Brasil proíbe Meta de usar dados de usuários para treinar IA
2 de julho de 2024
Autoridade Nacional de Proteção de Dados alerta para falta de informações sobre nova política de privacidade e de salvaguardas aos dados de crianças e adolescentes. Empresa está sujeita a muita de R$ 50 mil por dia.
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil emitiu nesta segunda-feira (02/07) uma determinação para que a Meta – empresa responsável pelo Instagram, WhatsApp, Messenger e Facebook – suspenda sua nova política de privacidade que autorizava o uso de dados pessoais de usuários brasileiros publicados em suas plataformas para treinar sistemas de inteligência artificial (IA).
A nova política da Meta foi criticada pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), que alertou a ANPD, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O Idec considerou que a nova política de privacidade tem potencial para atingir um grande número de pessoas. No Brasil, por exemplo, apenas o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos. A ANPD estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento à determinação.
Após a empresa ser formalmente intimada, ela terá cinco dias para apresentar documentação que ateste a mudança da Política de Privacidade, para excluir o trecho referente ao uso dos dados pessoais para treinar IAs generativas e uma declaração assinada por representante legal que comprove o fim do uso dos dados.
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O que diz a decisão da ANPD
Com a última atualização dos termos de uso das plataformas da Meta, realizada em 26 de junho, a empresa se deu o direito de utilizar dados de seus usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas IA generativa. A Meta, porém, não forneceu informações suficientes sobre como a nova ferramenta será utilizada e tampouco ofereceu algum tipo de compensação aos usuários.
Após tomar conhecimento da medida, a ANPD instaurou um processo para averiguar indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após análise preliminar, o órgão fiscalizador determinou de maneira cautelar a suspensão da política de privacidade da Meta.
Entre as constatações preliminares estavam o uso de hipótese legal inadequada para o tratamento de dados pessoais; falta de divulgação de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a alteração da política de privacidade, além de limitações excessivas ao exercício dos direitos dos titulares e a falta de salvaguardas aos dados pessoais de crianças e adolescentes.
A ANPD concluiu que a Meta não forneceu as informações adequadas e necessárias para que os usuários tivessem conhecimento das possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA generativa. Segundo a autarquia, a empresa colocou obstáculos excessivos e não justificados para que os usuários pudessem rejeitar a utilização de seus dados.
Para a ANPD, as plataformas da Meta têm como proposito inicial o compartilhamento de informações e dados dos usuários com amigos, familiares, comunidades ou empresas, motivo pelo qual não há por parte dos clientes a expectativa de que essas informações fossem utilizadas para treinar sistemas de IA, que sequer estavam implementados quando as informações foram compartilhadas.
Dados pessoais de crianças e adolescentes também poderiam ser coletados e utilizados, o que contraria as diretrizes da LGPD, segundo as quais, o tratamento de dados de crianças e de adolescentes deve ser sempre realizado em seu melhor interesse, com a adoção de salvaguardas e medidas de mitigação de risco, o que não foi verificado na análise preliminar da ANPD.
Meta acusa "retrocesso"
Em nota, a Meta assegurou que age de acordo com as leis brasileiras e disse que a defesa da ANPD seria um "retrocesso". Segundo afirmou, o treinamento de IA "não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos".
"Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil", disse a empresa.
