último – mas pretende recandidatar-se em 2021. Oposição lamenta decisão de Tribunal Constitucional que valida pretensão do chefe de Estado.
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O Presidente Edgar Lungu pode concorrer às eleições presidenciais previstas para 2021, sem violar o limite constitucional de dois mandatos, diz o Tribunal Constitucional da Zâmbia, rejeitando as críticas da oposição.
A decisão fortalece o poder de Lungu, numa altura em que a Zâmbia, o segundo maior profutor de cobre de África, enfrenta uma dívida crescente e uma recessão económica provocada pela queda dos preços das matérias-primas.
O primeiro mandato de Edgar Lungu durou apenas um ano e seis meses, quando assumiu o poder após a morte do antigo Presidente eleito, Michael Sata. Em agosto de 2016, venceu uma eleição contestada para cumprir um segundo – completo – mandato.
Os apoiantes de Lungu afirmam que a Constituição diz que um Presidente só terá cumprido um mandato se estiver no cargo durante pelo menos três dos cinco anos previstos.
O presidente do Tribunal Constitucional, Hildah Chibomba, disse que a decisão dos sete juízes foi unânime: "A nossa resposta é que o [primeiro] mandato presidencial [de Lungu] não pode ser considerado um mandato completo", afirmou.
Decisão mina confiança na Justiça, diz oposição
O líder da oposição, Hakainde Hichilema, que dirige o Partido Unido para o Desenvolvimento Nacional (UPND), criticou a decisão, considerando que abre efetivamente caminho a um terceiro mandato de Lungu.
"Para já, gostaria de afirmar claramente que ninguém tem direito a um terceiro mandato no cargo de Presidente deste país", disse Hichilema. "Isto, porque quando os tribunais falham na proteção dos cidadãos, eles têm o poder de mapear o seu próprio destino através do poder popular".
Elias Chipimo, que lidera o Partido da Restauração Nacional, expressou o seu descontentamento na rede social Twitter: "O Tribunal Constitucional poderá ter feito mais para minar a confiança no nosso sistema judiciário do que em qualquer momento da nossa história".
A oposição não pode recorrer da decisão, uma vez que o Constitucional é o mais alto tribunal da Zâmbia.
Em novembro, Edgar Lungu disse aos seus apoiantes que os juízes zambianos iriam lançar o país para o caos se tomassem quaisquer decisões "aventureiras", segundo os jornais zambianos Daily Mail e Times of Zambia.
Uma série de líderes africanos em países como o Ruanda, o Uganda e os Camarões, prolongaram os limites dos seus mandatos presidenciais ou alteraram a Constituição para se manterem no poder.
Lungu afirma que a Zâmbia está empenhada em melhorar a transparência da sua gestão da dívida e que vai garantir a sustentabilidade dos níveis da mesma.
No início do ano, o Fundo Monetário Internacional rejeitou os planos de empréstimo da Zâmbia, afirmando que o país corria um risco elevado de sobreendividamento, causando preocupação entre os investidores que detêm dívida zambiana.
Presidentes africanos para sempre
Vários presidentes africanos governam há tanto tempo, que muitos cidadãos não conhecem outro líder do seu país. Teodoro Obiang Nguema é o líder africano há mais tempo no poder: governa a Guiné Equatorial desde 1979.
Foto: picture-alliance/AP Photo/S. Alamba
Guiné Equatorial: Teodoro Obiang Nguema
Teodoro Obiang Nguema Mbasogo é atualmente o líder africano há mais tempo no poder, depois de, em 2017, José Eduardo dos Santos ter deixado o cargo de Presidente de Angola, que ocupava também desde 1979. Neste ano, Obiang chegou ao poder através de um golpe de estado contra o seu tio, Francisco Macías. Nas últimas eleições no país, em 2016, Obiang afirmou que não voltaria a concorrer em 2020.
