El Salvador e os Estados Unidos assinaram nesta sexta-feira (20/09) um acordo permitindo que requerentes de refúgio na fronteira EUA-México sejam enviados de volta ao país centro-americano.

O secretário de Segurança Interna americano, Kevin McAleenan, afirmou a repórteres em Washington que "o cerne [do acordo] é reconhecer o desenvolvimento do sistema de refúgio próprio de El Salvador, e comprometer-se a ajudá-los a configurar essa capacidade". Os detalhes não foram finalizados, nem há indicação de quando a implementação começará.

Centenas de milhares tentam a cada ano escapar da violência e pobreza em El Salvador, Guatemala e Honduras, atravessando o México em direção aos EUA. O acordo assinado por McAleenan e a ministra salvadorenha do Exterior, Alexandra Hill, prevê que, da fronteira americana, eles possam ser mandados de volta ao país cossignatário, para de lá apresentar sua petição.

Segundo comunicado, a finalidade de ambos os países seria coibir a imigração ilegal, tráfico de pessoas e crime organizado. O acerto afeta também migrantes da Nicarágua ou Cuba, mas não salvadorenhos que tentem deixar seu próprio país. Estes poderão ser deportados para a Guatemala, para apresentar de lá seu requerimento de refúgio.

Designado "terceiro país seguro", Guatemala firmou com Washington um pacto semelhante, que ainda aguarda ratificação por seu Congresso. O governo Donald Trump está igualmente trabalhando num acordo no mesmo sentido com Honduras.

Incapazes de garantir os próprios cidadãos

Com 6 milhões de habitantes, El Salvador é uma das nações mais violentas do mundo, e origem de numerosos refugiados nos EUA. Um relatório de 2018 do Departamento de Estado americano enumera, entre os problemas de direitos humanos locais, "chacinas pelas forças de segurança de supostos membros de gangues e outros; desaparecimentos forçados; tortura; detenção e prisão arbitrária; e falta de respeito do governo pela independência jurídica".

Advogados dos direitos de imigração têm criticado os acertos binacionais, afirmando que falta aos Estados centro-americanos capacidade para processar pedidos de refúgio, pois são focos de violência, pobreza e corrupção endêmica.

O presidente da organização humanitária Refugees International, Eric Schwartz, condenou a decisão: "Qual vai ser o próximo lugar que eles vão declarar como porto seguro para os solicitantes de asilo? Síria? Coreia do Norte? Isso é cínico e absurdo. El Salvador não é absolutamente seguro para os refugiados."

Segundo Douglas Rivlin, porta-voz do grupo pró-imigrantes America's Voice, sediado em Washington, "a verdadeira meta dos Estados Unidos é se assegurar que esses pedidos de refúgio nunca sejam escutados num tribunal americano".

Meghan Lopez, diretora para El Salvador do Comitê Internacional de Resgate, diz-se convencida de que o governo americano está "tentando mais uma vez virar as costas para gente extremamente vulnerável".

"El Salvador não é seguro para muitos de seus próprios cidadãos e está lutando para cobrir as necessidades deles, e é por isso que tantos buscam refúgio nos EUA", explica Lopez. "É pouco realista esperar que o país seja capaz de oferecer proteção a requerentes fugindo de condições comparáveis às do próprio El Salvador."

AV/ap,rtr,afp,dpa

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