rc (ots)
O mês de julho em imagens
O mês de julho em imagens
Foto: Evan Vucci/AP Photos/picture alliance
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Foto: Iran's Presidency/WANA/REUTERS
Israel lança ataque contra Hezbollah em Beirute
Uma explosão foi registrada em Beirute, capital do Líbano. Pouco depois, Israel confirmou ter lançado um "ataque direcionado" contra um um comandante do grupo Hezbollah, supostamente responsável por um ataque que provocou a morte de 12 crianças israelenses. O alvo seria Fuad Shukr, um veterano do Hezbollah. Israel afirma que o bombardeio foi bem-sucedido e que Shukr está morto. (30/07)
Foto: ANWAR AMRO/AFP/Getty Images
Maduro é declarado vencedor após contagem de votos nebulosa
Sem divulgar dados completos, o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, um órgão fortemente controlado pelo regime chavista, declarou que Nicolás Maduro, no poder desde 2013, conquistou um terceiro mandato de seis anos como presidente. O anúncio foi imediatamente visto com ceticismo por parte da comunidade internacional e levantou acusações de fraude pela oposição. (29/07)
Foto: Fausto Torrealba/REUTERS
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Foto: picture alliance/dpa
Compositor Wolfgang Rihm morre aos 72 anos
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Foto: Uli Deck/dpa/picture alliance
É dada a largada dos Jogos Olímpicos de Paris
Sob chuva e após sabotagem à rede ferroviária, abertura do evento esportivo transcorreu sem maiores incidentes e encantou público, que assistiu a um espetáculo tendo como cenário o rio Sena, a torre Eiffel e o Trocadéro. É a primeira vez que a abertura do evento esportivo ocorre fora de um estádio. (26/07)
Foto: Cheng Min-Pool/Getty Images
Humanidade sofre "epidemia de calor extremo", alerta ONU
Embora muitas vezes menos visível que outros efeitos devastadores da mudança climática, como tempestades ou inundações, o calor intenso é mais mortal: ceifou cerca de 489 mil vidas a cada ano entre 2000 e 2019, segundo a entidade. Apelo é por ações de mitigação, melhores sistemas de alerta e contenção do aquecimento global – algo que não ocorrerá sem a redução das emissões de carbono. (25/07)
Foto: ETIENNE LAURENT/AFP/Getty Images
Maduro provoca Lula às vésperas das eleições na Venezuela
"Quem se assustou que tome chá de camomila", disse Nicolás Maduro, ditador venezuelano, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestar preocupação com ameaça do autocrata de que país será palco de "banho de sangue" em caso de derrota do chavismo nas eleições. (24/07)
Foto: Gustavo Moreno/AP Photo/picture alliance
Deslizamento de terra causa centenas de mortes no sul da Etiópia
Segundo país mais populoso da África, com cerca de 120 milhões de habitantes, Etiópia é altamente vulnerável a catástrofes climáticas, incluindo inundações e secas. Dois deslizamentos de terra ocorridos após fortes chuvas deixaram centenas de mortos no distrito de Gofa, no sul do país. Maior parte das vítimas estava no local para ajudar os afetados pelo primeiro deslizamento. (23/07)
Foto: Gofa Zone Government Communication Affairs Department
Arrecadação recorde após Kamala ser cotada para disputa presidencial
Campanha democrata arrecada mais de 81 milhões de dólares (R$ 450 milhões) nas primeiras 24 horas após a desistência de Joe Biden da corrida eleitoral no domingo, o maior volume diário de doação desde as eleições de 2020. A atual vice presidente, Kamala Harris, é a favorita a conquistar a nomeação do partido para concorrer contra Donald Trump. (22/07)
Foto: Susan Walsh/AP Photo/picture alliance
Biden desiste de candidatura e endossa vice Kamala Harris
O presidente dos EUA, Joe Biden, anunciou que desistiu de disputar a reeleição e declarou que apoia que sua vice, Kamala Harris, assuma a cabeça da chapa como candidata democrata à Presidência. A desistência ocorre após semanas de pressão sobre o presidente de 81 anos, que vinha sendo instado a desistir após um desempenho desastroso contra o rival Donald Trump num debate em junho. (21/07)
Foto: Susan Walsh/AP/dpa/picture alliance
Scholz exalta militares que tentaram matar Hitler há 80 anos
Membros da classe política alemã, incluindo o chanceler federal Olaf Scholz, participaram de uma cerimônia que marcou o 80º aniversário da tentativa de assassinato de Adolf Hitler por oficiais do exército alemão. "A tentativa de golpe em 20 de julho de 1944 fracassou. Mas os objetivos unificadores da resistência não falharam", disse Scholz durante a cerimônia comemorativa em Berlim. (20/07)
