Quem olha para a história desse feriado se conscientiza de como os tempos mudam, avalia o colunista Thomas Milz.
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No dia 20 de novembro comemora-se novamente o Dia da Consciência Negra em todo o Brasil. Se bem que eu não sei se "comemorar" é a palavra certa. Atualmente, ouve-se das mais altas instâncias do poder que o ativismo não é mais visto com bons olhos – querem até mesmo que ele acabe. Por outro lado, isso só deverá valer a partir de janeiro – e, com isso, ainda não afeta a data comemorativa no final deste novembro.
Seja como for – a história do surgimento do Dia Nacional da Consciência Negra é extremamente interessante. Há 40 anos, no dia 4 de novembro de 1978, ativistas do Movimento Negro Unificado (MNU) se reuniram no ICBA em Salvador. Lá entraram em acordo para, a partir daquele momento, celebrar o Dia da Consciência Negra em 20 de novembro.
O dia da morte de Zumbi dos Palmares deveria lembrar que os escravos sequestrados e levados para o Brasil não aceitaram seus destinos calados, mas se rebelaram contra a dominação de seus corpos e almas por estranhos.
E quem poderia culpá-los? Nós, hoje em dia, mal suportamos quando alguém não tem a mesma opinião que a nossa. Imagine só como nos sentiríamos se alguém nos escravizasse à força e nos sequestrasse e levasse através dos oceanos. Mas, por sorte, o mundo evoluiu – se tivéssemos armas, poderíamos até matar a tiros o escravagista numa situação de emergência dessas, em legítima defesa. E todos nos parabenizariam por isso.
A sigla ICBA, aliás, reúne as iniciais do Instituto Cultural Brasil-Alemanha – ou, em outras palavras, o Instituto Goethe em Salvador. Nos anos 1970, ele ofereceu proteção ao MNU contra funcionários da ditadura. Naquela época, estes temeram realizar prisões num instituto cultural alemão. Fora isso, porém, ativistas do movimento negro eram alvos de perseguição, já que falavam sobre "racismo", apesar de isso ser proibido na época. Não o racismo, mas falar sobre ele.
Com a Lei de Segurança Nacional de 29 de setembro de 1969, uma discussão sobre racismo havia ficado praticamente impossível. E, naturalmente, desnecessária, já que, segundo os ditadores militares, o Brasil era, afinal, uma "democracia racial". O termo soa estranho hoje em dia, mas aquele era um decreto sério. Provavelmente, já soava esquisito naquela época.
A própria Lei de Segurança Nacional é, em si, realmente interessante. Em várias partes, tive que sorrir: o artigo 16 diz "Divulgar, por qualquer meio de comunicação social, notícia falsa, tendenciosa ou fato verdadeiro truncado ou deturpado, de modo a indispor ou tentar indispor o povo com as autoridades constituídas: Pena: detenção, de 6 meses a 2 anos". Ou seja: as notícias falsas, ou fake news, também já eram problema naquela época.
Mas, provavelmente, ninguém teria tido coragem de ameaçar fechar o Supremo Tribunal Federal. Segundo o artigo 26, era proibido "impedir ou tentar impedir, por meio de violência ou ameaça de violência, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados: Pena: reclusão, de 4 a 10 anos". Mas eram outros tempos.
Hoje de manhã, uma mulher negra puxou conversa comigo no elevador. "O Brasil está cada vez mais racista", disse. "Fui comprar uma boneca de presente numa loja, mas só tinha bonecas loiras e brancas. Estranho, já que nós, pardos, somos a maioria, não é?", comentou, me desejando um bom dia.
O ICBA, aliás, voltou às manchetes há apenas alguns meses – e, novamente, foi por causa de um movimento pró-libertação. Dessa vez, o Movimento Brasil Livre convocou protestos na frente do instituto porque, aos olhos do MBL, havia uma exposição fotográfica obscena no local. Mas a polícia estava presente – com o objetivo de proteger o ICBA dos manifestantes do movimento pela liberdade.
É. Os tempos mudaram.
Thomas Milz saiu da casa de seus pais protestantes há quase 20 anos e se mudou para o país mais católico do mundo. Tem mestrado em Ciências Políticas e História da América Latina e, há 15 anos, trabalha como jornalista e fotógrafo para veículos como o Bayerischer Rundfunk, a agência de notícias KNA e o jornal Neue Zürcher Zeitung. É pai de uma menina nascida em 2012 em Salvador. Depois de uma década em São Paulo, mora no Rio de Janeiro há quatro anos.
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Regime militar que sufocou a democracia se estendeu por 21 anos. Período foi marcado por perseguições, tortura, censura, crescimento e derrocada econômica.
Foto: Arquivo Nacional
A perseguição política
A perseguição de adversários se concentrou nos meses após o golpe de 1964 e entre o final da década de 60 e início dos anos 70. Mais de 5 mil pessoas foram alvo de punições como demissões, cassações e suspensão de direitos políticos. Ao todo, 166 deputados foram cassados. O regime também perseguiu membros em suas fileiras. Pelo menos 6.951 militares foram presos, desligados e presos.
