A Comissão para Economia e Energia do Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) defendeu em meados de outubro a manutenção do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, assinado em 1975. Pouco antes, o Partido Verde havia entrado com uma moção pedindo o fim da cooperação bilateral no setor entre os dois países. A decisão será debatida e votada nesta quinta-feira (06/11).

Segundo o parecer da comissão, o acordo também é de interesse alemão e abrange mais aspectos do que apenas a construção e administração de usinas nucleares.

"O acordo contém muito mais disposições sobre questões relacionadas à segurança, à proteção contra a radiação e à não proliferação de combustível nuclear", diz o parecer, assinado por Andreas Lämmel. O deputado é um dos líderes da União Democrata Cristã (CDU) na Comissão para Economia e Energia.

Em entrevista à DW Brasil, Lämmel afirma que, apesar de a Alemanha ter optado por abrir mão da energia nuclear, cada país tem o direito de definir seu próprio sistema de geração de energia.

Deutsche Welle: O governo alemão deve apoiar a construção ou o desligamento de usinas nucleares em outros países? Por quê?

Andreas Lämmel: A prorrogação do acordo existente [com o Brasil] não tem nada a ver com compromissos da Alemanha para construção ou desligamento de reatores nucleares, tanto no Brasil como em outros países. O governo alemão não irá mais conceder garantias Hermes para centrais nucleares.

[As garantias Hermes são concedidas pelo governo alemão com o objetivo de incentivar exportações. Elas funcionam como uma espécie de seguro destinado a cobrir eventuais prejuízos caso os clientes estrangeiros não efetuem pagamentos. Na prática isso significa que, se o contratante estrangeiro der um calote, o governo alemão cobre o prejuízo.]

O acordo nuclear com o Brasil não é contraditório, se a própria Alemanha optou por não utilizar mais a energia nuclear?

A opção da Alemanha de não utilizar mais energia nuclear serve também como um guia para políticas energéticas no exterior. O acordo [bilateral com o Brasil] não é utilizado para aprimorar a tecnologia nuclear em si. Há, no entanto, a possibilidade de se recorrer ao know-how alemão no caso de desligamento de usinas e quanto à segurança.

A energia nuclear é uma opção boa e segura para a geração de energia?

A geração de energia e calor em usinas nucleares é uma tecnologia livre de emissões de dióxido de carbono. Mas em casos de avaria, os impactos são difíceis de serem controlados. Não é uma tecnologia 100% segura.

Além disso, a armazenagem final do lixo atômico é problemática e, em muitos casos, não está resolvida até hoje. No mundo inteiro, novas tecnologias mais seguras estão sendo pesquisadas. Talvez dessas pesquisas surjam, no futuro, novas opções.

A Alemanha deve recomendar que outros países utilizem energia nuclear?

Cada país tem o direito de definir seu próprio sistema de geração de energia e determinar as tecnologias necessárias para isso. A Alemanha não recomenda a outros países a construção de usinas nucleares para geração de energia.

Você vê algum risco de que o Brasil possa ter finalidades militares?

Não, se não houver nenhuma mudança política. A Alemanha sempre insiste para que o Brasil assine todos os tratados de utilização pacífica da energia nuclear e de não proliferação de material atômico.