O presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou nesta quinta-feira (20/11) as mais abrangentes reformas no sistema de imigração do país em cerca de três décadas. As novas medidas deverão impedir a deportação de cerca de 5 milhões de indivíduos que vivem ilegalmente nos Estados Unidos.

"Hoje, nosso sistema de imigração está 'quebrado', e todo mundo sabe disso", disse o presidente num discurso transmitido ao vivo pela televisão.

"Famílias que entram no país da maneira correta veem outras quebrarem as regras. Empresários que oferecem a seus trabalhadores bons salários e benefícios veem a concorrência explorar imigrantes sem documentos pagando-lhes muito menos", afirmou. "Por décadas não fizemos muito a respeito. Quando assumi o cargo, me comprometi a consertar esse sistema."

Numa jogada política que deve enfurecer republicanos, Obama explicou como cidadãos estrangeiros sem documentos – que residam nos Estados Unidos há mais de cinco anos e que tenham pelo menos um filho que seja cidadão americano ou tenha um visto de residência permanente – podem pedir um visto de trabalho de três anos.

"Se você atender aos critérios, você poderá sair das sombras e se acertar com a lei. Se você for um criminoso, você será deportado", disse Obama.

Além de lidar com milhares de imigrantes que vivem ilegalmente no país – no total, são 11 milhões –, as reformas de Obama também amenizam as regras de imigração para trabalhadores do setor de alta tecnologia e estudantes dos campos da ciência, tecnologia, engenharia e matemática. "Tornarei mais fácil para imigrantes altamente qualificados, graduados e empresários ficarem e contribuírem com a nossa economia", disse.

O presidente também falou num reforço dos controles nas fronteiras, para conter o fluxo de entradas ilegais. Obama destacou que, desde que assumiu a presidência, fez "o que podia" para proteger as fronteiras americanas e que o número de pessoas tentando cruzá-las ilegalmente é hoje o menor desde a década de 70.

As reformas também ampliarão o âmbito de um programa lançado em 2012, que concede residência temporária a jovens clandestinos que tenham entrado em território americano antes dos 16 anos. A regra agora passa a incluir jovens que tenham chegado ao país antes de janeiro de 2010, em vez da data estipulada anteriormente, 2007.

Ações legais

Sublinhando que, há décadas, "todos os presidentes, tanto democratas quanto republicanos" usaram as suas prerrogativas para atuar sobre a imigração sem solicitar o aval do Congresso, a administração americana afirma agir sobre bases legais sólidas. Muitos republicanos que contestam estes anúncios presidenciais puseram em causa a respectiva legalidade e constitucionalidade.

Desde as regularizações maciças de 1986, durante a presidência do republicano Ronald Reagan, todas as tentativas de reforma do sistema de imigração fracassaram. Considerando ter dado provas de "uma paciência extraordinária" perante o Congresso, Obama avisara há várias semanas que agiria sozinho para responder às lacunas do sistema.

No discurso desta quinta-feira, Obama reiterou a legalidade de suas ações e disse querer trabalhar com ambos os partidos, Democrata e Republicano, para aprovar "uma solução legal permanente". "No dia em que eu assinar essa proposta para virar lei, as ações que estou tomando não serão mais necessárias. Enquanto isso, não deixem um desacordo sobre uma questão atrapalhar todas as outras."

Num vídeo postado no Youtube, o porta-voz da Câmara dos Representantes John Boehner criticou a atitude de Obama, ainda antes do discurso. "Em vez de trabalhar em conjunto para consertarmos nosso sistema de imigração problemático, o presidente está agindo sozinho. Não é assim que a nossa democracia funciona", disse. "O presidente já disse não ser 'um rei' ou 'um imperador', mas ele com certeza está agindo como se fosse."

Ao discursar, Obama rebateu as críticas dos oposicionistas que classificam as novas medidas como uma anistia. "Anistia é o sistema de imigração que temos hoje: milhões de pessoas que vivem aqui sem pagar impostos [...] A verdadeira anistia é deixar este sistema quebrado do jeito que está."

LPF/afp/lusa/ap/rtr