Medida aprovada no parlamento permite ao governo decretar estado de emergência caso haja um grande fluxo de migrantes, impedindo-os de obterem refúgio. Nova legislação é uma das mais severa da União Europeia.
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O parlamento austríaco aprovou nesta quarta-feira (27/04) medidas que endurecem a lei de asilo. A nova legislação permite ao governo decretar "estado de emergência" migratório para barrar refugiados na fronteira e limita em três anos a concessão inicial de refúgio.
De acordo com a proposta aprovada, a vigência do estado de emergência prevê que tenham direito ao refúgio apenas as pessoas que provarem correr riscos no país vizinho de onde elas pretendem entrar na Áustria ou aqueles que possuem parentes próximos em território austríaco. Todos os requerentes que não se enquadrarem nesse perfil serão barrados na fronteira, não importa de onde venham.
Para decretar o estado de emergência, o governo precisa, no entanto, solicitar ao parlamento a confirmação de que a ordem pública e a segurança do país estão sob ameaça. A medida é, então, válida por seis meses, podendo ser prorrogada mais três vezes.
"Não podemos acolher toda a miséria do mundo", afirmou o ministro austríaco do Interior, Wolfgang Sobotka, assegurando que o governo "não atua por prazer, mas porque outros países não fazem o seu trabalho [com relação ao controle migratório]".
A medida estabelece ainda que migrantes serão obrigados a abrir o processo de requerimento de refúgio nos postos de fronteira. O requerente ficará retido no local por até 120 horas, até que autoridades decidam sobre o direito dele permanecer na Áustria. Aqueles que tiverem o pedido rejeitado terão a entrada proibida no país.
A nova lei também limita a concessão inicial do refúgio em três anos. Se, passado esse prazo, a situação no país de origem do refugiado estiver melhor, ele é obrigado a deixar a Áustria.
Críticas à medida
O novo pacote de asilo foi duramente criticado por ONGs e por parte da oposição. O pacote é considerado um dos mais duros e restritos aprovados na União Europeia (UE).
"Esse regime extremo de fronteira quer bloquear efetivamente o acesso a um procedimento justo e eficiente para a maioria dos requerentes de refúgio na Áustria e nega a eles o direito a uma solução eficaz", disse a organização de direitos humanos Human Rights Watch.
A Áustria endureceu seu tratamento com refugiados depois de receber milhares de migrantes no auge da crise migratória no ano passado. Em 2015, o país acolheu cerca de 90 mil pedidos de refúgio. Em fevereiro, Viena determinou uma cota máxima para a entrada de refugiados no país. As autoridades registram no máximo 80 pedidos de refúgio por dia. Na fronteira com a Eslovênia foi erguida uma cerca de quatro quilômetros de extensão.
CN/rtr/afp/lusa
Viagem à Europa da perspectiva de refugiados
Exposição em Hamburgo mostra longa jornada do ponto de vista dos migrantes, resultado do projeto #RefugeeCameras. Risco, desamparo e raros momentos de alegria permeiam as imagens.
Foto: Kevin McElvaney/ProjectRefugeeCameras
Partida sem volta?
Em dezembro de 2015, o alemão Kevin McElvaney entregou 15 câmeras descartáveis e envelopes pré-selados a migrantes em Izmir, Lesbos, Atenas e Idomeni. Sete retornaram ao jovem fotógrafo e fazem parte do projeto #RefugeeCameras. Zakaria recebeu sua câmera em Izmir. O sírio fugiu do "Estado Islâmico" e do regime Assad. Em seu diário de fuga, ele escreve que só Deus sabe se ele voltará à Síria.
Foto: Kevin McElvaney/ProjectRefugeeCameras
Travessia de bote
Zakaria documentou sua viagem marítima da Turquia até a ilha grega de Chios. Ele ficou sentado na parte de trás do bote. Na exposição em Hamburgo, as imagens feitas por refugiados são complementadas por uma seleção de fotos tiradas por profissionais, que ajudaram a montar a representação das rotas de fuga. Todos eles doaram suas obras para apoiar o projeto.
Foto: Kevin McElvaney/ProjectRefugeeCameras
Chegada perigosa
Hamza e Abdulmonem, ambos da Síria, fotografaram a perigosa chegada de seu barco a uma ilha grega. Não havia voluntários para recebê-los. Foi justamente isso que McElvaney tinha em mente quando lançou a #RefugeeCameras. Segundo o jovem fotógrafo, até agora a mídia proporcionou somente um "vazio visual" a esse respeito.
Foto: Kevin McElvaney/ProjectRefugeeCameras
Sobrevivendo ao mar
Após o desembarque, vê-se um menino com roupas molhadas e colete salva-vidas numa praia. A imagem faz recordar Aylan Kurdi, o pequeno garoto sírio cujo corpo sem vida foi encontrado no litoral turco em setembro de 2015. A criança nesta foto conseguiu chegar viva à Europa. O seu destino é desconhecido.
Foto: Kevin McElvaney/ProjectRefugeeCameras
Sete câmeras
Hamza e Abdulmonem também tiraram esta foto instantânea levemente desfocada de um grupo de refugiados fazendo uma pausa. Das 15 câmeras que McElvaney entregou, sete retornaram, uma foi perdida, duas foram confiscadas, e duas permaneceram em Izmir, onde seus donos ainda estão retidos. As três câmeras restantes estão desaparecidas – assim como seus proprietários.
Foto: Kevin McElvaney/ProjectRefugeeCameras
Família em foco
Dyab, um professor de Matemática sírio, tentou registrar alguns dos melhores momentos de sua viagem até a Alemanha. Na foto, veem-se sua esposa e seu filho pequeno, Kerim, que nos mostra um pacote de biscoito que recebeu num campo de refugiados macedônio. A imagem revela a profunda afeição de Dyab por seu filho, diz McElvaney: "Ele quer cuidar dele, mesmo na árdua viagem que foi forçado a seguir."
Foto: Kevin McElvaney/ProjectRefugeeCameras
Do Irã à Alemanha
A história de Said, do Irã, é diferente. O jovem teve de deixar seu país, depois de ter se convertido ao cristianismo. Ele poderia ter sido preso ou morto. Para ser aceito como refugiado, ele fingiu ser afegão. Após a sua chegada à Alemanha, ele explicou sua situação, para a satisfação das autoridades. Ele vive agora – como iraniano – em Hanau, no estado de Hessen.
Foto: Kevin McElvaney/ProjectRefugeeCameras
Não apenas selfies
Said tirou esta foto de um pai sírio e seu filho num ônibus de Atenas a Idomeni.
Foto: Kevin McElvaney/ProjectRefugeeCameras
Momento de alegria
Em outro registro feito por Said, um voluntário que trabalha num campo de refugiados em algum lugar entre a Croácia e a Eslovênia brinca com um grupo de crianças, que tentam imitar seus truques.