Nova decisão judicial obriga Ministério do Trabalho a divulgar nomes dos autuados por trabalho escravo. ONG Repórter Brasil obteve lista com autuações em que constam nomes de 250 estabelecimentos.
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Desde dezembro do ano passado até agora o Ministério Público do Trabalho e o governo federal, já na administração do presidente Michel Temer (PMDB), têm travado uma batalha judicial. De um lado, os procuradores querem garantir a publicação da lista suja, que foi implementada em 2003 e deu reconhecimento internacional ao Brasil por ações de combate ao trabalho forçado. Do outro, o governo alega que é preciso assegurar o amplo direito de defesa e que por isso analisa mudanças na portaria que define os critérios para inclusão dos nomes na lista.
Na terça-feira (14/03), em mais um capítulo do embate, o Ministério Público do Trabalho conseguiu liminar em mandado de segurança para que a lista seja publicada pelo governo. A decisão foi do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alberto Luiz Bresciani. Ela contesta uma outra decisão tomada também no âmbito do TST, pelo ministro Ives Gandra, que preside a corte. Gandra concedeu liminar ao governo federal.
Essa decisão de Gandra havia impedido a publicação da lista e foi concedida exatamente no último dia do prazo estabelecido pela Justiça do Trabalho, em Brasília, para que a União revelasse quais estabelecimentos foram flagrados e autuados por cometer a prática da escravidão contemporânea.
O Ministério do Trabalho e a Advocacia-Geral da União não informaram à reportagem da DW Brasil se vão recorrer da última decisão do TST.
Regras novas na lista
A portaria que define as regras para inclusão dos nomes na lista foi modificada em maio de 2016, no último dia de governo da então presidente Dilma Rousseff. Pelas regras novas, foi criado um tipo de autuação específica para o trabalho escravo.
A portaria permite que o citado possa fazer um Termo de Ajustamento de Conduta ou acordo com o governo. Se firmar o acordo, ele fica em observação. O nome constaria na lista, mas nesta outra categoria, porque revela a intenção do empregador de melhorar o ambiente de trabalho em sua propriedade ou empreendimento. Ainda assim, o atual governo alega que quer revisar essa portaria.
Os escravos contemporâneos
A ONG Repórter Brasil conseguiu, com base na Lei de Acesso à Informação, uma lista do Ministério do Trabalho em que constam nomes de empreiteiras, siderúrgicas, carvoarias, grandes propriedades de pecuaristas, indústrias têxteis autuadas desde 2014, quando a publicação da lista suja foi suspensa, por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. Enquanto a íntegra da lista não é divulgada, a "Lista da Transparência", da ONG, auxilia a manter a transparência do debate.
No cadastro do ministério, a lista suja, antes de os nomes serem divulgados, os flagrados pelo Ministério Público do Trabalho podem recorrer em duas instâncias. É por essa razão que os procuradores afirmam que em hipótese alguma há cerceamento de defesa, como interpreta o atual ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
A União Agropecuária Novo Horizonte S.A é o estabelecimento que teve o maior número de trabalhadores flagrados em situação análoga à escravidão: 348. Uma propriedade do empresário Nelson Luís Slaviero, no Paraná, também entrou para a lista em 2016. O Grupo Slaviero tem empreendimentos automotivos, madeireiros, agropecuário, de reflorestamento e cimento no sul do Brasil. Empreiteiras, como a MRV Engenharia, NRT Engenharia e RM Empreiteira e Locadora, Milplan Engenharia e Construções, JD Construções, também são citadas. As siderúrgicas são outro ramo bastante recorrente na lista.
Trabalho semiescravo nos campos da Itália
04:12
Há, hoje, mais de 45 milhões de trabalhadores sujeitos à escravidão moderna. No Brasil, desde 1995, mais de 52 mil pessoas foram "libertadas" após flagradas em condições análogas à escravidão em canteiros de obras, carvoarias, fazendas, oficinas têxteis e propriedades agrícolas.
Nesta semana, fiscais do Ministério Público do Trabalho flagraram trabalhadores numa fazenda no Pantanal em situação chocante. Um idoso vivia há mais de 20 anos no local sem receber salário, sem condições de higiene. Bebia água suja, fazia as necessidades no mato. Outros três homens mais novos viviam em sitaução semelhante.
Em 1995 o Brasil admitiu perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a existência de trabalho escravo contemporâneo no território nacional. Em 2003, com o lançamento do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e a implementação da lista suja, o Brasil ganhou lugar de destaque internacional no combate à escravidão contemporânea.
O mês de março em imagens
Reveja alguns dos principais acontecimentos do mês.
