Há um consenso no governo alemão: os refugiados no norte do Iraque ameaçados pelos combatentes do grupo extremista "Estado Islâmico" (EI, anteriormente Estado Islâmico do Iraque e do Levante – EIIL) precisam de ajuda. Devido à dramaticidade da situação, o governo pretende ir até o limite do que é viável política e juridicamente, segundo as palavras do ministro do Exterior, Frank-Walter Steinmeier. Mas onde está esse limite?

Uma missão militar está fora de cogitação para Berlim. Também não é planejado no momento um envio direto de armas para a região do conflito. Um porta-voz afirmou nesta quarta-feira (13/08) que o governo estuda o que pode fazer pela região, além da assistência humanitária, "dentro da margem de manobra legal".

Em outras palavras, isso significa que está sendo avaliada a possibilidade de fornecer equipamentos militares não letais para o Iraque. "Estamos no caminho certo para sermos capazes de enviar tudo rapidamente", afirmou a ministra da Defesa, Ursula von der Leyen, em entrevista ao canal estatal de televisão ARD.

Possíveis itens seriam, por exemplo, barracas, coletes à prova de balas e veículos blindados. Assim seria possível aliviar aqueles que fornecem as armas, observou a política democrata-cristã. Os Estados Unidos apoiam os combatentes curdos peshmerga fornecendo, desde a semana passada, armas e munições para a luta contra os radicais do EI. A França também anunciou a remessa de armas para os curdos.

Um porta-voz do Ministério do Exterior citou um motivo puramente pragmático para não enviar armas alemãs para o Iraque. Os combatentes curdos têm armas da América do Norte ou da Rússia. Por isso faria mais sentido fornecer equipamentos com os quais eles já saibam lidar, ou seja, que venham desses mesmos países. Já o Ministério da Defesa divulgou que está examinando todas as medidas possíveis, menos o fornecimento de armas.

Regras para envio de armas

Trata-se de uma decisão política. Até agora, o governo alemão orientou-se por um princípio básico: a Alemanha não envia armas para zonas de conflito. Ele está registrado nos chamados Princípios políticos do governo federal alemão para a exportação de armas de guerra e outros equipamentos militares, definidos em 2000 pela então coalizão de governo entre o Partido Verde e o Partido Social-Democrata (SPD), e que também são seguidos pela atual aliança de governo, reunindo União Democrata Cristã (CDU), União Social Cristã (CSU) e SPD.

Mas uma remessa ao norte do Iraque não está descartada por causa disso. Pois o texto inclui uma passagem que permite a exportação de armas ou outros equipamentos militares para áreas de crise. O trecho diz que exportações são possíveis em determinados casos, quando "interesses específicos da política externa e de segurança da República Federal da Alemanha justificarem uma autorização excepcional."

Trata-se, então, de uma questão de interpretação? O porta-voz do governo alemão, Steffen Seibert, afirmou, nesse contexto, que existe "margem de manobra" para a tomada de uma decisão.

Certo é que o material a ser entregue será enviado diretamente às áreas curdas. "Isso irá diretamente para o norte do Iraque, para aqueles que lutam contra o EI", assegurou Von der Leyen, acrescentando que, segundo a lei internacional, o governo iraquiano pediu formalmente ajuda e a terá. "Mas, na prática, ela vai diretamente para o norte do Iraque."

Decisão ainda não foi tomada

A decisão final sobre qual material e em qual quantidade ainda não foi tomada. A Alemanha analisa, junto com os seus parceiros europeus, os Estados Unidos, o governo iraquiano e o governo autônomo curdo, que recursos são necessários e quem vai fornecê-los. Uma reunião agendada para sexta-feira entre ministros do Exterior da UE deverá discutir a questão. Segundo o Ministério alemão do Exterior, deve haver um acordo sobre um "pacote coerente de ação europeia" para que cada país contribua "com o que fizer mais sentido".

Além disso, o governo alemão já prometeu elevar a ajuda financeira para o norte do Iraque. O Ministério da Cooperação Econômica e Desenvolvimento quer disponibilizar 20 milhões de euros adicionais, de acordo com um porta-voz, para as regiões de crise do Iraque e Gaza. Anteriormente, o governo já havia disponibilizado ajuda de emergência no valor de 4,4 milhões de euros.