1990: Assinado o Tratado de Reunificação da Alemanha
Publicado 31 de agosto de 2010Última atualização 31 de agosto de 2021
Na assinatura do Tratado de Reunificação, em 31 de agosto de 1990 em Berlim, o então ministro do Interior da República Federal da Alemanha, Wolfgang Schäuble, e Günther Krause, o representante alemão-oriental, deixaram transparecer o quanto haviam sido difíceis as negociações para a Reunificação alemã.
Após meses de trabalho, estava pronto o mais importante documento da Alemanha pós-guerra. O Tratado de Reunificação estabeleceu de que modo os dois Estados alemães passariam a existir como um só país, a partir de 3 de outubro de 1990.
Questão das terras desapropriadas
O principal problema foi a reforma agrária imposta na Alemanha Oriental pelo governo de ocupação soviético no final dos anos 1940. Na época, foram desapropriados, sem direito a indenização, todos os "latifundiários", com mais de 100 hectares de terras, considerados criminosos de guerra ou que tivessem sido membros ativos do partido nazista NSDAP. Os desapropriados foram confinados a campos de prisioneiros e seus bens distribuídos entre novos pequenos agricultores.
De forma semelhante, o governo alemão-oriental tratou as pessoas que haviam fugido para a Alemanha Ocidental. O que haviam deixado para trás foi confiscado pelo governo e redistribuído entre a população da República Democrática Alemã (RDA).
Após a queda do Muro de Berlim, em novembro de 1989, muitos ocidentais foram à Alemanha Oriental reivindicar seus bens de volta. Temeu-se, na época, um caos generalizado na RDA, caso fosse invalidada a reforma agrária imposta pelos soviéticos.
Ambas as delegações que negociaram a Reunificação resolveram deixar intocadas tanto a reforma agrária como as expropriações, preferindo pagar indenização aos antigos proprietários. É possível que se tratasse de uma concessão à então União Soviética, que supostamente teria condicionado a manutenção da reforma agrária ao consentimento de Moscou à Reunificação alemã.
Volta dos estados do Leste alemão
A transposição das leis e dos contratos de cada um dos dois Estados alemães à legislação da Alemanha reunificada observou o caráter federativo da Alemanha Ocidental. Muitas disposições do Tratado de Unificação atingiram os direitos dos estados federados alemães-ocidentais, por isso, os governadores analisaram minuciosamente o texto do documento.
"Atentamos no Bundesrat [câmara alta do Parlamento alemão], por uma implementação consequente da estrutura constitucional federal mesmo após a reunificação", disse o então governador de Schleswig-Holstein, Bjorn Engholm, em entrevista à Deutsche Welle.
Como a estrutura constitucional federal só poderia ser mantida se houvesse estados federados também no Leste alemão, decidiu-se reativar os estados dissolvidos na Alemanha Oriental em 1952: Saxônia, Saxônia-Anhalt, Brandemburgo, Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental e Turíngia.
Faltou consenso sobre aborto
Em praticamente todas as questões foi atingido consenso, menos sobre que lei relativa ao aborto seria mantida: se a alemã-oriental, mais liberal, ou a da Ocidental, mais rígida. A questão acabou sendo adiada por três anos.
À Alemanha reunificada acabou sobrando pouco das "conquistas socialistas" do "primeiro Estado de agricultores e operários em solo alemão", mesmo no tocante ao avançado sistema alemão-oriental de creches e policlínicas.
Para Björn Engholm, isso foi um erro: "Não tivemos acesso à mentalidade dos alemães-orientais. Acho que não levamos realmente a sério suas necessidades, seus desejos, suas esperanças, suas preocupações. Simplesmente impusemos lá nossas ideias, sem levar em consideração as peculiaridades do Leste alemão".