O colapso do prédio que abrigava a fábrica de roupas Rana Plaza na periferia de Daca, em 24 de abril de 2013, deixou 1.138 mortos e trouxe à tona as condições de trabalho degradantes do setor têxtil de Bangladesh, onde eram produzidas peças para o mercado internacional. Uma década depois, o legado do episódio é um misto de reformas e uma interminável batalha pela segurança dos trabalhadores.

O inédito Acordo de Bangladesh entrou em vigor naquele mesmo ano de 2013, dando aos sindicatos maior poder de decisão e responsabilizando legalmente as marcas pela segurança nas fábricas. Mais de 220 marcas assinaram o acordo original, que vigorou até 2018 e, desde então, foi renovado sob o nome de "Acordo Internacional".

Conforme a aliança Clean Clothes Campaign, que atua na área de direitos trabalhistas na indústria têxtil desde o fim da década de 1980 em mais de 45 países, o acordo tornou aproximadamente 1,6 mil fábricas em Bangladesh mais seguras para cerca de 2,5 milhões de trabalhadores. Desde 2013, apenas duas marcas foram levadas à Justiça por violar o pacto.

"Temos visto mudanças drásticas em termos de segurança dos trabalhadores nas fábricas que são abrangidas pelo acordo. Ninguém mais precisa se preocupar em ser ferido como ocorreu aquela vez", afirma Alke Boessiger, vice-secretária geral do Uni Global Union, que defende direitos de trabalhadores e agrupa sindicatos em mais de 150 países.

Antes da tragédia do Rana Plaza, uma proposta preliminar sobre segurança em fábricas, assinada por somente duas marcas, já estava em discussão. "Se dermos um passo para atrás e considerarmos o que teria acontecido, se as marcas tivessem dito que [a proposta] era uma grande ideia e tivessem assinado [anteriormente], podemos refletir o que poderia ter sido evitado", diz Christie Miedema, coordenadora de campanha do Clean Clothes Campaign, com sede na Holanda.

"Foi uma longa batalha para conseguir que as duas marcas assinassem, e havia uma cláusula que dizia que [o acordo] só entraria em vigor após a assinatura de quatro marcas", lembra Miedema. Depois do desastre no Rana Plaza, as marcas imploraram para assinar acordos legais vinculativos, afirma, "porque não havia mais saída para elas e foi muito conveniente já haver uma proposta em debate".

Europa na frente, EUA atrás

A Europa tem liderado o combate à violação de direitos humanos nas cadeias de fornecimento. A Alemanha, por exemplo, introduziu uma lei, que está vigor desde 1º de janeiro, para prevenir esses abusos. A legislação alemã estabelece que empresas que utilizarem trabalho infantil, trabalho forçado ou com padrões de segurança inadequados podem receber multas superiores a 400 milhões de euros e correspondentes a até 2% do faturamento médio anual.

A União Europeia (UE) debate uma medida semelhante, cuja proposta preliminar foi publicada em fevereiro de 2022, mas o texto ainda precisa ser apresentado ao Parlamento Europeu.

Algumas grandes marcas, porém, seguem evitando a assinatura do Acordo Internacional que abrange normas de segurança, entre elas as alemãs Tom Tailor e Deichmann, a gigante sueca Ikea e a varejista online americana Amazon.

Os Estados Unidos têm sido particularmente resistentes às reformas. Em julho de 2013, as americanas Gap e Walmart anunciaram seu próprio programa, rejeitado pelos defensores do acordo por ser considerado um esquema corporativo que evita os sindicatos. Cinco anos depois, a aliança americana declarou seu trabalho como "concluído".

"Os proprietários de fábricas podem colocar produtos em frente a uma escada de incêndio a qualquer momento", diz Babul Akhter, secretário-geral da Federação dos Trabalhadores do Vestuário e da Indústria de Bangladesh e um dos fundadores do grupo Centro para a Solidariedade aos Trabalhadores de Bangladesh.

Akhter, que chegou a ser detido por seu trabalho sindical em 2010, afirma que uma "inspeção contínua" das fábricas é necessária, o que significa que "o trabalho nunca termina".

Falta de pagamento e violações continuam

O Acordo Internacional tem suas limitações. Ele se concentra principalmente na segurança das fábricas, mas não aborda questões-chave como cortes de salários e demissões coletivas.

Durante a pandemia de covid-19, trabalhadores da indústria têxtil em toda a Ásia, especialmente entre os fornecedores de empresas como Nike, Levi Strauss e North Face, sofreram cortes de salários e, consequentemente, perda de renda.

Recentemente, o grupo alemão s.Oliver pagou 100 mil euros a 2 mil ex-trabalhadores da indústria têxtil, a quem legalmente devia 5 milhões de euros em indenizações devido a demissões, na Indonésia.

O medo de perder trabalho é inerente à tragédia do Rana Plaza: poucas horas antes do colapso, bancos localizados no térreo do complexo fecharam suas portas, enquanto os trabalhadores da fábrica foram forçados a entrar num edifício com problemas estruturais. "Os péssimos salários e a falta de representação sindical significaram que as pessoas sentiam que precisavam voltar. Elas não podiam perder um dia [de trabalho] ou o salário do mês", conta Miedema.

O legado da tragédia do Rana Plaza, no entanto, continua. O acordo foi estendido ao Paquistão, um avanço bem recebido por ativistas principalmente depois que um incêndio em uma fábrica de vestuário, na semana passada, matou quatro bombeiros e deixou dezenas de feridos.

O legado da tragédia do Rana Plaza, no entanto, continua. O acordo foi estendido ao Paquistão, um avanço bem recebido por ativistas principalmente depois que um incêndio em uma fábrica de vestuário, na semana passada, matou quatro bombeiros e deixou dezenas de feridos.

Mas o texto do acordo também é limitante, já que deve ser renegociado dentro de alguns anos, algo considerado um empecilho, segundo Miedema, porque a negociação de novos pactos "despende muita energia". "Estão dando uma oportunidade para atores que gostariam de ver um acordo mais fraco", critica.