Jair Bolsonaro se tornou na terça-feira (05/08) o quarto ex-presidente do Brasil a ser preso desde a redemocratização em 1985. Ele teve a prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após descumprir medidas cautelares impostas no âmbito do julgamento da trama golpista. 

Nos últimos quarenta anos, os ex-presidentes Fernando Collor de Mello, Luiz Inácio Lula da Silva (antes de ser reeleito para o terceiro mandato) e Michel Temer também já foram presos, sob diferentes condições e motivos. Dentre eles, apenas Collor cumpre pena atualmente. Desde maio, ele está em prisão domiciliar. 

Em contrapartida, são quatro os ex-presidentes que não foram presos desde o fim da ditadura militar: Dilma Rousseff, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e José Sarney. 

Dilma foi presa e torturada pela ditadura nos anos 1970. A petista foi anistiada em maio deste ano por decisão unânime da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Relembre as sagas judiciais vividas pelos antigos chefes de Estado e o por quê das suas prisões. 

Jair Bolsonaro (PL), 2025

Um dos principais réus no julgamento da trama golpista de 2022-2023, o ex-presidente foi preso nesta semana após ter violado medidas cautelares por meio de mensagens divulgadas nos perfis em mídias sociais de aliados no último domingo. Ele havia sido proibido de usar as redes e transmitir áudios ou vídeos, mesmo que por terceiros.

Um dia antes de ser preso, Bolsonaro, que liderou o Executivo de 2019 a 2022, fez um breve discurso a apoiadores reunidos num ato bolsonarista em Copacabana, no Rio de Janeiro, por meio de uma ligação telefônica com o seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. Ele também participou de uma videochamada com o deputado federal Nikolas Ferreira em São Paulo.

Outras mensagens relacionadas ao ex-presidente foram publicadas ao longo do domingo nos perfis de Carlos e Eduardo Bolsonaro, também seus filhos e parlamentares. Protestos bolsonaristas aconteciam em diversas capitais naquele dia.

As publicações, para Moraes, continham "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".

Em prisão domiciliar, Bolsonaro está agora proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados ou familiares autorizados pelo STF. Ele teve o próprio celular retirado pela Polícia Federal e não pode acessar outros aparelhos.

O ex-presidente enfrenta acusações cujas penas, somadas, chegam a mais de 40 anos de prisão.

Fernando Collor de Mello (PTB), 2023 

Presidente entre 1990 e 1992, Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023, em um processo que teve origem na Operação Lava Jato. Para os magistrados, o ex-presidente posteriormente eleito senador fez indicações políticas para a BR Distribuidora, então estatal subsidiária da Petrobras, enquanto dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Ele teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa, entre 2010 e 2014.

Uma vez rejeitados os recursos da defesa, ele foi levado em abril a um presídio em Maceió, no estado de Alagoas, para cumprir pena de 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No entanto, seis dias depois, em maio, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer favorável a um pedido de prisão domiciliare o ex-presidente passou a cumprir pena em casa. A defesa alegou que Collor, de 75 anos, tem idade avançada e sofre de problemas de saúde crônicos, incluindo doença de Parkinson, transtorno afetivo bipolar e apneia do sono. Ele, agora, usa tornozeleira eletrônica e só pode receber visitas dos seus advogados.

Michel Temer (MDB), 2019

Em março de 2019, Temer teve a prisão preventiva decretada por ordem do juiz federal Marcelo Bretas. A decisão aconteceu no âmbito da Operação Descontaminação, que investigava crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraudes à licitação na construção da usina nuclear Angra 3.

Ele seria solto quatro dias depois e, em seguida, voltaria à prisão por mais seis dias em maio. A soltura decorreu de decisão favorável da Sexta Turma do STJ, sob o argumento de que não havia delito recente que justificasse a sua prisão preventiva.

Temer e o coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro do ex-presidente, foram denunciados por supostos desvios na construção da unidade de geração de energia chegando a R$ 1,6 bilhão, em decorrência de diferentes esquemas.

O ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro. Havia outros 11 réus envolvidos.

A denúncia que o levou à prisão seria anulada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2023. 

Tendo ocupado a Presidência de maio de 2016 — após o impeachment de Dilma — até o fim de 2018, Temer foi alvo de outros vários inquéritos. Mas nunca foi condenado e, portanto, segue em liberdade.

Lula (PT), 2018 

Num caso que se tornou marco político e jurídicono Brasil, o atual presidente do Brasil foi preso em abril de 2018 e permaneceu 580 noites preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, até novembro de 2019. À época na condição de ex-presidente, ele havia sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo de um apartamento triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP).

O petista foi o primeiro ex-presidente brasileiro a ir para a cadeia por um crime comum. A primeira sentença foi determinada, em julho de 2017, pelo então juiz federal Sergio Moroe seria, depois, ratificada pelo Tribunal Regional da 4ª região (TRF-4), que ainda aumentaria a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Nas decisões, a Justiça considerou que Lula recebera vantagem indevida da construtora OAS, no valor de R$ 3,7 milhões, na compra e reforma do imóvel, e ocultado ser o titular do imóvel. A empreiteira teria feito obras no imóvel em questão como pagamento de propina, após o petista tê-la supostamente favorecido em contratos com a Petrobras. 

Após um ano e sete meses de prisão, Lula foi solto após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar, por seis votos a cinco, a possibilidade de um condenado começar a cumprir pena antes de esgotados todos os recursos. À época, ele tinha recursos pendentes tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto no STF. 

Dois anos mais tarde, em 2021, o STF confirmaria a anulação das condenações de Lula no caso do triplex e dois outros, alegando que elas não se enquadravam no contexto da Operação Lava Jato e, portanto, não eram da competência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), que havia condenado o então ex-presidente em primeira instância. 

Vinte dias depois, a Segunda Turma do Supremo também decidiu que Moro havia sido parcial em seu julgamento de Lula e que, portanto, o processo deveria recomeçar do zero. 

Com isso, Lula pode concorrer em 2022 ao seu terceiro mandato, que exerce desde janeiro de 2023. Antes, ele fora presidente entre 2003 e 2010.

ht (DW, Agência Brasil, Agência Senado, ots)