Entra em vigor nesta segunda-feira (01/02) o acordo provisório que permite aos Estados Unidos manter o acesso a dados de transações bancárias internacionais feitas a partir da União Europeia.

O convênio, assinado em Bruxelas em novembro de 2009, autoriza os órgãos de segurança norte-americanos a consultar dados do consórcio Swift, Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication, responsável por transferências bancárias internacionais.

O acordo provisório corre o risco de ser derrubado pelo Parlamento Europeu, em votação marcada para 10 de fevereiro. O Tratado de Lisboa, em vigor desde dezembro de 2009, garante aos parlamentares o direito de vetar medidas do gênero.

Os EUA querem manter o acesso a esse tipo de informação, alegando auxílio à investigação de atividades terroristas. Esse tipo de inquirição possibilitou até agora a identificação de uma rede terrorista no Reino Unido e a prisão de quatro membros do chamado Grupo de Sauerland, da União da Jihad Islâmica, em setembro de 2007.

Acordo às pressas

Diante do risco de o acordo ser vetado pelo Parlamento, os ministros do Interior da União Europeia firmaram o documento antes de o Tratado de Lisboa passar a vigorar, em 1º de dezembro de 2009. Do ponto de vista do Parlamento, esse foi o primeiro erro.

Como a pressão pública aumentou, a presidência sueca da União Europeia prometeu aos deputados que o acerto só seria adotado com a aceitação deles.

No entanto, o Parlamento Europeu recebeu o texto oficial somente em 26 de janeiro – tarde demais para a votação até 1º de fevereiro. O motivo alegado de demora foi a impossibiliade de traduzir o acordo a tempo para todos os idiomas da UE. Esse foi o segundo erro.

Na opinião de Alexandre Álvaro, deputado do Partido Liberal Democrático (FDP), a morosidade das traduções foi uma manobra. “Não dá pra imaginar que tenham demorado tanto para fazer as traduções. Resta saber se os 27 ministros do Interior realmente firmaram a versão francesa ou inglesa do documento.”

A presidência da União Europeia, atualmente ocupada pela Espanha, não quis se pronunciar a respeito.

Jonathan Faull, diretor-geral de Justiça e Interior da Comissão Europeia, declarou que fará uma nova investigação sobre a importância do acordo e seus aspectos de proteção de dados. Ainda não se sabe se os deputados terão tempo de tempo de analisar o relatório até 10 de fevereiro.

Autor: Christoph Prössl / Nádia Pontes

Revisão: Simone Lopes