Foto: Reuters/C. Hartmann
Reprovação recorde
Uma pesquisa Ibope mostrou que apenas 10% dos brasileiros consideram a gestão do presidente Michel Temer ótima ou boa. Já o percentual da população que classifica o governo como ruim ou péssimo é de 55% – a reprovação é a mais alta já divulgada pelo instituto. Em comparação com o governo de sua antecessora, 41% dos interrogados afirmaram que o governo Temer é pior. (31/03)
Foto: Reuters/A. Machado
Mais 15 anos
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A sentença contra o articulador do impeachment de Dilma Rousseff foi dada pelo juiz Sérgio Moro, em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011. (30/03)
Foto: picture-alliance/epa/A. Machado
Início do Brexit
O governo britânico entregou a Bruxelas a carta com a qual o Reino Unido solicita formalmente sua saída da União Europeia (UE), depois de 44 anos como membro do bloco. No documento de seis páginas é invocado o Artigo 50 do Tratado de Lisboa – que estabelece o início das negociações sobre a saída do bloco comunitário. (29/03)
Foto: Reuters/Y. Herman
Ciclone na Austrália
Um poderoso ciclone atingiu a costa do nordeste da Austrália, derrubando cercas, arrancando árvores e deixando dezenas de milhares de casas sem energia elétrica. O ciclone batizado de Debbie, uma tempestade de categoria 4 e que registrou picos de até 260 quilômetros por hora, atingiu a terra entre as cidades de Bowen e Airlie Beach, uma área turística no estado de Queensland. (28/03)
Foto: Reuters/AAP/D. Peled
Roubo espetacular
Uma moeda única foi roubada do Museu Bode em Berlim. A polícia alemã disse que os ladrões provavelmente usaram uma escada para entrar no museu. A escada teria sido usada para acessar o edifício a partir dos trilhos de trem vizinhos ao local. A polícia não explicou como os ladrões conseguiram evitar os alarmes e fugir enquanto carregavam a peça pesada, avaliada em 1 milhão de dólares. (27/01)
Foto: picture-alliance/dpa/M. Mettelsiefen
Conservadores emplacam vitória em ano eleitoral
Os democrata-cristãos alemães saíram reforçados das eleições regionais no estado do Sarre, tendo ganhado o pleito com vantagem em relação aos social-democratas, até mesmo melhorando os resultados da votação anterior. Êxito regional fortalece a chanceler federal Angela Merkel, na primeira de uma série de votações neste ano de eleições gerais. (26/03)
Foto: picture-alliance/dpa/O. Dietze
Cidadãos se manifestam pró-União Europeia
Nos 60 anos dos Tratados de Roma, cerca de 80 mil foram às ruas de Londres protestar contra a iminente retirada do Reino Unido da UE. Os manifestantes portavam dizeres como "Terrorismo não nos dividirá, o Brexit sim", "Brexshit", ou "Quero estar dentro da UE". Em Berlim, pelo menos 4 mil saíram em passeata a favor do projeto europeu. No Portão de Brandeburgo, derrubaram um muro simbólico. (25/03)
Foto: picture-alliance/empics/J. Stillwell
Primeira derrota de Trump no Congresso
Os líderes republicanos na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos decidiram retirar da pauta a votação sobre a reforma do sistema de saúde americano, que substituiria o chamado "Obamacare". Mesmo após mobilização intensa do governo de Donald Trump e apesar da maioria republicana no Congresso, a liderança do partido não conseguiu o apoio que precisava para aprovar a proposta. (24/03)
Foto: Reuters/C. Barria
Luto em Londres
Centenas de pessoas se reuniram no centro de Londres em homenagem às vítimas do ataque terrorista que deixou quatro mortos e 40 feridos na véspera. Durante a vigília, que contou com o prefeito Sadiq Khan, os presentes fizeram um minuto de silêncio e acenderam velas para prestar condolências às famílias. O autor, identificado como o britânico Khalid Masood, de 52 anos, também morreu. (23/03)
Foto: Reuters/D. Staples
Londres é alvo de ataque
Um ataque nos arredores do Parlamento do Reino Unido paralisou o coração de Londres. O agressor primeiro avançou com um veículo contra pedestres na ponte Westminster, matando pelo menos três pessoas e deixando dezenas de feridos. Próximo dali, no perímetro do Parlamento, o motorista esfaqueou um policial, que também morreu, antes de ser baleado e morto pelas forças de segurança. (22/03)
Foto: picture alliance/dpa/I. Aldama
Mais mercados em alerta por crise da carne
