5 pontos do projeto de lei sobre proteção de crianças online
Publicado 21 de agosto de 2025Última atualização 28 de agosto de 2025
Medida contra a adultização aprovada pelo Congresso amplia responsabilidades de redes sociais e jogos online no combate a crimes contra crianças e adolescentes, como disseminação de conteúdos de exploração sexual.
Projeto obriga plataformas online a melhorar ferramentas de controle parental e restringir o contato direto entre menores e adultos desconhecidos Foto: Martin Schutt/dpa/picture alliance
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (27/08) o projeto de lei com novas regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais, tratado como o PL contra a "adultização" de menores. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto foi proposto em 2022, aprovado no Senado no ano passado e ganhou tração no Congresso nos últimos dias após a repercussão do vídeo do influenciador Felca sobre a exploração online de crianças e adolescentes e a monetização desses conteúdos. A denúncia levou ainda à prisão do influenciador Hytalo Santos e de seu marido por exploração e exposição de menores e tráfico humano.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), o PL recebeu o apelido de "ECA digital", em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, criado há 35 anos. Como o projeto sofreu mudanças ao tramitar na Câmara, ele precisou voltar para o Senado.
Entre os principais pontos do texto, estão a obrigação de que meios digitais tomem medidas "razoáveis" para prevenir o risco de crianças e adolescentes acessarem conteúdos impróprios, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar e práticas publicitárias predatórias e enganosas.
O texto determina ainda que as plataformas digitais facilitem aos pais e demais responsáveis o acesso a informações sobre a atividade online de seus filhos.
Em caso de descumprimento das obrigações definidas no projeto, são previstas penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país.
Inicialmente combatido por boa parte da oposição ao governo no Congresso, que passou a chamar o projeto de "PL da mordaça", o texto acabou ganhando adesões desse campo após modificações feitas pelo relator da proposta, o deputado Jadyel Alencar. Entre elas, estão a criação de uma agência reguladora autônoma para tratar do tema e a restrição sobre quem pode pedir remoção de conteúdo criminoso.
Entenda os principais pontos do projeto:
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Remoção de conteúdo
Um dos principais pontos do projeto – e o que gerou mais discórdia entre seus apoiadores e críticos – é a determinação para remoção rápida de conteúdos impróprios por parte das plataformas.
O projeto como foi aprovado pelo Senado previa o conceito de "dever do cuidado" – que, na prática, obrigaria as plataformas a agir de forma preventiva para proteger seus usuários de danos previsíveis, sem a necessidade de decisão judicial, o que foi taxado de "censura prévia" pela oposição.
Na versão aprovada na Câmara, o termo foi trocado por "prevenção, proteção, informação e segurança", o que foi considerado uma vitória do lobby das big techs no Congresso. Nesse caso, a possibilidade deremoção imediata de conteúdos criminosos aconteceria somente a partir de um processo específico de notificação.
No texto final aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, porém, foi incluída a exigência de remoção imediata, assim que identificado, de conteúdos relacionados a abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração.
Outros conteúdos que violam os direitos de crianças e adolescentes devem ser retirados pelas plataformas assim que elas forem comunicados pela vítima, por seus representantes, pelo Ministério Público ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, ou por ordem judicial.
Controle parental e de idade
A proposta obriga que "os produtos ou serviços de tecnologia da informação devem contar com mecanismos para ativamente impedir o uso por crianças e adolescentes sempre que não forem desenvolvidos para eles ou não estiverem adequados a atender às necessidades desse público".
As plataformas serão obrigadas a:
Colocar à disposição ferramentas de controle parental que permitam, por exemplo, limitar a visibilidade de conteúdos;
Restringir o contato direto entre menores e adultos desconhecidos e o acesso de crianças e adolescentes a produtos e serviços inadequados;
Criar mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários, o que atualmente é feito principalmente por autodeclaração;
Exigir a supervisão do uso da internet pelos responsáveis;
Oferecer sistemas de notificação de abuso sexual e outras violações aos direitos de crianças e adolescentes.
