2ª Turma do STF anula provas no caso das “rachadinhas”
1 de dezembro de 2021
Ministros mantêm foro privilegiado de Flávio Bolsonaro e anulam relatórios do Coaf, fundamentais para as investigações. Senador é acusado de tomar parte dos salários de seus funcionários quando era deputado estadual.
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por 3 votos a 1 nesta terça-feira (30/11) uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) sobre o chamado caso das "rachadinhas” e manteve o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro.
Os ministros ainda anularam quatro dos cinco relatórios de movimentações financeiras do filho do presidente Jair Bolsonaro, que serviam de base para as investigações dos promotores.
Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo MP-RJ sob acusação de ter enriquecido ao se apropriar de salários de funcionários quando atuava como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os promotores afirmam que o senador teria tomado parte em um desvio de mais de 6 milhões de reais.
Carlos Bolsonaro, irmão de Flávio, e o pai, Jair Bolsonaro, também já foram acusados de implementar esquemas de rachadinha em seus gabinetes legislativos.
Foro privilegiado
Em junho de 2020, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu pelo reconhecimento do direito ao foro privilegiado, uma vez que Flávio exercia o mandato de deputado estadual na época da denúncia.
O juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que era o responsável pela ação, vinha tomando decisões contrárias ao senador, como ao ordenar as quebras de sigilo e a prisão do ex-funcionário da Alerj Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador do esquema das "rachadinhas”.
Com a decisão desta terça-feira, Itabaiana fica definitivamente afastado do caso, que terá de ser analisado em segunda instância no Órgão Especial do TJ-RJ.
Os ministros da Segunda Turma julgaram dois processos. Na primeira parte da sessão eles rejeitaram por 3 votos a 1 a ação do MP-RJ que pedia a anulação do foro privilegiado.
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Esvaziamento das investigações
Mais tarde, foi acolhido um pedido da defesa do senador pela anulação de quatro relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Foram mantidos apenas os registros da primeira comunicação entre o Coaf e o MP, que contém somente os dados básicos das operações financeiras.
Votaram a favor de Flávio Bolsonaro nos dois processos os ministros Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin foi o único voto contrário.
Os relatórios e os dados obtidos com a quebra do sigilo eram considerados essenciais para a investigação. A decisão de anular os documentos faz com que o caso praticamente volte à estaca zero.
STJ anulou decisões da 1ª instância
O MP-RJ recorreu ao STF por entender que a decisão de reconhecer o foro privilegiado contrariou entendimento do STF que restringia esse privilégio a casos que tivessem relação com o mandato ou com o exercício do cargo.
Os investigadores acreditam que há jurisprudência em tribunais superiores que estabelecem que o foro termina com o final do mandato. Como Flávio Bolsonaro não era mais deputado estadual, o caso deveria ter continuado na primeira instância.
A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF avaliou que a ação apresentada pelo MP-RJ era incabível, uma vez que os promotores perderam o prazo para recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os três ministros entenderam não houve a violação das regras fixadas pelo STF.
rc (ots)
O mês de novembro em imagens
Reveja alguns dos principais acontecimentos do mês.