Em meio ao escândalo provocado pela operação Carne Fraca, Hong Kong, maior importador de carne bovina do Brasil, suspendeu temporariamente a importação do produto do país. O Centro de Segurança Alimentar de Hong Kong mencionou que "a qualidade da carne exportada do Brasil é questionada". Em seguida, México e Japão anunciaram vetos semelhantes, unindo-se à União Europeia, China e Chile. (21/03)
O bilionário americano David Rockefeller, patriarca de uma das mais influentes famílias dos Estados Unidos, morreu aos 101 anos em decorrência de uma falência cardíaca, informou um porta-voz da família em nota. Famoso pela filantropia, o banqueiro era filho de John D. Rockefeller Jr., que desenvolveu o famoso Rockefeller Center, e neto do magnata do petróleo John D. Rockefeller. (20/03)
Foto: picture-alliance/AP Photo/D. van Tine
Mais mortes no Peru
O número de mortos devido às inundações no Peru subiu para 75, de acordo com o Centro de Operações de Emergências Nacional (Coen). Vinte pessoas estão desaparecidas e 263 ficaram feridas. As enchentes afetaram cerca de 600 mil pessoas. Mais de 100 mil casas foram destruídas com a força das avalanches de lama, chamadas pelos locais de "huaycos". (19/03)
Foto: Reuters/G. Pardo
Ataque em aeroporto de Paris
Um homem foi morto a tiros pelas forças armadas francesas depois de tentar roubar a arma de uma militar do serviço de vigilância terrorista no aeroporto de Orly, no sul de Paris. O agressor era conhecido pela polícia e os serviços de inteligência franceses. O Ministério do Interior não descartou motivação terrorista. Aeroporto foi totalmente evacuado e todos os voos foram suspensos. (18/03)
Foto: Reuters/B. Tessier
Trump recebe Merkel
A chanceler federal alemã, Angela Merkel, foi recebida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca, para o primeiro encontro entre os dois líderes. Em coletiva após a reunião, eles listaram alguns dos temas discutidos, que incluem Otan, Rússia, Ucrânia, o comércio internacional, bem como questões migratórias e o combate ao terrorismo no Iraque, Síria e Afeganistão. (17/03)
Foto: picture allianceAP/dpa/E. Vucci
Enchentes no Peru
As enchentes que ocorrem em várias regiões do Peru, desde dezembro, deixaram 62 mortos e 11 desaparecidos. Devido às cheias, provocadas por intensas chuvas, 11 regiões de um total de 25 decretaram estado de emergência. A previsão é que as chuvas continuem até final de abril. (16/03)
Foto: Reuters/D. Juarez
Guerra na Síria completa seis anos
Em março de 2011, protestos eclodiam na Síria em busca de uma mudança no regime que governava o país desde a década de 1970. Os protestos que começaram pacificamente escalaram num conflito de extrema crueldade, que já dura mais do que a Segunda Guerra Mundial e, segundo estimativas da ONU, custou mais de 400 mil vidas e levou mais da metade dos 21 milhões de sírios a abandonar suas casas. (15/03)
Foto: picture alliance/dpa/A. Muhammed
Nevasca nos EUA
A tempestade Stella atingiu a costa leste dos Estados Unidos. Neves de até 60 centímetros de altura e ventos fortes eram aguardados na região da Nova Inglaterra e no estado de Nova York. O governador de Nova York, Andrew Cuomo, declarou estado de emergência. O mau tempo levou ao adiamento da viagem oficial da chanceler federal da Alemanha, Angela Merkel, a Washington. (14/03)
Foto: Reuters/A.Kelly
Novo referendo
A primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, anunciou que vai pedir ao Parlamento escocês para que inicie o processo de um novo referendo sobre a independência do país do Reino Unido. O pedido, que deve ser apresentado na próxima semana, prevê que a consulta popular ocorra entre o fim de 2018 e o início de 2019, antes do prazo previsto para a conclusão do Brexit. (13/03)
Foto: Reuters/R. Cheyne
Seis anos de Fukushima
Em Tóquio, japoneses param para um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da tripla tragédia - terremoto, tsunami e acidente na usina nuclear de Fukushima - ocorrida seis anos antes, em 11 de março de 2011. Mais de 18 mil pessoas morreram no desastre. (11/03)
Foto: picture-alliance/AP Photo/Kyodo/J. Ozaki
Impeachment na Coreia do Sul