Publicidade e distribuição de conteúdo
O projeto impõe limites à publicidade direcionada e às técnicas de perfilamento, proibindo "práticas publicitárias predatórias, injustas ou enganosas, ou que possam causar outros danos a crianças e adolescentes".
O texto obriga as empresas a "prevenir e mitigar o acesso e a exposição a conteúdos que retratem" situações como "exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, violência física, intimidação sistemática (bullying) virtual e assédio a crianças e adolescentes".
O projeto também proíbe práticas que explorem sentimentos de inferioridade, incitem violência ou incentivem comportamentos nocivos, vícios ou outros transtornos de saúde mental.
O texto aprovado na Câmara não trata da monetização de conteúdos ligados ao público infantil, tema que poderá ser tratado separadamente, em outro projeto.
Agência reguladora
Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara – e que viabilizou o apoio da oposição – é a previsão de uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação. A entidade funcionar nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Jogos Eletrônicos
O texto trata ainda de regras específicas para jogos online – na esteira de denúncias contra a plataforma de jogos Roblox, que está sendo processada nos Estados Unidos por não dispor de medidas de segurança eficazes para proteger os usuários de predadores sexuais.
O PL proíbe caixas de recompensa (loot boxes) em jogos eletrônicos direcionados ou que possam ser utilizados por crianças e adolescentes. Em relação aos jogos que permitem a interação entre usuários por meio de mensagens de texto, áudio ou vídeo, o projeto pede mais cuidado na classificação indicativa e que os pais tenham a opção de desativar essas ferramentas.
As empresas de jogos deverão criar sistema para recebimento e processamento de reclamações e denúncias de abusos e irregularidades cometidas por usuários.
sf/cn (Agência Brasil, ots)
O mês de agosto em imagens
Veja alguns dos principais acontecimentos do mês
Foto: José Cruz/Agencia Brazil/dpa/picture alliance
Israel confirma morte de porta-voz do Hamas
O ministro da Defesa israelense, Israel Katz, afirmou que Abu Obeida, o porta-voz das Brigadas Ezedin al Qasam, o braço armado do grupo Hamas, foi "eliminado" em Gaza em um ataque do Exército. Desde o início de sua campanha em Gaza, que reduziu grande parte do território costeiro isolado a ruínas, Israel matou vários membros de alto escalão do Hamas. (31/08)
Foto: Abed Rahim Khatib/ZUMA/IMAGO
Morre Luis Fernando Verissimo, o cronista da vida privada
O escritor gaúcho Luis Fernando Verissimo morreu aos 88 anos, após complicações causadas por um caso grave de pneumonia. Filho do escritor Érico Verissimo, Luis Fernando publicou cerca de 90 livros e vendeu mais de 5 milhões de exemplares. (30/08)
Foto: Privat
Representação palestina de fora da Assembleia Geral da ONU
Os Estados Unidos anunciaram que negarão vistos a membros da Autoridade Palestina para participar da Assembleia Geral da ONU no próximo mês, em meio a movimento internacional liderado pela França para o reconhecimento de um Estado palestino. (29/08)
Foto: Manuel Elias/UN/dpa/picture alliance
Revista The Economist diz que julgamento de Bolsonaro é "lição de democracia"
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi tema da capa da revista britânica "The Economist". A publicação destacou o julgamento que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual ele é réu por tentativa de golpe de Estado, e diz que o Brasil oferece uma lição de "maturidade democrática" aos EUA. (28/08).