Foto: Hannes P Albert/dpa/picture alliance
Apagão cibernético paralisa setores essenciais ao redor do mundo
Falha em software da empresa global de cibersegurança Crowdstrike levou ao colapso do sistema operacional Windows. Aviões tiveram que pousar às pressas, aeroportos e estações de trens paralisaram, hospitais cancelaram atendimentos e até mesmo emissoras de TV saíram do ar. Recuperação pode levar semanas, e computadores afetados podem ter que ser consertados manualmente. (19/07)
Foto: Bodo Marks/dpa/picture alliance
Ursula von der Leyen é reeleita presidente da Comissão Europeia
Com 401 votos favoráveis, novo Parlamento Europeu deu à alemã um segundo mandato de cinco anos no órgão executivo da UE – ela precisava de ao menos 361 votos. Bloco tem pela frente crises que vão desde a guerra na Ucrânia até mudanças climáticas, migração, falta de moradia e alta no custo de vida. Von der Leyen prometeu reduzir emissões de carbono e reforçar a segurança nas fronteiras. (18/07)
Foto: Johanna Geron/REUTERS
O 10° aniversário da derrubada do voo MH17 na Ucrânia
Em cerimônia no monumento ao MH17 no povoado de Vijfhuizen, na Holanda, familiares e autoridades lembraram as 298 vítimas do voo da Malaysian Airlines, que foi abatido sobre a Ucrânia em 17 de julho de 2014 por um míssil de fabricação russa disparado de território controlado por rebeldes e tropas ligadas ao Kremlin. (17/07)
Foto: Sem van der Wal/ANP/picture alliance
Roberta Metsola é reeleita presidente do Parlamento Europeu
A eurodeputada maltesa de centro-direita Roberta Metsola foi reeleita para a exercer por mais dois anos e meio a presidência do Parlamento Europeu. Representante do Partido Popular Europeu (PPE), ela foi reconduzida ao cargo por 562 dos 623 parlamentares que participaram da votação, a maior margem de vitória já registrada para um presidente do Parlamento. (16/07)
Foto: Jean-Francois Badias/AP/picture alliance
Trump é candidato oficial
A decisão foi rápida: em sua convenção nacional em Milwaukee, Wisconsin, o Partido Republicano a candidatura do ex-presidente Donald Trump na eleição presidencial de novembro. Como vice, ele escolheu o senador do Ohio J.D.Vance. (15/07)
Foto: Ines Pohl/DW
Trump passa bem após atentado em comício na Pensilvânia
Candidato republicano à Casa Branca, ex-presidente sobreviveu a uma tentativa de assassinato enquanto discursava a apoiadores no dia anterior. A ação durou segundos, e Trump foi escoltado às pressas for agentes do Serviço Secreto, com a orelha ferida por uma bala. Além do suspeito, uma pessoa que acompanhava o evento da plateia foi morta. Outras duas estão gravemente feridas. (14/07)
Foto: Evan Vucci/AP Photo/picture alliance
A 13 dias de início dos Jogos, ministra francesa dos Esportes nada no Rio Sena
Ao lado do triatleta triatleta paralímpico Alexis Hanquinquant, Amélie Oudéa-Castéra quis mostrar que as águas do rio parisiense estão prontas para acolher as provas de natação. Ao custo de 1,4 bilhão de euros, a descontaminação das águas do Sena era um dos principais pontos de dúvida da competição, já que chuvas recorrentes nos últimos meses comprometeram a qualidade da água. (13/07)
Foto: Ministry Of Sport, Olympic And Paraolympic Games/AP/picture alliance
Selo azul no X de Elon Musk viola regras da UE, diz bloco
Rede social do bilionário viola regras para conteúdo digital, aponta relatório preliminar da Comissão Europeia. Órgão alega que comercialização do "selo azul" na plataforma outrora conhecida como Twitter "afeta negativamente a capacidade que os usuários têm de tomar decisões livres e informadas sobre a autenticidade das contas e do conteúdo com o qual interagem". (12/07)
Foto: Alain Jocard/AFP [M]
Envio de mísseis americanos à Alemanha irrita Rússia
Reagindo ao anúncio de que a Alemanha abrigará bases de mísseis americanos de longo alcance a partir de 2026, a Rússia disse que avalia medidas para frear a "séria ameaça à segurança" do país por parte da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). "Essa decisão foi preparada por muito tempo e não é uma surpresa", afirmou o chanceler alemão, Olaf Scholz. (11/07)
Foto: Evan Vucci/AP Photo/picture alliance
Perigo de vida no Vale da Morte