Foto: Luca Bruno/AP/picture alliance
Variante ômicron do coronavírus chega ao Brasil
O Instituto Adolfo Lutz (IAL), em São Paulo, os primeiros dois casos de infecções da variante ômicron do coronavírus no Brasil. Os pacientes infectados são uma mulher de 37 anos e de homem de 41 anos, que chegaram ao Brasil vindos da África do Sul, país onde a nova variante foi identificada pela primeira vez. (30/11)
Foto: AFP/N. Almeida
Inflação na Alemanha é a mais alta em 29 anos
Dados oficiais demonstram que os preços ao consumidor atingiram o patamar mais alto em 29 anos, em grande parte por causa dos crescentes custos de energia e gargalos na cadeia de abastecimento. A taxa anual de inflação acelerou pelo quinto mês consecutivo e teve alta de 5,2% em novembro, impulsionada por um aumento nos preços da energia de 22% em relação ao mesmo período do ano passado. (29/11)
Foto: Thibaut Durand/Hans Lucas/picture alliance
Suíços dizem "sim" ao certificado de vacinação
Céticos da vacina em ato diante da sede do governo da Suíça. Após coletarem quase 190 mil assinaturas pelo referendo contra a lei do país de combate à covid-19, críticos da imunização amargam revés nas urnas. Mais de 60% votam por manter as regras, incluindo o certificado da vacina, que é alvo de protestos de negacionistas desde que foi adotado, em setembro. (28/11)
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Casos de ômicron confirmados na Alemanha
A Alemanha detecta duas infecções pela nova variante do coronavírus pela primeira vez no país. Ambas foram registradas em viajantes que chegaram da África do Sul em 24 de novembro pelo aeroporto de Munique. Outro caso suspeito da nova cepa é registrado no estado de Hessen e também envolve um viajante que chegou da África do Sul.(27/11)
A propaganda de Natal dos Correios da Noruega veiculada neste ano retrata um romance entre Papai Noel e um homem chamado Harry. Eles flertam brevemente todos os Natais, até que Papai Noel pede ajuda dos Correios para entregar os presentes e, assim, ter mais tempo para um beijo. A peça celebra os 50 anos desde que a homossexualidade foi descriminalizada no país. (26/11)
Foto: youtube.com/Posten
África do Sul detecta nova variante
Cientistas da África do Sul detectaram uma nova variante do coronavírus Sars-Cov-2 potencialmente mais transmissível e que representa uma "grande ameaça" aos esforços para conter a pandemia, anunciaram autoridades do país. O ministro da Saúde sul-africano, Joe Phaahla, afirmou que a variante, chamada B.1.1.529, está por trás de um recente aumento "exponencial" dos casos. (25/11)
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Partidos alemães chegam a acordo de coalizão
Quase dois meses após as eleições parlamentares, os três partidos que negociam a formação de um governo alemão chegaram a um acordo. "Estamos unidos pela vontade de tornar este país melhor", disse o social-democrata Olaf Scholz ao lado dos chefes dos partidos Verde e Liberal. Com o acordo, o novo governo pode tomar posse já em dezembro, com Scholz sucedendo Merkel como chanceler federal (24/11)
Foto: Michael Kappeler/dpa/picture alliance
Manuscritos da Teoria da Relatividade leiloados por valor recorde
Documento escrito por Albert Einstein com trabalhos preparatórios para sua maior descoberta é arrematado por 11,6 milhões de euros. Texto de 54 páginas com ensaios de sua teoria revolucionária publicada em 1915 são os manuscritos mais valiosos de Einstein que já foram a leilão, afirmou a casa Christie’s. (23/11)
Foto: Imago/Cinema Publishers Collection
"Ao fim do inverno só haverá vacinados, curados ou mortos", diz ministro alemão
"Possivelmente, ao fim deste inverno, praticamente todos aqui na Alemanha — isso às vezes é dito, de forma algo cínica — estarão vacinados, curados ou mortos. Mas de fato é assim", disse o ministro alemão da Saúde, Jens Spahn. Ele decidiu usar palavras drásticas para motivar a parcela da população da Alemanha que ainda não havia se vacinado contra a covid-19 a aceitar o imunizante. (22/11)
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Crepúsculo sem fim
A imagem pode transmitir a ideia de uma manhã agradável passeando de barco em um rio. Mas o cenário mostra a intensidade da poluição do ar em Nova Deli. Uma densa nuvem envolve a capital da Índia por mais de uma semana, que forçou o fechamento de escolas. (21/11)