Foto: The Economist
Atiradora mata duas crianças em ataque a escola católica nos EUA
Uma atiradora abriu fogo durante uma missa em uma escola católica de Minneapolis matando ao menos duas crianças e ferindo outras 17 antes de tirar a própria vida. Diretor do FBI, Kash Patel disse que a agência investiga o tiroteio "como um ato de terrorismo doméstico e crime de ódio contra católicos". (27/08)
Foto: Ben Brewer/REUTERS
STF determina monitoramento de Bolsonaro em tempo integral
Ministro Alexandre de Moraes do STF determinou monitoramento em tempo integral do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em sua residência em Brasília. Proximidade do julgamento por tentativa de golpe de Estado e atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA demonstram possibilidade de risco de fuga, diz decisão do magistrado. (26/08)
Foto: Adriano Machado/REUTERS
Ataque israelense mata 5 jornalistas em Gaza
Bombardeio contra um hospital no sul do território deixou 20 mortos, incluindo cinco jornalistas que atuavam em veículos como Reuters, AP e Al Jazeera. Israel classificou o caso como um "acidente trágico" e abriu uma investigação. Associações de imprensa acusaram o país de travar "uma guerra aberta contra a mídia". Governos dos EUA, Reino Unido e Alemanha também repudiaram o ataque. (25/08)
Foto: Hatem Khaled/REUTERS
Morre, aos 93 anos, o cartunista Jaguar
Um dos maiores e mais perspicazes cartunistas do Brasil, Sérgio de Magalhães Gomes Jaguaribe (esq.), o Jaguar, foi um dos fundadores de "O Pasquim", influente jornal alternativo que azucrinou os militares durante a ditadura no Brasil (1964-1985). (24/08)
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Alemanha já não pode mais bancar Estado social, diz premiê
O chanceler federal Friedrich Merz defendeu cortes nos gastos sociais e descartou elevar impostos para sanar o déficit nas contas do governo. "O Estado de bem-estar social, da forma como o temos hoje, já não é mais financiável com o que conseguimos produzir economicamente." Proposta põe líder conservador em rota de colisão com os social-democratas, de cujo apoio ele depende para governar. (23/08)
Fome em Gaza é real e já afeta mais de meio milhão, diz órgão ligado à ONU
O IPC, sistema apoiado pela ONU que monitora a insegurança alimentar no mundo, afirma que mais de meio milhão de palestinos – praticamente um em cada quatro moradores da Faixa de Gaza – passam fome, e o número deve passar dos 640 mil até o final de setembro. É a primeira vez que o órgão registra fome severa fora da África. Israel rejeitou o alerta, classificando-o como falso. (22/08)
Foto: AFP/Getty Images
Israel inicia ofensiva terrestre na Cidade de Gaza
Israel iniciou operações terrestres na Cidade de Gaza e ordenou a evacuação de civis para o sul. O Exército confirmou que esta é a fase "preliminar" de um plano para controlar toda a cidade, considerada um reduto do Hamas. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, afirmou que o país iniciará negociações para a libertação de reféns e aprovou a intensificação da ofensiva em Gaza. (21/08)
Foto: Dawoud Abu Alkas/REUTERS
Bolsonaro é indiciado por coação na ação do golpe
O ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro são acusados pela Polícia Federal de tentar dificultar a ação penal no STF que julga a tentativa de golpe de Estado. Segundo a corporação, ambos agiram para instar autoridades americanas a obstruir o julgamento em favor de Bolsonaro, que é réu. Eduardo nega qualquer tentativa de interferência. (20/08)
Foto: Eraldo Peres/AP Photo/picture alliance
Maduro eleva a aposta contra os EUA
Após o anúncio de que os Estados Unidos estão preparando uma ofensiva por mar contra a Venezuela, o ditador Nicolás Maduro afirmou que prepara um "plano especial" como resposta, com 4,5 milhões de milicianos em todo o país. A ofensiva americana faz parte do esforço de desbaratar os carteis de droga na região e foi classificada por Caracas como um risco para a paz e estabilidade da região. (19/08)