O Death Valley, no deserto do leste da Califórnia e condado de Nevada, já é considerado o local mais quente do planeta. Em meio à atual onda de calor, então, as temperaturas nesse parque nacional americano têm ultrapassado diariamente os 50ºC. As autoridades dos EUA expediram alertas aos visitantes. (10/07)
Foto: Mario Tama/Getty Images
Rússia condena artistas de teatro à prisão
Em nova ofensiva contra liberdade artística, regime russo considerou que peça teatral "Finist", escrita cinco anos atrás e encenada em 2020, sobre o destino de "noivas do Estado Islâmico", é "apologia do terrorismo" e sentenciou diretora Zhenya Berkovich e dramaturga Svetlana Petriychuk a seis anos de prisão. (09/07)
Uma série de bombardeios russos na Ucrânia deixou mais de 35 mortos em vários pontos do país e atingiu dois hospitais, um deles em Kiev, especializado no atendimento de crianças. Os ataques geraram condenação internacional e levaram à convocação de uma reunião emergencial do Conselho de Segurança da ONU, agendada para o dia seguinte. (08/07)
Foto: Efrem Lukatsky/AP Photo/picture alliance
Esquerda e centro conseguem frear ultradireita na França
A esquerda e o centro conseguiram frear o que parecia uma ascensão implacável da ultradireita francesa no segundo turno da eleição legislativa francesa. A aliança de esquerda Nova Frente Popular (NFP) e a coligação de centro Juntos, do presidente Emmanuel Macron, conseguiram formar as maiores bancadas de deputados, ficando à frente da ultradireitista Reunião Nacional (RN). (07/07)
Foto: Christophe Ena/AP/picture alliance
Reforma vence pleito presidencial do Irã
O reformista Masud Pezeshkian se impôs no segundo turno do pleito presidencial do Irã, que teve uma participação nas urnas de 49,9 %. Ele obteve 53,6 % dos votos, contra 44,3 % para o ultraconservador Saeed Jalili. Em seus primeiros comentários após o resultado eleitoral, o presidente eleito definiu a votação como o início de uma "parceria" com o povo iraniano. (06/07)
Foto: Vahid Salemi/AP/picture alliance
Após 14 anos com conservadores no poder, Reino Unido tem premiê trabalhista
Consagrado com uma maioria esmagadora na eleição legislativa antecipada, Keir Starmer, 61, é o sétimo primeiro-ministro do Partido Trabalhista. Ele substitui o conservador Rishi Sunak, que ficou menos de dois anos no cargo. O Partido Conservador perdeu as eleições ao conquistar apenas 121 assentos na Câmara dos Comuns (baixa), contra 412 do Trabalhista. (05/07)
Foto: JUSTIN TALLIS/AFP/Getty Images
Bolsonaro vira alvo da PF em duas frentes
Não foi uma quinta-feira fácil para o ex-presidente. Primeiro, a PF deflagrou a segunda fase da Operação Venire, que apura inserção de dados falsos nos registros de vacinação contra a covid-19 e uma suposta fraude nos cartões de vacinação de sua família. Mais tarde, saiu a notícia de que ele foi indiciado no caso das joias sauditas por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. (04/07)
Foto: Eraldo Peres/AP/picture alliance
Furacão Beryl avança pelo Caribe
O furacão Beryl, de categoria 4, atingiu com força a costa sul da Jamaica após deixar um rastro de destruição em outras regiões do Caribe, com ao menos sete mortos. Serviços meteorológicos registraram ventos de até 220 quilômetros por hora. O governo impôs um toque de recolher em todo país e pediu que a população de 2,8 milhões obedeça possíveis ordens de evacuação. (03/07)
Foto: Curlan Chrissey Campbell/Reuters
Tumulto em cerimônia hindu na Índia deixa mais de 100 mortos
Mais de uma centena de pessoas, incluindo mulheres e crianças, morreram após um tumulto ocorrido ao final de uma cerimônia religiosa hindu no norte da Índia. Forte calor e falta de ar no local do evento podem ter contribuído para a tragédia. Pessoas que participaram da cerimônia disseram que cerca de 50 mil devotos estavam presentes no local. (02/07)
Foto: Manoj Aligadi/AP/picture alliance
Suprema Corte dos EUA diz que Trump tem imunidade contra processos criminais em ações oficiais como presidente
A Suprema Corte dos EUA decidiu que o ex-presidente Donald Trump tem direito a blindagem parcial contra acusações criminais. A corte entendeu que ex-chefes de Estado têm imunidade contra processos por ações tomadas como presidente, mas que o mesmo não se aplica a atos como pessoa física. Assim, diminui a chance de que seja julgado em três processos antes das eleições, em 5 de novembro. (01/07)