Foto: Money Sharma/AFP/Getty Images
A joia mais antiga do mundo
Arqueólogos descobriram no Marrocos conchas perfuradas há 150 mil anos que deviam formar colares e pulseiras, no que eles acreditam ser as joias mais antigas do mundo. O pesquisador Abdeljalil Bouzouggar as descreveu como "objetos simbólicos que só podiam ser transmitidos por meio da linguagem". (20/11)
Foto: AFP
Agricultores na Índia comemoram derrubada de lei
Agricultores alimentam uns aos outros com doces no estado de Ghazipur. O primeiro-ministro indiano Narenda Modi afirmou que irá revogar três leis controversas sobre a agricultura no país, contra as quais os produtores rurais vinham protestando há um ano. (19/11)
Foto: Anushree Fadnavis/REUTERS
França vai proibir venda de cães e gatos em lojas
A França aprovou um projeto de lei de que proíbe a venda de filhotes de cães e gatos em pet shops e, progressivamente, a presença de animais selvagens em circos. Animais de estimação não são "nem brinquedos, nem mercadorias, nem produtos de consumo", disse o ministro da Agricultura, Julien Denormandie, classificando a lei como "um importante avanço" no combate ao abandono de animais. (18/11)
Foto: Fotolia/Carola Schubbel
Macron recebe Lula com honras de chefe de Estado em Paris
O ex-presidente Lula foi recebido pelo presidente francês, Emmanuel Macron, no Palácio do Eliseu, sede do governo francês. Macron recebeu Lula pessoalmente na entrada do edifício ao lado de militares da Guarda Republicana francesa, um protocolo normalmente reservado a chefes de Estado estrangeiros. O gesto foi encarado como um recado a Jair Bolsonaro, que mantém relações tensas com Macron. (17/10)
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Estados alemães ampliam restrições para não vacinados
Devido aos altos números da quarta onda da covid-19 na Alemanha, Baviera, Renânia do Norte-Vestfália e outros estados permitem acesso a locais públicos somente para pessoas com esquema vacinal completo ou que já se recuperaram da doença – a chamada regra 2G (das palavras em alemão "Geimpfte" e "Genesene" – vacinados e recuperados). Munique cancela tradicional mercado de Natal. (16/11)
Foto: Sebastian Kahnert/ZB/picture alliance
França reimpõe obrigatoriedade de máscaras em escolas
A França reinstaurou a obrigatoriedade do uso de máscaras para os alunos da primeira série em diante nas escolas, após anúncio feito pelo presidente Emmanuel Macron. Além disso, todos os idosos devem receber a terceira dose da vacina. Sem ela, os maiores de 65 anos não poderão frequentar locais públicos, como restaurantes, teatros e museus. (15/11)
Foto: Reuters/S. Mahe
Áustria impõe lockdown para não vacinados
O governo da Áustria anunciou a imposição de um lockdown nacional para quem não está vacinado contra a covid-19. A medida proíbe os não vacinados maiores de 12 anos de saírem de casa, exceto para casos de necessidade, como trabalhar, ir ao médico, fazer compras de itens de primeira necessidade ou para serem vacinados. Violações à regra serão passíveis de punição de até 1.450 euros (14/11).
Foto: Leonhard Foeger/REUTERS
Rebelião em presídio no Equador deixa ao menos 68 mortos
A penitenciária de Guayaquil, no sudoeste do Equador, foi palco de uma nova rebelião que deixou ao menos 68 presos mortos e mais de 20 feridos, segundo a comandante da polícia local, Tannya Varela. O massacre foi resultado de disputas pelo controle do presídio entre grupos de narcotraficantes rivais. O local já havia sido palco de outra rebelião em setembro, que deixou 116 mortos. (13/11)
Foto: Maria Fernanda Landin/REUTERS
Lula se reúne com vencedor da eleição alemã
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu em Berlim com o social-democrata Olaf Scholz, atual ministro das Finanças da Alemanha e o vencedor da eleição parlamentar de setembro. Lula ainda teve encontros com políticos e sindicalistas alemães. "Outro Brasil é possível. E vamos lembrar o mundo disso", disse Lula ao chegar à capital alemã. (12/11)
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Gilberto Gil é o mais novo "imortal" da ABL
O cantor e compositor Gilberto Gil, de 79 anos, é o mais novo imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL). Ele vai passar a ocupar a cadeira 20, que pertencia ao jornalista Murilo Melo Filho. Gil foi eleito num evento no palacete Petit Trianon, no Rio de Janeiro, uma semana após a atriz Fernanda Montenegro, de 92 anos, ter sido eleita para a cadeira 17. (11/11)
