O Bundesrat, câmara alta do Parlamento alemão, aprovou nesta sexta-feira (04/11) a legislação que facilita o reconhecimento de diplomas obtidos fora da Alemanha. A lei já havia passado pela avaliação do Bundestag (câmara baixa) em setembro último. A ministra alemã da Educação, Annette Schavan, considera a mudança legal "um marco" para o país.

"Isso mostra às pessoas com formação no exterior que nós respeitamos seu histórico de vida e que sua qualificação é valorizada e pode ser usada na Alemanha. Este reconhecimento é uma condição para uma verdadeira integração", declarou Schavan. Em nota, o Ministério alemão da Educação ressaltou que, a partir de agora, a nacionalidade também deixa de ser decisiva, como era no caso dos médicos.

As novas regras passam a vigorar em 1° de março de 2012 e, segundo estimativas do ministério, podem beneficiar até 300 mil imigrantes qualificados que vivem na Alemanha, mas que não conseguem exercer sua profissão. As autoridades recebem, anualmente, cerca de 25 mil solicitações de estrangeiros que buscam o reconhecimento da formação profissional.

Como será

A legislação vai oferecer garantias a quem se submeter ao processo de validação do diploma: a resposta da avaliação das autoridades alemãs deverá levar, no máximo, três meses. Caso os resultados mostrem que a formação no exterior não é totalmente condizente com o sistema alemão, o conhecimento adquirido fora da Alemanha será certificado, conhecendo-se assim as lacunas em relação a um diploma alemão, que poderão vir a ser preenchidas futuramente pelo candidato.

Desta maneira, 350 profissões listadas na lei terão, pela primeira vez, o direito legal a um exame de equivalência ao sistema alemão, inclusive aquelas que não eram regulamentadas no país. Uma novidade é que a experiência de trabalho ganhará mais peso na avaliação. A partir de março do ano que vem, o governo irá criar uma central telefônica para tirar dúvidas dos candidatos. A legislação também quer deixar as regras mais claras para o empregador.

Não só estrangeiros que já vivem na Alemanha podem dar entrada no processo, mas também aqueles que residem fora e pretendem trabalhar no país. Não será preciso qualquer visto do governo alemão para se candidatar ao sistema de reconhecimento de diploma.

A falta do conhecimento do idioma não é um requisito que elimina as chances do candidato. Segundo o governo, dependendo da profissão, o aprendizado da língua pode fazer parte da qualificação que o profissional terá que perseguir para ser reconhecido. Em outros casos, o domínio do idioma é uma exigência para o exercício da atividade.

A legislação impõe também um padrão nacional de avaliação, e foi recebida sem maiores contestações pelos 16 estados alemães. "É importante que os estados agora adequem imediatamente as leis profissionais que sejam de sua competência à nova legislação. Isso vale para profissionais como, por exemplo, engenheiros, educadores e professores", apelou Schavan.

Futuro mais seguro

Uma pesquisa feita pelo Ministério alemão da Educação, em 2008, mostrou que aproximadamente 2,9 milhões de pessoas com histórico de migração vivem na Alemanha, com diplomas profissionais adquiridos no exterior. Até então, poucos conseguiram reconhecimento do diploma no país europeu.

Uma abertura de oportunidades para os estrangeiros também deve ajudar o governo a atender a demanda por mão de obra qualificada. "A legislação é a melhor propaganda dirigida àqueles profissionais que querem vir para a Alemanha", completou a ministra.

Autora: Nádia Pontes
Revisão: Carlos Albuquerque