Mais um passo na busca por um acordo de paz na Ucrânia
Os presidentes da Ucrânia, Volodimir Zelenski, e dos Estados Unidos, Donald Trump, se reuniram na Casa Branca para tratar do fim da guerra iniciada pela Rússia. Líderes europeus se juntaram à comitiva para reforçar pedido de cessar-fogo e suporte americano e mostrar coesão em apoio à Ucrânia dias após Trump ter se encontrado com o presidente russo, Vladimir Putin, em cúpula no Alasca. (18/08)
Quase 8 milhões de bolivianos foram chamados para votar para presidente, vice-presidente e congressistas, em eleições que devem marcar o fim de quase 20 anos de governos de esquerda. O presidente Luis Arce, que decidiu não concorrer à reeleição em meio a uma forte crise econômica, prometeu uma "transição democrática". Pesquisas apontam segundo turno entre dois nomes da oposição. (17/08)
Foto: Claudia Morales/REUTERS
Greve de funcionários da Air Canada no pico das férias de verão
Um greve de comissários de bordo da Air Canada, como estes no acesso ao aeroporto de Vancouver, levou ao cancelamento de todos os seus cerca de 700 voos previstos para o dia, afetando mais de 100 mil passageiros no pico da temporada de férias de verão. O governo canadense interveio, determinou o fim da greve e enviou a disputa para uma câmara de arbitragem. (16/08)
Foto: Chris Helgren/REUTERS
Sem acordo para o fim da guerra na Ucrânia
O encontro entre o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e dos Estados Unidos, Donald Trump, terminou sem acordo para um cessar-fogo na Ucrânia. Os líderes se reuniram por quase três horas a portas fechadas na base militar Elmendorf-Richardson, em Anchorage, no Alasca, nos EUA. Putin classificou encontro como "construtivo", e Trump disse que "não há acordo até que haja um acordo". (15/08)
Foto: Jae C. Hong/AP Photo/dpa/picture alliance
Protesto contra cúpula Trump-Putin
Sob calor de mais de 30°C, membros da Sociedade para os Povos Ameaçados protestaram em frente ao Portão de Brandemburgo, em Berlim, contra o encontro entre os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e dos EUA, Donald Trump, marcado para esta sexta-feira (15/08). O fim da guerra é uma das promessas de Trump, que disse que quer organizar uma "troca de terras" entre Rússia e Ucrânia. (14/08)
Foto: Sven Kaeuler/dpa/picture alliance
Lula lança plano para apoiar empresas afetadas por tarifaço
Medida provisória foi elaborada para mitigar os impactos das tarifas sobre produtos brasileiros impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. O texto destina R$ 30 bilhões em crédito a exportadores prejudicados, prorroga o pagamento de tributos, eleva o percentual de restituição de impostos e facilita a aquisição de gêneros alimentícios por órgãos públicos. (13/08)
Foto: IMAGO/Fotoarena
Militares da Guarda Nacional chegam a Washington D.C. após ordem de Trump
Cerca de 800 soldados começaram a chegar na capital americana, carregando munição e refeições prontas para consumo, após o presidente Donald Trump submeter a polícia de Washington ao controle federal e exigir a mobilização da Guarda Nacional para "tornar a cidade mais segura". Segundo um relatório do Departamento de Justiça, porém, crimes violentos caíram 35% desde 2023 no local. (12/08)
Foto: Jemal Countess/UPI Photo/picture alliance
Pré-candidato a presidente da Colômbia morre após atentado
Miguel Uribe Turbay, de 39 anos, havia sido baleado com dois tiros na cabeça em um atentado ocorrido em 7 de junho. Senador do partido de direita Centro Democrático, ele foi submetido a várias cirurgias, mas sofreu uma hemorragia no sistema nervoso que agravou seu estado de saúde. O atentado contra ele reavivou o fantasma da violência política que atingiu a Colômbia dos anos 1990. (11/08)
Foto: IMAGO/NurPhoto
Em coletiva de imprensa, Netanyahu defende ocupação da Cidade de Gaza
O premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, organizou uma coletiva de imprensa para defender sua decisão de expandir a guerra em Gaza e ampliar a ocupação do território. O líder também negou que o enclave palestino esteja sendo palco de fome generalizada e criticou países que estão avançando no reconhecimento de um Estado palestino. (10/08)
Foto: Abir Sultan/AP Photo/picture alliance
Polícia de Londres prende mais de 450 em protesto pró-palestinos
A Polícia Metropolitana de Londres efetuou mais de 450 prisões em uma manifestação na praça do Parlamento britânico a favor do Palestine Action, grupo pró-palestinos que foi recentemente banido pelo governo trabalhista do Reino Unido. (09/08)
Foto: Henry Nicholls/AFP
Enchentes provocam mortes na China
Mulher carrega criança em uma rua alagada na cidade de Zhengzhou, na região central da China. Chuvas fortes e enchentes repentinas provocaram ao menos 60 mortes desde o final de julho no país asiático. (08/07)
Foto: stringer/Avalon.red/IMAGO
Pressão para libertação de reféns em Gaza
Familiares e amigos dos reféns israelenses que seguem mantidos em cativeiro pelo grupo terrorista Hamas navegam ao longo da costa da cidade de Ashkelon, no sul de Israel, em direção à Faixa de Gaza, em um protesto exigindo sua libertação e pedindo o fim da guerra. (07/08)
Foto: Leo Correa/AP Photo/picture alliance
Bomba da 2ª Guerra leva 17 mil a saírem de casa na Alemanha
Explosivo de 250 quilos de fabricação britânica foi encontrado durante obra de demolição de uma ponte em Dresden, cidade duramente bombardeada em 1945. Episódio forçou a maior remoção de moradores desde o fim do conflito. Trens foram desviados, museus, lojas e creches ficaram fechados durante todo o dia na área afetada. (06/08)
Foto: Sebastian Kahnert/dpa/picture alliance
Parlamentares bolsonaristas protestam no Congresso
Após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a oposição ocupou as mesas diretoras do Senado e da Câmara. Os senadores e deputados bolsonaristas prometeram ficar nos locais até que os presidentes das casas aceitem pautar a anistia para os condenados por tentativa de golpe de Estado e também reivindicaram o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. (05/08)
Foto: José Cruz/Agencia Brazil/dpa/picture alliance
Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprir medidas cautelares ao mandar mensagem a apoiadores em um vídeo publicado nas redes sociais de seu filho, Flávio Bolsonaro. Moraes ainda proibiu Bolsonaro de receber visitas e de usar aparelhos celulares. (04/08)
Foto: Mateus Bonomi/Anadolu/picture alliance
Papa Leão celebra missa para 1 milhão de jovens em Roma
No maior evento de seus três meses de pontificado, o pontífice incentivou a multidão a espalhar "o entusiasmo e o testemunho da fé". A homilia encerrou o chamado Jubileu da Juventude – peregrinação que reuniu jovens de 150 países. Leão 14 ainda fez referência aos jovens de Gaza, da Ucrânia e de outros países em guerra que não puderam participar da celebração. (03/08)
Foto: Andrew Medichini/AP Photo/picture alliance
Hamas divulga vídeo de refém para pressionar por cessar-fogo
O Hamas divulgou um vídeo do refém israelense Evyatar David, no qual ele cava sua própria cova dentro de um túnel em Gaza. "O tempo está se esgotando", diz David, de 24 anos, enquanto usa uma pá. Ao final do vídeo, o jovem, que aparece esquelético, desaba. "Só um acordo de cessar-fogo pode trazê-los de volta com vida", afirmou o grupo palestino. (02/08)
Foto: AFP
Enviado dos EUA visita centro de ajuda em Gaza operado por fundação controversa
Steve Witkoff visitou um centro de distribuição de alimentos no sul de Gaza, operado pela polêmica fundação apoiada por Israel, GHF. A ofensiva militar israelense agravou a crise humanitária no território e dificulta o envio seguro de alimentos para a população. Segundo agências internacionais, centenas de pessoas morreram vítimas de tiros ao tentar buscar ajuda nesses locais desde maio. (01/08)
Foto: David Azaguri/US Embassy Jerusalem/AP Photo/picture alliance