Foto: FAO/Giulio Napolitano
EUA e China anunciam acordo climático
Os Estados Unidos e a China, os dois maiores emissores de CO2 do planeta, anunciaram um acordo para reforçar a cooperação bilateral no enfrentamento do aquecimento global.O pacto, anunciado de maneira surpreendente, inclui cortes nas emissões de metano, a eliminação escalonada do carvão como fonte de energia e a proteção das florestas.(10/11)
Foto: Alastair Grant/AP/picture alliance
Crise na fronteira ameaça UE
Premiê polonês, Mateusz Morawiecki, visita tropas de seu país na fronteira com Belarus. Polônia e UE acusam regime de Lukashenko de orquestrar onda migratória em retaliação a sanções europeias. Milhares de migrantes, a maioria curdos iraquianos, se aglomeram do lado belarusso. Varsóvia fechou a passagem próxima à cidade fronteiriça de Kuznica e enviou mais de 12 mil soldados à região. (09/11)
Foto: Polish Ministry Of Defence/Getty Images
EUA reabrem as fronteiras para viajantes vacinados
Depois de mais de um ano e meio com a entrada de estrangeiros restringida pela pandemia de coronavírus, os EUA reabriram suas fronteiras aéreas e terrestres para pessoas totalmente vacinadas. A lista de países inclui o Brasil e grande parte da Europa. As vacinas, porém, devem ser reconhecidas pelos Estados Unidos. (08/11)
Foto: Marie Le Ble/ZUMA Wire/picture alliance
Pequim coberta de branco
A estação gelada atingiu a capital de China quase um mês antes do usual, deixando o Museu da Cidade Proibida coberto de neve. As temperaturas na noite deste domingo foram as mais baixas em uma década para o início de novembro. (07/11)
Foto: picture alliance/Xinhua News Agency
Não à desflorestação?
A Indonésia assinou recentemente o Acordo Florestal da COP26. No entanto, políticos nacionais de alto escalão já criticaram a suspensão do desmatamento e relativizaram o pacto. O caminho para a proteção do clima se anuncia tortuoso. Enquanto organizações ambientalistas apostam na Indonésia, esta barcaça carregada de madeira em Bornéu parece um mau presságio para o futuro do planeta. (06/11)
Foto: AFP/Getty Images
Sobrevivente do Holocausto, Margot Friedländer completa 100 anos
A alemã que passou meses em esconderijos fugindo dos nazistas e sobreviveu a um ano no campo de concentração de Theresienstadt, na República Tcheca, chega aos 100 anos de vida. Margot Friedländer é amplamente reconhecida por promover um trabalho de lembrança e educação sobre o Holocausto. (05/11)
Foto: picture-alliance/dpa/S. Kembowski
Alemanha registra recorde diário de novos casos de covid-19
A Alemanha registrou um recorde diário de novos casos de covid-19 desde o começo da pandemia, superando a marca estabelecida em dezembro de 2020. Os hospitais acusaram um aumento da ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva, na maior parte por pacientes não vacinados contra o coronavírus.(04/11)
Foto: RONNY HARTMANN/AFP
Quarta onda da covid-19 na Alemanha ameaça não vacinados
O ministro da Saúde, Jens Spahn, e o diretor do Instituto Roberto Koch, Lothar Wieler, alertaram que a baixa vacinação e desobediência aos protocolos estão por trás do aumento de casos no país. Muitas pessoas ficarão doentes e morrerão, e os serviços de saúde ficarão sob pressão extrema", disse Wieler. Por sua vez, Spahn afirmou que o governo cogita impor restrições aos não vacinados. (03/11)
Foto: Kay Nietfeld/dpa/picture alliance
Líderes mundiais prometem encerrar desmatamento até 2030
Na ocasião da COP26 em Glasgow, líderes de mais de 100 países se comprometeram a interromper e reverter o desmatamento e a degradação de terras até o fim desta década. Países signatários, entre os quais o Brasil, representam mais de 85% das florestas do mundo, incluindo a Floresta Amazônica, a floresta boreal do norte do Canadá e a floresta tropical da bacia do Congo. (02/11)
Foto: Leo Correa/AP/picture alliance
Bolsonaro é recebido com protestos no norte da Itália
O presidente Jair Bolsonao foi a Anguillara Veneta, na Itália, para receber um título de cidadão honorário. Houve registro de choques entre a polícia e manifestantes contrários a Bolsonaro. Os protestos se repetiram na cidade dos ancestrais do brasileiro desde o anúncio da homenagem, feita pela prefeitura local, chefiada por uma integrante do partido de extrema direita italiano Liga. (01/11)