O projeto da Lei de Autodeterminação de Gênero foi inicialmente anunciado como uma peça importante da legislação progressista da coalizão do governo federal alemão, formada por sociais-democratas, verdes e liberais. "Queremos somente facilitar um pouco a vida de um pequeno grupo para o qual isso tem grande importância", disse o ministro da Justiça alemão, Marco Buschmann, à emissora pública alemã ZDF.

Mas o texto, que tornaria mais fácil para pessoas transgênero, intersexuais e não binárias mudarem legalmente de gênero, provocou debates acalorados na Alemanha, alimentados por discursos de ódio e desinformação de radicais de direita e de grupos conservadores que buscam aproveitar a questão para promover suas próprias agendas.

"Não há dinheiro para aposentados, escolas e linhas de trem sob a coalizão governamental, mas o governo agora quer introduzir centros de aconselhamento sobre identidade de gênero em todo o país para todos aqueles que não sabem se são homens ou mulheres", disse a vice-líder do partido de ultradireita Alternativa para a Alemanha (AfD), Beatrix von Storch, no Parlamento alemão em novembro passado.

Esses ataques são uma "decisão estratégica consciente" da ultradireita, diz Sascha Krahnke (nome fictício), especialista em transfobia e extrema direita da Fundação Amadeu Antonio em Berlim, que faz campanhas contra a ultradireita, racismo e antissemitismo.

Krahnke diz que os atores da ultradireita na Alemanha estão olhando para o exterior, especialmente para as guerras culturais dos EUA, em busca de novas narrativas de desinformação para usar contra as pessoas trans, como parte de uma estratégia mais ampla para mobilizar os eleitores em apoio à sua agenda autoritária e nacionalista. "Não é nada novo. Já tivemos isso em resposta ao movimento pelos direitos dos homossexuais", disse Krahnke à DW.

"Todos esses são mecanismos que sempre funcionaram em grupos e comunidades específicos, e você pode ver que eles são fundamentais para mobilizar as pessoas, criar medo e politizar questões sem que elas realmente digam respeito a esses grupos."

Desinformação para criar divisão

O Southern Poverty Law Center, um grupo de defesa jurídica sem fins lucrativos dos EUA, relatou que os palestrantes de uma cúpula organizada pelo lobby evangélico de direita Family Research Council em 2017 falaram abertamente sobre sua estratégia para enfraquecer os grupos que lutam pelos direitos dos transgêneros, separando-os de aliados tradicionais como, por exemplo, feministas, usando uma "retórica progressista" na qual os direitos dos transgêneros eram descritos como "antifeministas, hostis às minorias e até mesmo desrespeitosos com os indivíduos LGB".

Krahnke diz que isso também está acontecendo na Alemanha. "Alcançamos um certo nível de emancipação com o casamento para todos e a vida de gays e lésbicas em geral, essas questões não radicalizam mais, então agora [a ultradireita] tem que atacar uma comunidade ainda menor, onde a solidariedade pode ser quebrada mais facilmente", disse Krahnke.

"Em última análise, a ideia é: 'se você lhes der mais direitos, será às custas daqueles que já lutaram por seus direitos, por exemplo, mulheres e pessoas sujeitas ao racismo'."

Uma análise realizada pelo Observatório Europeu de Mídia Digital (Edmo) em 2023 constatou que a desinformação direcionada à comunidade LGBTQ+ é uma das "mais presentes e consistentes na União Europeia".

Um briefing recente para o Parlamento Europeu também alertou que as pessoas LGBTQ+ na UE estavam sendo escolhidas como alvos de desinformação por agentes estrangeiros – principalmente o governo russo – como um meio de semear atrito e desunião entre os países-membros da UE. O problema está piorando, de acordo com Krahnke, à medida que o discurso de ódio e as narrativas de desinformação nas mídias sociais chegam à imprensa convencional.

Narrativas antitrans na ideologia da ultradireita

Uma pesquisa do Else Frenkel Brunswik Institute (EFBI), que monitora atitudes antidemocráticas, e da Fundação Amadeu Antonio analisou canais e grupos de Telegram de ultradireita no estado da Saxônia, no leste da Alemanha. Descobriu-se que os debates sobre a Lei de Autodeterminação de Gênero  "caracterizados pela hostilidade queer e trans" ganharam impulso nos grupos e canais do Telegram depois que os planos para o projeto de lei foram anunciados em junho de 2022.

As pessoas trans eram descritas em grupos de bate-papo como "seres híbridos", "doentes", "degenerados", revelando, segundo os autores do estudo, "anseios neonazistas e racistas por um corpo humano puro, (sexualmente) sem ambiguidade e saudável". A ideia de "seres híbridos" também é uma expressão da propaganda antissemita.

A AfD na Saxônia tem mais de 30% das intenções de voto e é considerada um dos diretórios estaduais mais radicais do partido, e vem sendo monitorada desde 2021 pelo Departamento de Proteção da Constituição (BfV), o serviço de inteligência interna alemão, por suspeita de ser uma ameaça extremista ao Estado democrático de direito.

O BfV afirma que a misantropia LGBTQ+ é um componente fundamental da ideologia e agitação da ultradireita, com sua rejeição de entendimentos modernos de modelos de gênero e família em favor de uma visão de mundo "caracterizada por racismo e nacionalismo".

"Afirma-se que as pessoas trans são uma ameaça não só para mulheres e crianças, mas também para a sociedade como um todo. Grupos radicais de direita podem agir como protetores nesse contexto", disse à DW Gabriel Nox Koenig, porta-voz da Federação Trans* na Alemanha (Bundesverband Trans*).

As questões de gênero são repetidamente abordadas por grupos de extrema direita porque repercutem no centro político, diz Koenig. "Isso influencia os termos do debate: atualmente estamos discutindo se as pessoas trans têm direitos humanos, e não como esses direitos podem ser implementados", disse Koenig.

Temores de reversão no progresso contra discriminação

Os debates sobre a Lei de Autodeterminação de Gênero continuam a se arrastar na Alemanha, onde grupos de direitos trans expressaram preocupação de que a lei possa fornecer a base para a exclusão legal de pessoas trans de várias partes da vida pública.

O ministro alemão da Justiça, Marco Buschmann, disse ao jornal Die Zeit no início do ano passado que a votação da lei havia sido adiada devido a preocupações com as consequências legais da mudança de gênero, citando o exemplo de como visitantes de uma sauna feminina poderiam se sentir incomodadas com a presença de uma mulher trans.

O número de crimes antiqueer e antitrans relatados na área de "identidade de gênero/sexual" aumentou de 340 em 2021 para 417 (classificados sob a recém-introduzida rubrica "diversidade de gênero") em 2022, de acordo com dados do Ministério do Interior alemão. Como muitas pessoas trans e não binárias não relatam esses incidentes às autoridades estaduais por medo de discriminação, a Federação Trans* na Alemanha estima que os números reais sejam muito maiores.

Num momento em que a AfD é o segundo partido mais popular no país, Gabriel Nox Koenig é claro sobre as implicações não apenas para pessoas trans e não binárias, mas também para outros grupos marginalizados. "Todo o progresso que foi duramente conquistado contra formas de discriminação como sexismo, homofobia, transfobia ou racismo nas últimas décadas seria revertido pela AfD. A situação de todos os grupos que são discriminados se deterioraria significativamente", disse Koenig.