O Parlamento da Alemanha aprovou nesta sexta-feira (12/06) uma alteração constitucional que estabelece limites rígidos ao endividamento público. A partir de 2020, os 16 estados federais não poderão aumentar suas dívidas.

Já o déficit público anual do governo federal fica limitado a 0,35% do Produto Interno Bruto (PIB) do país a partir de 2016. Em valores atuais, esse percentual corresponde a cerca de 9 bilhões de euros.

A alteração na Lei Fundamental foi aprovada por 58 dos 69 parlamentares do Bundesrat (câmara alta do Parlamento alemão), superando assim o mínimo de dois terços obrigatórios para uma alteração constitucional. O Bundestag (câmara baixa do Parlamento) já havia aprovado a mudança em fins de maio.

O Bundesrat é formado por representantes dos governos dos 16 estados alemães. Três estados votaram contra a decisão de ancorar na Constituição os limites para o endividamento público: Berlim, Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental e Schleswig-Holstein.

Dívida pública de 1,6 trilhão de euros

As novas regras são uma reação ao crescente endividamento do estado alemão, tendência reforçada pelos recentes pacotes conjunturais de combate à crise financeira e pelos auxílios a bancos ameaçados de quebrar, como o Hypo Real Estate (HRE).

A legislação vigente não conseguiu impedir a dívida pública da Alemanha de chegar a quase 1,6 trilhão de euros nos últimos 40 anos. Apenas no pagamento de juros da dívida, o governo federal deverá gastar, em 2009, 70 bilhões de euros, sete vezes mais do que é investido em educação e pesquisa.

O Ministério das Finanças elogiou a decisão. Segundo o ministro Peer Steinbrück, a aprovação é um sinal ao mercado financeiro de que a Alemanha lida de forma consistente com o orçamento do país.

Para Steinbrück, é também um sinal aos cidadãos alemães de que o Estado busca novamente consolidar seu orçamento após ter de lidar com uma crise "anormal".

Exceções

Um auxílio financeiro ajudará os estados mais pobres da federação alemã a diminuir suas dívidas e, assim, poder cumprir a nova lei. Entre 2011 e 2019, Berlim, Bremen, Sarre, Saxônia-Anhalt e Schleswig-Holstein receberão ajudas anuais que, somadas, chegam a 800 milhões de euros. O dinheiro virá de um fundo bancado pelo governo federal e pelos estados.

A nova lei prevê ainda uma exceção à regra em caso de catástrofes naturais ou crises econômicas agudas. Caso exista uma situação de calamidade, tanto os estados como o governo federal poderão buscar empréstimos para enfrentar os problemas não previstos.

AS/dw/ap/dpa
Revisão: Augusto Valente