Foto: Arquivo Nacional
Assassinatos e desaparecimentos
Assim como a perseguição política, os assassinatos de opositores promovidos pelo regime se concentraram em algumas fases da ditadura. Mas todos os generais-presidentes foram tolerantes com a prática. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) apontou a responsabilidade do regime militar pela morte de 224 pessoas e pelo desaparecimento de 210 – 228 delas morreram durante o governo Médici (1969-1974).
Foto: Arquivo Nacional
Tortura
Na ditadura, a tortura virou uma prática de Estado. Já no governo Castelo Branco (1964-1967) foram apresentadas 363 denúncias de tortura. Na fase de Médici (1969-1974), seriam mais de 3.500. O relatório "Brasil: Nunca Mais" lista 283 formas de tortura aplicadas pelo regime, como afogamentos, choques elétricos e o pau de arara. Ao longo de 21 anos, houve mais de 6 mil denúncias de tortura.
Foto: Arquivo Nacional
A luta armada
Ao dar o golpe, os militares citaram a corrupção e o esquerdismo do governo Jango. A luta armada, às vezes apontada como razão de ser da ditadura, nem foi mencionada. Só em 1966 ocorreram as primeiras ações relevantes de grupos de esquerda, que cometeriam atentados e assaltos com o objetivo de promover uma revolução. Em 1974, todos já haviam sido aniquilados, mas a ditadura duraria mais uma década
Foto: Arquivo Nacional
Os atos institucionais
O regime militar recorreu a uma série de decretos chamados atos institucionais para manter seu poder. Entre 1964 e 1969 foram promulgados 17 atos, que estavam acima até da Constituição. Alguns promoveram a cassação de adversários (AI-1) e a extinção dos partidos políticos existentes (AI-2). O mais duro deles, o AI-5, instituiu em 1968 a censura prévia na imprensa e a suspensão do "habeas corpus".
Foto: Arquivo Nacional
A censura
Boa parte da imprensa apoiou o golpe, mas vários jornais passaram a criticar o regime, alguns mais cedo, outros mais tarde. Com o AI-5, passou a vigorar uma censura prévia em vários meios de comunicação. O regime censurava até más notícias, promovendo uma imagem fictícia da realidade do país. Epidemias, desastres e atentados eram temas vetados. Músicas, filmes e novelas também foram censurados.
Foto: Arquivo Nacional
Colaboração com outras ditaduras
Junto com os regimes da Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai, a ditadura brasileira integrou a Operação Condor, uma aliança para perseguir opositores no Cone Sul. O regime também ajudou a treinar oficiais chilenos em técnicas de tortura. Um dos casos mais notórios de colaboração foi o sequestro em 1978 de dois ativistas uruguaios em Porto Alegre, que foram entregues ao país vizinho.
Foto: Biblioteca da Presidência da República
O milagre econômico...
Após três anos de ajustes, os militares promoveram a partir de 1967 investimentos e oferta de crédito. A fórmula deu resultados. Entre 1967 e 1973, a expansão do PIB brasileiro foi de 10,2% ao ano. O país passou a ser a décima economia do mundo. O crescimento aumentou a popularidade do regime durante a fase mais repressiva da ditadura. Mas o "milagre brasileiro" duraria pouco.
Foto: Arquivo Nacional
... e a derrocada econômica
A conta do "milagre" chegou após os dois choques do petróleo e uma série de decisões desastradas para manter a economia aquecida. Ao fim da ditadura, o país acumulava dívida externa 30 vezes maior que a de 1964 e inflação de 225,9% ao ano. Quase 50% da população estava abaixo da linha de pobreza. Os militares pegaram um país com graves problemas econômicos e entregaram um quebrado.
Foto: Biblioteca da Presidência da República
Corrupção
A censura e a falta de transparência favoreceram a corrupção. O período foi marcado por vários casos, como o Coroa-Brastel, Delfin, Lutfalla e a explosão de gastos em obras. O regime promoveu e protegeu figuras como Paulo Maluf e Antônio Carlos Magalhães, que já nos anos 70 eram suspeitos em casos de corrupção. Também abafou casos, como a compra superfaturada de fragatas do Reno Unido nos anos 70.
Foto: Biblioteca da Presidência da República
Grandes obras
A ditadura promoveu obras faraônicas, divulgadas com propaganda ufanista, como Itaipu e a ponte Rio-Niterói. Algumas foram marcadas por desperdícios e erros, como a Transamazônica e as usinas de Angra. Em 1969, o regime criou uma reserva de mercado para as empreiteiras nacionais ao proibir a atuação de estrangeiras. É nessa época que empresas como a Odebrecht passam a dominar as obras no país.
Foto: Arquivo Nacional
Anistia e falta de punições
Em 1979, seis anos antes do fim da ditadura, foi promulgada a Lei da Anistia, perdoando crimes cometidos por motivação política. Mas ela tinha mão dupla: garantiu também a impunidade para agentes responsáveis por mortes e torturas. No Chile e na Argentina, dezenas de agentes foram condenados por violações de direitos humanos após a volta da democracia. No Brasil, ninguém foi punido.