Críticos dizem que os governadores serão uma mera figura de estilo, devido às restrições na tomada de decisões administrativas. Tem havido reuniões de auscultação pública sobre o tema em todas as províncias mocambicanas.
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Membros da sociedade civil e de partidos políticos na província da Zambézia contestam a nova lei de descentralização em Moçambique, que este ano entra em vigor, na sequência da revisão da Constituição, no quadro do diálogo entre o Governo e a RENAMO.
Afirmam que os governadores provinciais que serão eleitos em outubro serão apenas figuras de estilo, devido às restrições na tomada de decisões administrativas, conforme a nova proposta de legislação eleitoral que será discutida pelo Parlamento moçambicano.
O tema esteve em discussão esta quinta-feira (21.02), na cidade de Quelimane, na Zambézia. Vários participantes no encontro mostraram-se descontentes com algumas propostas referentes à descentralização, nomeadamente no que concerne ao poder do Presidente da Rep«ublica sobre o governador provincial que será eleito nas províncias.
"Governador não terá voz ativa"
A lei prevê também a presença de representantes do poder central em todas as provincia ao lado dos governadores eleitos. "Desde 1975 até hoje nunca tivemos dois presidentes, um da República e um do partido. Nas províncias sempre existiu um governador. Atualmente, quando se fala de um representante do Estado ao lado do governador, assusta-me, porque penso que a medida visa limitar as funções do governador", afirma Alvaro Salema, membro da RENAMO em Quelimane. O político da oposição acredita o governador "não terá voz ativa na matéria". Por isso, sugere que haja um governador eleito a exercer as funções com toda autonomia e consoante a lei."
Nova lei de descentralização contestada na Zambézia
Segundo o académico Gildo Assane, "a assembleia pode destituir o governador, mas em contrapartida não vemos aqui a ação do governador face às decisões da assembleia." O especialista defende que esta questão deve ser bem discutida e ficar clara, "caso contrário teremos um governador sem poder para decidir, ou seja, teremos uma figura para simplesmente assistir ao espetáculo da assembleia."
A questão da exploração dos recursos minerais, mares e águas profundas, que não é da competência do governador, mas do governo central, põe em causa a distribuição equitativa das riquezas da nossa provincia, sublinhou durante o encontro Jonatham Suleimane, da RENAMO. "Se for o governo central a decidir, ficaremos lesados e aí acredito que poderá haver um conflito sério", lembrou.
Assembleia Provincial terá mais poder
Mas para Lucas Chomera Geremias, que chefia a comissão de Administraçao Pública e Poder local da Assembleia da República, a atual lei está clara porque com a sua adoção "a Assembleia Provincial passa a ter muito poder, pode demitir o governador se ele violar as regras estabelecidas." Assim, explicou, "não haverá abuso de poder como tem algumas vezes acontecido."
Em entrevista à DW África, José de Sousa, deputado do MDM, o segundo maior partido da oposição, não critica a nova lei de descentralizaçao em Moçambique, mas lamenta que "desde os primórdios dos acordos entre a RENAMO e a FRELIMO", quando foi preciso fazer uma alteração, uma revisão pontual da Constituiçao, "muita coisa foi feita em cima do joelho".
"Estes instrumentos legais não são de facil interpretação, principalmente para a nossa sociedade. De futuro devemos ter todas as informações e documentação respetiva com uma certa antecedência para que todos possam familiarizar-se com as mesmas", defende.
Escolas e material degradado na Zambézia
Para além da sobrelotação, há várias escolas sem condições na província da Zambézia, no centro de Moçambique. As infraestruturas encontram-se deterioradas e há falta de material escolar.
Foto: DW/M. Mueia
Escola Primária de Nacogolone
Aqui as crianças estudam debaixo das árvores, estando as aulas dependentes da meteorologia. A maior parte das crianças que estuda nesta escola foi vítima das cheias de 2015, tendo as suas famílias sido reassentadas nas proximidades do bairro Nacogolone. Foram já várias as iniciativas que surgiram no bairro para a reconstrução de salas convencionais, mas a falta de recursos não as deixou avançar.
Foto: DW/M. Mueia
Escola Primária de Mutange
As salas de aula desta escola, localizada a 15 quilómetros do extremo sul da vila sede do distrito de Namacurra, foram construídas com material convencional. No entanto, estão deterioradas. As secretárias escolares e o material didático para os professores estão em más condições e os assentos são trazidos e levados pelos alunos todos os dias de e para as suas casas.
Foto: DW/M. Mueia
Escola Primária 17 de Setembro
Embora se localize na capital da província, as condições desta escola estão muito abaixo das expetativas. Algumas paredes estão corroídas, outras parcialmente destruídas. O mesmo acontece com as carteiras escolares. O teto está deteriorado, o que constitui um perigo para os alunos. A direção da escola recebeu cerca de 200 mil meticais, mas diz não ser suficiente para reabilitar toda a estrutura.
Foto: DW/M. Mueia
Escola Primária de Quelimane
Localizada no centro, em frente ao edifício do Governo da Província da Zambézia, é umas das escolas mais privilegiadas da cidade. Tem condições favoráveis e adequadas ao ensino e à aprendizagem, possuindo até uma sala de conferências. É a mais antiga escola primária - no tempo colonial, era frequentada pelos filhos dos colonos e filhos de negros assimilados.
Foto: DW/M. Mueia
Escola Comunitária Mártires de Inhassunge
Fundada pela congregação religiosa Padres Capuchinhos, a Escola Comunitária Mártires de Inhassunge acolhe alunos do 1º ao 10º ano e é muito frequentada por pessoas carenciadas e órfãs. Apesar de ter dificuldades no acesso ao fundo de apoio direto às escolas, a instituição conta com infraestruturas adequadas e salas de aula equipadas com carteiras. Uma realidade diferente das escolas públicas.
Foto: DW/M. Mueia
Escola Secundária Geral de Sangarriveira
Integrando alunos da 8ª à 12ª classe, esta escola, que começou a funcionar em 2013, apresenta já rachas nas paredes, janelas partidas e chão degradado. A diretora Paulina Alamo afirma que as obras não obedeceram ao que estava estabelecido. A dimensão das salas é pequena para a quantidade de alunos existente. Há estudantes que têm de se sentar no chão.
Foto: DW/M. Mueia
Escola Primária e Completa de Wazemba
O problema alastra-se também aos professores. Os gabinetes dos diretores e gestores das escolas localizadas em sítios mais distantes das vilas e postos administrativos estão em péssimas condições. Exemplo disso é a Escola Primária e Completa de Wazemba, no distrito de Namacurra. No gabinete do diretor, há atlas geográficos pendurados nas paredes feitas de material de construção local.
Foto: DW/M. Mueia
Pais, alunos e professores garantem manutenção
A estrutura externa do gabinete do diretor da Escola Primária de Wazemba foi construído com materiais locais - paus e folhas de coqueiro para cobrir o teto. As paredes são revestidas por lama. Em muitas outras infraestruturas escolares semelhantes a esta, a reabilitação é garantida pelos próprios alunos, encarregados de educação, lideres comunitários e professores.
Foto: DW/M. Mueia
Governo conhece situação
Carlos Baptista Carneiro, administrador de Quelimane, garante que a reabilitação das escolas e a compra de carteiras escolares está dependente da disponibilidade de fundos, pelo que não será possível reabilitar todas as escolas da cidade ao mesmo tempo. Segundo o administrador, o número das instituições de ensino que aguardam reabilitação é grande e o Governo tem conhecimento da situação.