Foto: picture-alliance/dpa/S. Lecocq
Camarões: Paul Biya
Com o seu nascimento no ano de 1933, Paul Biya é o Presidente mais idoso do continente africano e apenas ultrapassado em anos no poder pelo líder da vizinha Guiné Equatorial. Biya chegou ao poder em 1982. Em 2008, uma revisão à Constituição retirou os limites aos mandatos. Em 2018, Biya, foi declarado vencedor das eleições. Os Camarões atravessam uma crise com a rebelião na parte anglófona.
Foto: picture-alliance/AA/J.-P. Kepseu
Uganda: Yoweri Museveni
Com mais de 30 anos no poder, Yoweri Museveni é, para uma grande parte dos ugandeses, o único Presidente que conhecem. 75% dos atuais 35 milhões de habitantes nasceram depois de Museveni ter subido ao poder em 1986. Em 2017, foi aprovada a lei que retira o limite de idade (75 anos) para concorrer à Presidência. Assim sendo, Museveni já pode concorrer ao sexto mandado, nas eleições de 2021.
Foto: picture alliance/AP Photo/B. Chol
República do Congo: Denis Sassou Nguesso
Foi também uma alteração à Constituição que permitiu que Denis Sassou Nguesso voltasse a candidatar-se e a vencer as eleições em 2016 na República do Congo (Brazzaville). Já são mais de 30 anos à frente do país, com uma pequena interrupção entre 1992 e 1997. Denis Sassou Nguesso nasceu no ano de 1943.
Foto: picture-alliance/AA/A. Landoulsi
Ruanda: Paul Kagame
Paul Kagame lidera o Ruanda desde 2000. Antes, já teve outros cargos influentes e foi líder da Frente Patrifótica Ruandesa (FPR), a força que venceu a guerra civil no Ruanda. Em 2017, Kagame ganhou as eleições com 98,8% dos votos. Assim poderá continuar no poder até, pelo menos, 2034. Assim ditou a consulta popular realizada em 2015 que acabou com o limite de dois mandatos presidenciais.
Foto: Imago/Zumapress/M. Brochstein
Burundi: Pierre Nkurunziza
Em 2005, Pierre Nkurunziza chegou ao poder no Burundi. Em 2015, o terceiro mandato de Nkurunziza gerou uma onda de protestos entre a população que, de acordo com o Tribunal Penal Internacional, terá causado cerca de 1.200 mortos e 400.000 refugiados. Em maio de 2018, teve lugar um referendo para alterar a Constituição, que permitiu ao Presidente continuar no cargo até 2034.
Foto: Reuters/E. Ngendakumana
Gabão: Ali Bongo Ondimba
Ali Bongo ainda está longe de quebrar o recorde do pai, que esteve 41 anos no poder, mas já vai no terceiro mandato, ganho em 2017, no meio de muita contestação. Em 2018, a Constituição do Gabão foi revista para acabar com o limite de mandatos. A nova versão da Constituição também aumentou os poderes do Presidente para tomar decisões unilateralmente.
Foto: Reuters/Reuters TV
Togo: Faure Gnassingbé
Em 2005, Faure Gnassingbé substituiu o pai, que liderou o país durante 38 anos. Ao contrário de outros países, o Togo não impunha um limite aos mandatos. Em 2017, após protestos da população contra a "dinastia" Gnassingbé, foi aprovada a lei que impõe um limite de mandatos. No entanto, a lei não tem efeitos retroativos, pelo que o ainda Presidente poderá disputar as próximas eleições, em 2020.
Foto: DW/N. Tadegnon
Argélia: Abdelaziz Bouteflika
Abdelaziz Bouteflika esteve 20 anos no poder na Argélia (1999-2019). Em 2013, sofreu um acidente vascular cerebral (AVC), mas nem a idade, nem o estado de saúde travaram o Presidente de anunciar que iria procurar um quinto mandato em 2019. Em abril de 2019, face a protestos públicos, anunciou a sua renúncia ao cargo. Nesta altura, já teve 82 anos de idade.