O Tribunal Constitucional sul-coreano destituiu do cargo a presidente Park Geun-hye. O afastamento, movido por um escândalo de corrupção, gerou protestos de centenas de simpatizantes, e dois manifestantes morreram em confrontos com a polícia. O país deve realizar eleições em dois meses para a escolha de um sucessor. Enquanto isso, o premiê Hwang Kyo-ahn assume como presidente em exercício. (10/03)
Foto: Getty Images/South Korean Presidential Blue House
Ataque em Düsseldorf deixa feridos
Pelo menos sete pessoas ficaram feridas durante um ataque perpetrado por um agressor portando um machado na estação ferroviária central de Düsseldorf, no oeste da Alemanha. A polícia informou ter detido um suspeito, um homem de 36 anos nascido "na antiga Iugoslávia" e que reside na cidade alemã de Wuppertal. "O suspeito parece ter problemas psicológicos", dizia a nota das autoridades. (09/03)
Foto: picture-alliance/dpa/D. Young
Manifestações pelo mundo no Dia da Mulher
O Dia Internacional da Mulher foi marcado por protestos e paralisações em todo o mundo. Mulheres foram às ruas em dezenas de países, como Brasil, Argentina, Estados Unidos, França (foto), Índia e Turquia, evidenciar temas como desigualdade e violência de gênero. No Brasil, movimentos também condenaram a reforma da presidência. Uma greve geral entre mulheres foi convocada em vários países. (08/03)
Foto: Getty Images/AFP/B. Langlois
Morre urso polar em zoo de Berlim
O filhote de urso polar Fritz morreu no zoológico Tierpark, em Berlim. Em fevereiro, dez mil pessoas em diversos países sugeriram um nome para o ursinho. Conhecido como um herdeiro do famoso urso Knut, Fritz não resistiu ao agravamento de um quadro de inflamação no fígado, mas a causa exata da morte, que comoveu funcionários e visitantes do Tierpark, deve ser anunciada em alguns dias. (07/03)
Foto: picture alliance/dpa/Tierpark Berlin
Trump assina novo decreto anti-imigração
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma versão revisada da polêmica ordem executiva anti-imigração emitida em 27 de janeiro e suspensa pela Justiça. Por 90 dias, estarão proibidos de entrar nos EUA cidadãos de Irã, Somália, Iêmen, Líbia, Síria e Sudão. O Iraque, porém, foi retirado da lista. Refugiados serão vetados por 120 dias. O decreto entra em vigor em 16 de março. (06/03)
Foto: Reuters/C. Barria
Congresso Nacional do Povo se reúne na China
Incremento do orçamento de defesa e aprovação parcial do primeiro Código Civil chinês dominam encontro do órgão legislativo, que vai até 15 de março. Segundo porta-voz do congresso, Fu Ying, decisão sobre gastos militares depende das intenções dos EUA no Mar do Sul da China, e o país "precisa se proteger da interferência de fora". (05/03)
Foto: picture alliance/Photoshot/J. Peng
Esquerda e direita em "briga de barulho"
Cerca de mil manifestantesse reuniram em Berlim contra uma passeata de extrema direita pelo centro da capital. Com cartazes como "Sem marcha nazista em Berlim" e "Não à AfD", em alusão ao partido populista de direta Alternativa para a Alemanha, os antifascistas realizaram uma "competição de barulho" para abafar os neonazistas reunidos sob o slogan "Merkel tem que ir". (04/03)
Foto: picture alliance/dpa/M. Gambarini
Banksy na Cisjordânia
Banksy espalhou sua arte pelos cômodos do novo hotel The Walled Off em Belém, na Cisjordânia ocupada, e cujos quartos têm vista para o muro de separação construído por Israel. O selo do artista urbano britânico está em todos os dez dormitórios do hotel, que fica na área C da Cisjordânia, sob o controle militar de Israel. Tanto palestinos quanto israelenses poderão visitá-lo. (03/03)
Foto: picture alliance/AP Photo/D. Vranic
Sem imunidade parlamentar
O Parlamento Europeu retirou a imunidade parlamentar de Marine Le Pen, candidata da extrema direita à presidência da França. A líder do partido Frente Nacional é acusada de divulgar imagens violentas, no caso de vítimas do grupo extremista "Estado Islâmico" (EI), postadas no Twitter. Ela pode agora responder a processo. (02/03)
Foto: Reuters/R. Prata
Fillon na mira da Justiça
O candidato dos conservadores à presidência da França, François Fillon, disse que será formalmente investigado por ter supostamente criado empregos falsos para a mulher e os filhos, mas que mantém a sua candidatura às eleições de 23 de abril. Fillon disse que foi chamado para comparecer perante um juiz no dia 15 de março e negou as acusações, classificando-as de assassinato político. (01/03)