Ainda no início dos anos 1960, o então presidente norte-americano, John F. Kennedy, alertava para o perigo de um mundo com 30 ou 40 potências atômicas. Movidos por desconfiança e pela ameaça mútua, representantes dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas – ao mesmo tempo as únicas potências atômicas oficiais – elaboraram em 1968 o Tratado de Não-Proliferação de Armas Atômicas (TNP).

Nele, cada um desses países se comprometia a não fornecer a outros Estados nem materiais nem tecnologias que fossem apropriados para o desenvolvimento e a fabricação de armas nucleares.

O acordo entrou em vigor em 1970 e tem desde então validade ilimitada. Quase 190 países o assinaram, dos quais cerca de 150 já o ratificaram. Para garantir sua observância, foi criada em Viena a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), à qual cabe realizar inspeções sobretudo nas dezenas de países que têm reatores atômicos em funcionamento.

A fim de tornar esse controle mais eficiente, deliberou-se em 1997 um Protocolo Adicional que permite a realização de inspeções espontâneas, sem aviso prévio, e que já foi assinado por 80 países.

Pontos fracos

Em princípio uma concepção lógica e sensata para reduzir o risco de uma proliferação da ameaça atômica, esses acordos tinham alguns pontos fracos que até hoje não foram eliminados. Ao lado das "oficiais", por exemplo, existem potências atômicas "inoficiais" e as "supostas", ou seja, as que se empenham em construir armas nucleares e aquelas das quais se supõe que realizem esforços nesse sentido.

As possibilidades de controlar esses quatro tipos de nações são muito limitadas e implicam também um perigo. Com relação aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, parte-se do princípio de que haja sensatez nesta questão. Mas existem países que ambicionam um potencial nuclear para utilizá-lo no exercício do poder.

Motivos desse tipo foram atribuídos ao Iraque sob o regime de Saddam Hussein, que, aliás, deu os primeiros passos no setor atômcio com a ajuda da França. O reator atômico então construído foi destruído por Israel em 1981, pouco antes de entrar em funcionamento. Mais tarde os EUA afirmaram repetidamente que Bagdá continuava realizando empenhos nesse sentido e, mesmo que não tivessem comprovado nada, utilizaram a suspeita como argumento para a guerra contra aquele país.

Leia na página seguinte sobre o caso especial de Israel, as potências nucleares Índia e Paquistão, a estratégia do Irã e a ameaça de terrorismo nuclear...

Um caso especial

Israel é um outro exemplo: já na década de 50, deu-se início à construção de um primeiro reator nuclear naquele país, em Dimona, e novamente com a ajuda da França. Só que os israelenses enganaram o mundo e seus aliados norte-americanos durante décadas, ocultando que estavam desenvolvendo também bombas atômicas.

Os EUA se contentavam com declarações oficiais de Israel desmentindo o que há muito já se sabia inoficialmente: que o país possuía dezenas de ogivas nucleares, tendo realizado testes atômicos em cooperação com o regime de apartheid da África do Sul. Israel nunca assinou o TNP, mas admite inspeções limitadas da AIEA.

Caxemira: foco de conflito

Já o caso da Índia e do Paquistão é diferente: os dois países ascenderam a potências nucleares quando a Índia explodiu sua primeira bomba atômica, em maio de 1974. O Paquistão logo seguiu o exemplo e introduziu a "bomba islâmica", para estar à altura da Índia no conflito de Caxemira. Durante anos, a presença incontrolada de armas nucleares fez dessa região o mais perigoso foco de conflitos do mundo.

A Coréia do Norte representa uma outra variante da profileração nuclear. Pyongyang estava trabalhando no desenvolvimento de armas atômicas pelo menos desde a década de 80. As noções básicas tinham sido fornecidas ao país pelo Paquistão, que passou seu know-how também à Líbia e ao Irã.

Mantidas em segredo, as atividades norte-coreanas despertaram profunda desconfiança por parte dos EUA e também da China. Apesar de negociações que levaram a Coréia do Norte a assinar o TNP, Washington conseguiu provar que o país enriquecera urânio, levando o presidente George W. Bush a incluí-lo no "eixo do mal".

Pyongyang suspendeu as negociações, deixou de permitir inspeções da AIEA e saiu do TNP, declarando por fim, em 2003, já possuir a bomba atômica. Ninguém sabe se isso é verdade, mas muitos observadores acreditam que já a afirmação preserva a Coréia do Norte de um ataque dos norte-americanos.

A estratégia do Irã

De uns tempos para cá, Washington, que já tem tropas em todos os países vizinhos do Irã, passou a intensificar sua campanha contra um suposto programa nuclear iraniano. Mas, ao contrário do Paquistão, Teerã declarava que a bomba atômica não é islâmica e assegurava dedicar-se à pesquisa nuclear para fins exclusivamente pacíficos.

O país observava os procedimentos impostos pela AIEA e aceitava as inspeções. Por insistência dos europeus, assinou também o Protocolo Adicional do TNP. Isso não contribuiu, no entanto, para arrefecer a desconfiança e a pressão exercida pelos EUA e Israel.

Após mais de dois anos de mediação por parte da União Européia, o impasse persiste, de modo que alguns círculos em Teerã passaram a argumentar que o desenvolvimento de armas atômicas – como no caso da Coréia do Norte – protegeria o país de ataques.

Terrorismo nuclear?

O Brasil está incluído na lista dos países com ambições nucleares – pelo menos temporárias –, e da qual fazem parte também a Líbia, o Egito, a África do Sul e o Japão. O fato de eles terem desistido de seus planos não significa que o apetite nuclear não possa surgir num ou noutro lugar, por ocasião de alguma crise.

Não é difícil conseguir no mercado mundial a tecnologia necessária, não apenas do Paquistão, como também de um dos países que compunham a antiga União Soviética. Teme-se que não apenas Estados, como também organizações terroristas poderiam ter interesse por essa tecnologia.

O mais provável, porém, é que a imagem do terrorista nuclear só persista na imaginação. Ataques terroristas convencionais a usinas atômicas ou centros de pesquisa nuclear bastariam para obter efeitos catastróficos.