Partido populista de direita, dono da maior bancada oposicionista no Parlamento alemão, propõe que legislação também proteja alemães de discursos discriminatórios. Projeto é rejeitado pelos outros partidos.
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O partido populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD) apresentou nesta sexta-feira (27/04) um projeto de lei no Parlamento propondo uma mudança no parágrafo que trata do "incitamento ao ódio" no código penal alemão.
"A AfD quer apenas uma coisa", disse o deputado Jens Maier, apresentando o projeto de lei no Parlamento. "Que os alemães também sejam protegidos de discursos de ódio. Nosso projeto de lei é feito para fechar uma lacuna no código penal."
O parágrafo 130 do código penal alemão prevê uma sentença máxima de três anos de prisão – ou, como na maioria dos casos, uma multa – para alguém que "perturbe a paz pública, incitando o ódio contra um grupo definido por sua origem nacional, racial e religiosa ou por suas origens étnicas, contra segmentos da população ou indivíduos que pertençam a um dos grupos ou segmentos da população acima mencionados ou por medidas violentas ou arbitrárias contra eles".
Maier chegou a afirmar que o governo alemão não faz "nada, ou quase nada" para proteger a população alemã do racismo, e que os tribunais alemães poderiam aplicar o parágrafo para punir discursos de ódio contra os alemães, se quisessem, "mas eles não o fazem".
O argumento contra isso é que, geralmente, a lei é interpretada pelos tribunais alemães como sendo destinada a proteger minorias, e como o termo "alemães" se refere a toda a população alemã, ela não pode ser considerada uma minoria.
"Trata-se de proteger os alemães em seu próprio país, eles querem ser protegidos tanto quanto os convidados de Merkel", disse Maier, se referindo aos refugiados.
Os outros partidos políticos, incluindo a conservadora União Democrata Cristã (CDU) de Merkel, se opuseram à proposta da AfD. A deputada da CDU Ingmar Jung argumentou não haver "nenhuma evidência" de que os tribunais alemães discriminem os alemães quando aplicam o parágrafo.
Jürgen Martens, do Partido Liberal Democrático (FDP), acusou a AfD de invocar uma quimera para se fazer de vítima novamente. "É claro que o Parágrafo 130 também protege os alemães", acrescentou ele, antes de argumentar que o texto do projeto de lei tem um "palavreado sem sentido”, misturando definições de populações inteiras e "maiorias" e "maiorias significativas".
Martina Renner, deputada do partido A Esquerda, lembrou vários discursos de membros da AfD, incluindo do próprio Maier, pedindo que o Parágrafo 130 seja abolido. "Pare de mentir, você quer abolir o Parágrafo 130", disse ela. "E por que você quer aboli-lo? Porque se ele não existir, você poderia continuar seus ataques verbais contra deficientes, refugiados, judeus, muçulmanos e esquerdistas, sem impedimentos", acrescentou, antes de argumentar que o parágrafo foi introduzido para combater uma onda de antissemitismo na Alemanha na década de 50.
Sarah Ryglewski, do Partido Social Democrata (SPD), não foi a única integrante do Bundestag no debate a se perguntar quem exatamente seria definido como alemão, segundo a proposta da AfD, considerando que muitos, inclusive ela própria, têm raízes em outros países.
Maier, que foi juiz antes de se tornar político, já foi ele mesmo processado por incitamento ao ódio, por descrever Noah Becker, filho do tenista Boris Becker, com uma expressão considerada racista em um texto no Twitter. Mais tarde, ele afirmou que o tuíte foi postado por um funcionário de seu escritório.
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Deputados da AfD no Bundestag
Entre os 94 parlamentares eleitos para o Parlamento alemão pelo partido populista de direita há vários nomes que chamara a atenção por declarações polêmicas.
Foto: picture-alliance/dpa/J. Stratenschulte
Alice Weidel
Antes de ser escolhida para encabeçar a lista de candidatos da AfD, em abril de 2017, esta consultora de empresas de 38 anos era praticamente desconhecida no cenário político alemão. Ela é natural de Gütersloh e vive com a parceira e os dois filhos desta na Alemanha e na Suíça. Weidel trabalhou como analista para gestão de patrimônio no banco Goldman Sachs, em Frankfurt.
