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Alemanha abandonará acordo nocivo sobre combustíveis fósseis

12 de novembro de 2022

Tratado de 1994 permite que empresas de energia processem juridicamente os governos por políticas ambientais que prejudiquem seus investimentos. Pacto é incompatível com metas climáticas do Acordo de Paris.

Usina de carvão ao fundo em meio a turbinas eólicas. Em primeiro plano, ovelhas em um pasto verdejante
Decisão alemã de abandonar o tratado visa "alinhar de maneira consistente as políticas de comércio com a proteção do clima".Foto: Ina Fassbender/AFP/Getty Images

A Alemanha vai se retirar de um tratado de energia de 1994 amplamente criticado por proteger investimentos em combustíveis fósseis e gerar entraves a políticas ambientais, informou nesta sexta-feira (11/11) uma representante do governo em Berlim.

Franziska Brantner, secretária de Estado parlamentar do Ministério alemão da Economia, disse que a decisão de retirar o país do Tratado da Carta da Energia (ECT, na sigla em inglês) é parte do compromisso do governo de "alinhar de maneira consistente nossa política de comércio com a proteção do clima".

O ECT, que possui mais de 50 signatários, incluindo a União Europeia (UE), foi criado para assegurar o abastecimento de energia e oferecer proteção às empresas que investem no setor energético.

Inicialmente, o pacto era voltado para investimentos em infraestrutura nas ex-repúblicas soviéticas do Leste Europeu e da Ásia Central.

Um elemento fundamental do tratado permite que as empresas de energia possam acionar juridicamente os governos que adotarem políticas energéticas que acarretem prejuízos aos seus investimentos, o que pode resultar em compensações bilionárias a serem pagas pelas nações signatárias.

Brantner, do Partido Verde da Alemanha, disse que a medida é também um sinal importante dado por Berlim na ocasião da 27ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP27), que ocorre no Egito.

Com a decisão, a maior economia da Europa se une a França, Holanda, Espanha e Polônia, países que já se retiraram do pacto, considerado incompatível com as metas climáticas estabelecidas pelo Acordo de Paris, de 2015.

A empresa alemã de energia RWE utilizou o ECT para mover ações legais contra a Holanda, alegando que o governo fracassou ao adequar prazos e recursos para a transição energética, que visa substituir a energia do carvão.

O caso pode ter sido decisivo na decisão do governo holandês de abandonar o tratado.

"Obstáculos à transição energética"

Em junho, a UE chegou a um acordo – que entrará em vigor em dezembro se não houver objeções por parte dos países signatários – para reavaliar o ECT e limitar as ações legais em casos que possam colocar em risco as metas climáticas.

Entretanto, entidades ambientalistas criticam as lacunas deixadas na atualização do acordo que, segundo alegam, continuam a colocar em risco os esforços para reduzir o aquecimento global. 

A líder do Partido Verde no Bundestag (Parlamento alemão), Katharina Dröge, considerou a decisão como um marco na política ambiental do país.

"Nenhum outro tratado internacional ou acordo de investimentos no mundo gerou mais processos judiciais por parte de investidores do que o Tratado da Carta da Energia", ressaltou.

"Esse pacto é um obstáculo à transição energética e custa bilhões ao Estado."

rc (AFP, AP, dpa, Reuters)

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