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AGU pede que envolvidos no 8 de Janeiro paguem R$ 21 milhões

13 de fevereiro de 2023

Órgão solicita que 54 pessoas e três empresas sejam condenadas a ressarcir cofres públicos pela depredação das sedes dos Três Poderes.

Sede do STF depredada com vidros quebrados, em primeiro plano, estátua da Justiça na Praça dos três Poderes
AGU avalia que houve uma articulação prévia para a convocação de atos não pacíficos e de tentativa de tomada de poder em 8 de janeiroFoto: Amanda Perobelli/REUTERS

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (13/02) à Justiça Federal em Brasília a condenação de 54 pessoas, além de três empresas, uma associação e um sindicato, a ressarcirem os cofres públicos em R$ 20,7 milhões pela depredação das sedes dos Três Poderes durante os atos golpistas do 8 de Janeiro.

A AGU ingressou com uma ação civil pública pedindo a conversão de uma medida cautelar que já havia bloqueado bens de suspeitos de financiar o transporte dos manifestantes até a capital federal em condenação definitiva e na obrigação de ressarcir os prejuízos. Trata-se do primeiro pedido de condenação definitiva resultante de investigações dos atos do 8 de Janeiro em Brasília.

O valor foi estipulado com base em dados apresentados pelo Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal (STF), Câmara dos Deputados e Senado Federal, cujas sedes foram vandalizadas por bolsonaristas radicais.

As empresas citadas na ação da AGU são acusadas de financiar os atos de violência ou fornecer o transporte até a capital federal.

O órgão que representa juridicamente o governo federal avalia que houve uma articulação prévia para a convocação de atos não pacíficos e de tentativa de tomada de poder.

"Num regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido", sustentou a AGU

"Atos não pacíficos e de tomada de poder"

Segundo a AGU, os manifestantes "possuíam consciência de que o movimento em organização poderia ocasionar o evento tal como ocorrido [e isso] é reforçado quando cotejamos o verificado com os chamamentos/convocação para participarem do evento, quando já se fazia referência expressa a desígnios de atos não pacíficos (ou de duvidosa pacificidade) e de tomada de poder".

A Advocacia-Geral da União afirmou ser um ato ilícito quando indivíduos que têm direito à livre manifestação e reunião pacífica excedem "manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes".

Até o momento, a AGU já acionou 178 pessoas na Justiça e entrou com quatro ações civis contra os suspeitos de financiarem ou participarem da depredação das sedes dos Três Poderes.

A ação da AGU diz respeito somente ao ressarcimento de danos. O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) fazem as investigações na esfera penal – o MPF já denunciou na esfera criminal mais de 450 pessoas pelo envolvimento nos atos golpistas. 

rc/bl (ots)