Foto: Reuters/A. Schmidt
Alexander Gauland
Até 2013, o jurista Alexander Gauland, de 76 anos, foi membro da CDU. Natural de Chemnitz, este conservador-nacionalista ficou conhecido por comentários xenófobos. Ele disse que ninguém gostaria de ter alguém como o jogador negro Jérôme Boateng como vizinho e sugeriu que a encarregada do governo para assuntos de integração, Aydan Özoguz, perdesse a cidadania alemã e fosse "descartada" na Anatólia.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Gambarini
Beatrix von Storch
Beatrix Amelie Ehrengard Eilika von Storch é uma advogada de 46 anos e nasceu numa família nobre, a Casa de Oldenburg, em Lübeck, no norte da Alemanha. Ela é uma das poucas mulheres da AfD no Bundestag. Esta fundamentalista cristã é contra o aborto e causou polêmica com a sugestão de atirar contra refugiados, inclusive mulheres e crianças, que tentarem cruzar a fronteira da Alemanha.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Murat
Wilhelm von Gottberg
Este ex-policial de 77 anos chegou a ser prefeito pela CDU no leste da Alemanha, mas deixou o partido em 2011. Ele foi por muito tempo vice-presidente da associação dos alemães que, com o fim da Segunda Guerra, foram expulsos dos antigos territórios alemães no Leste Europeu e chamou o Holocausto de "instrumento eficaz para a criminalização dos alemães e de sua história".
Foto: picture-alliance/dpa/T. Brakemeier
Petr Bystron
Este consultor de empresas de 44 anos é natural da antiga Tchecoslováquia e, até 2013, integrava o Partido Liberal Democrático. Embora seja considerado um moderado, ele é, até onde se sabe, o único político da AfD que é vigiado pelo serviço secreto interno da Alemanha. O motivo: sua proximidade com o Movimento Identitário, que defende a preservação das "identidades nacionais europeias".
Foto: picture-alliance/dpa/A. Weigel
Mariana Harder-Kühnel
Em seu site, esta advogada de Hessen defende a "proteção do cidadão, o fortalecimento da família e a restauração do Estado de Direito". Na página do escritório de advocacia de seu marido, onde ela trabalha, o currículo dela não menciona a militância na AfD.
Foto: picture-alliance/dpa/B. Roessler
Leif-Erik Holm
Este ex-radialista (ao centro na foto) de 47 anos é natural de Schwerin, no nordeste da Alemanha, e considerado um moderado. Ele já foi o assessor da agora também deputada federal pela AfD Beatrix von Storch. Até esta eleição, ele foi o líder da bancada da AfD em Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, onde o partido é a principal força de oposição ao governo estadual.
Foto: picture-alliance/dpa/D. Bockwoldt
Martin Hohmann
Este político de 69 anos, natural de Fulda, é o único deputado da AfD que já ocupou um mandato no Bundestag, na época pela CDU. Em 2003, no Dia da Unidade Alemã, ele fez um discurso que foi considerado antissemita. Como consequência, acabou excluído da bancada da CDU no Parlamento alemão e, mais tarde, do partido. Ele é frequentemente associado à ala ultradireitista da AfD.
Foto: Imago/Hartenfelser
Jens Maier
Este juiz do Tribunal Regional de Dresden tem 55 anos. Referindo-se ao polêmico deputado estadual Björn Höcke, líder da AfD da Turíngia, ele mesmo se considera "o pequeno Höcke". Maier defende o fim do que chama de "culto da culpa" dos alemães e adverte contra a "criação de povos misturados", pelo que foi repreendido pela corte onde trabalha.
Foto: picture-alliance/dpa/S. Kahnert
Armin-Paul Hampel
Este político de 60 anos foi jornalista da emissora pública ARD. É amigo de Alexander Gauland e, na condição de membro da cúpula nacional da AfD, votou contra a exclusão de Björn Höcke por sua crítica ao Memorial do Holocausto, em Berlim. Ele mantém ligações com organizações de ultradireita na Alemanha, como uma que é vigiada pelo serviço secreto interno.
Foto: Reuters/W. Rattay
Frauke Petry
A co-presidente e rosto mais conhecido da AfD anunciou, logo após a eleição, que não integrará a bancada dos populistas no Bundestag e, um dia depois, que deixará o partido, mas sem definir data. Esta química de formação foi casada com um pastor evangélico, com quem tem quatro filhos e de quem se separou em 2015. Ela casou de novo e teve um quinto filho. Petry é associada à ala moderada da AfD.