Durante apresentação de parecer de comissão de especialistas sobre "terapias de conversão sexual", ministro da Saúde alemão diz que pretende enviar projeto de lei para ser votado no Parlamento ainda em 2019.
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O ministro da Saúde da Alemanha, Jens Spahn, afirmou nesta terça-feira (11/06) que planeja proibir as "terapias de conversão sexual” em todo o país ainda neste ano por meio de um projeto de lei a ser enviado ao Parlamento. Embora não seja comum no país, a prática ainda persiste em algumas comunidades religiosas - são registrados em média mil casos por ano.
Durante a apresentação de um parecer de uma comissão formada por 46 especialistas da comunidade científica e política sobre o tema, Spahn disse que o grupo mostrou boas soluções para regulamentar a proibição destas terapias no país.
"Minha posição é clara: a homossexualidade não é uma doença e, por isso, não precisa ser tratada", disse Spahn, que é gay e casado com um homem. "Eu gostaria muito de ter um projeto de lei este ano que pudesse ser apresentado ao Parlamento."
Spahn, que recebeu amplo apoio sobre o tema dos partidos no Bundestag (Parlamento alemão), declarou ainda que não considera suficiente a multa atual de 2.500 euros (cerca de 11.990 reais) para os profissionais de saúde que realizam a "cura gay".
A comissão deverá definir ainda quais crimes específicos devem ser tratados e quais devem ser suas punições correspondentes, o que ele espera estar pronto até o final de 2019.
O jurista Martin Burgi considerou que as regras de proibição são perfeitamente possíveis do ponto de vista constitucional. No entanto, para uma proibição penal há obstáculos maiores do que a classificação como uma infração administrativa, já que no país aplica-se a liberdade profissional. Porém, restrições são permitidas se, por exemplo, houver ameaças para a saúde.
Médicos especialistas consideram intervenções psicológicas ou espirituais para mudar a orientação sexual de alguém como pseudo-científicas, ineficazes e, muitas vezes, prejudiciais. As técnicas mais controversas envolvem a administração de choques elétricos à medida que as pessoas veem imagens de atos homossexuais ou injeção do hormônio masculino testosterona.
Na Alemanha, há cerca de mil tentativas por ano para "reeducar" homossexuais – feitas por familiares, coaches e terapeutas e, às vezes, envolvendo orações e até exorcismo, explicou Joerg Litwinschuh-Barthel, da Fundação Magnus Hirschfeld.
No início do ano passado, o Parlamento Europeu adotou um texto não vinculativo que apelava aos países-membros da União Europeia para que proibissem a prática, algo que até agora só Malta e algumas regiões espanholas fizeram.
Spahn encomendou dois relatórios e um painel à comissão formada pelos 46 especialistas em direito, saúde e pesquisa sexual, que concluiu que a proibição é "clinicamente necessária e juridicamente possível”, disse o ministério da Saúde, acrescentando que várias pessoas que passaram por tais terapias testemunharam ao painel sobre seu sofrimento.
Um paciente gay relatou como, durante uma psicoterapia padrão, o médico de repente declarou a conversão sexual como um "objetivo da terapia" e perseguiu o objetivo por meio de "conversas doutrinárias". Quando o tratamento de choque elétrico também foi proposto, o paciente cancelou o tratamento.
O Ministério da Saúde planeja publicar um relatório no final de agosto para abrir caminho para que uma lei seja proposta ao Parlamento antes do final do ano.
FC/afp/dpa/epd
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A Austrália é o país mais recente do mundo a permitir legalmente o casamento de pessoas do mesmo sexo. Conheça alguns países onde a união homoafetiva é garantida por lei.
Foto: picture-alliance/ZUMA Wire/O. Messinger
2001, Holanda
A Holanda foi o primeiro país do mundo a permitir o casamento de pessoas do mesmo sexo depois que o Parlamento votou a favor da legalização, em 2000. O prefeito de Amsterdã, Job Cohen, casou os primeiros quatro casais do mesmo sexo à meia-noite do dia 1º de abril de 2001 quando a lei entrou em vigor. A nova norma também introduziu a permissão para que casais homoafetivos adotassem crianças.
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2003, Bélgica
A Bélgica seguiu a liderança do país vizinho e, dois anos depois da Holanda, legalizou o casamento de pessoas do mesmo sexo. A lei deu a casais homoafetivos muitos direitos iguais aos dos casais heterossexuais. Mas, ao contrário dos holandeses, os belgas não deixaram que casais gays adotassem. Esse direito foi garantido apenas três anos depois pela aprovação de uma lei no Parlamento.
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2010, Argentina
A Argentina foi o primeiro país da América Latina a legalizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, quando 33 senadores votaram a favor da lei, e 27 contra, em julho de 2010. Assim, a Argentina se tornou o décimo país do mundo a permitir legalmente a união homoafetiva. Em 2010, Portugal e Islândia também aprovaram leis garantindo o direito ao casamento gay.
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2012, Dinamarca
O Parlamento dinamarquês votou a favor da legalização do casamento gay em junho de 2012. O pequeno país escandinavo já havia aparecido nas manchetes da imprensa internacional quando se tornou o primeiro país do mundo a reconhecer uniões civis para casais gays, em 1989. Casais formados por pessoas do mesmo sexo também já podiam adotar crianças desde 2009.
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2013, Uruguai
O Uruguai aprovou uma lei eliminando a exclusividade de direitos de casamento, adoção e outras prerrogativas legais para casais heterossexuais em abril de 2013, um mês antes de o Brasil regulamentar (mas não legalizar) o casamento gay. Foi o segundo país sul-americano a dar esse passo, depois da Argentina. Na Colômbia e no Brasil, o casamento gay é permitido, mas não foi legalizado pelo Congresso.
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2013, Nova Zelândia
A Nova Zelândia se tornou o 15º país do mundo e o primeiro da região Ásia-Pacífico a permitir casamentos homoafetivos em 2013. Os primeiros casamentos aconteceram em agosto daquele ano. Lynley Bendall (e.) e Ally Wanik (d.) estavam entre esses casais, com a união civil a bordo de um voo entre Queenstown e Auckland. No mesmo ano, a França também legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
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2015, Irlanda
A Irlanda chamou atenção internacional em maio de 2015, quando se tornou o primeiro país do mundo a legalizar o casamento gay com um referendo. Milhares de pessoas comemoraram nas ruas de Dublin quando os resultados foram divulgados, mostrando quase dois terços dos eleitores optando a favor da medida.
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2015, Estados Unidos
A Casa Branca foi iluminada com as cores da bandeira do arco-íris em 26 de junho de 2015. A votação no Supremo Tribunal dos EUA decidiu por 5 a 4 que a Constituição americana garante igualdade de casamento, um veredito que abriu caminho para casamentos homoafetivos em todo o país. A decisão chegou 12 anos depois que o tribunal decidiu pela inconstitucionalidade de leis criminalizando o sexo gay.
A Alemanha foi o 15º país europeu a legalizar o casamento gay no dia 30 de junho de 2017. A lei foi aprovada por 393 votos a favor e 226 contra no Bundestag (Parlamento alemão). Houve quatro abstenções. A chanceler federal alemã, Angela Merkel, votou contra, mas abriu caminho para a aprovação quando, alguns dias antes da decisão, disse que seu partido poderia votar livremente a medida.
Foto: picture-alliance/ZUMA Wire/O. Messinger
2017-2018, Austrália
Após uma pesquisa mostrando que a maioria dos australianos era a favor do casamento de pessoas do mesmo sexo, o Parlamento do país legalizou a união homoafetiva em dezembro de 2017. Os casais australianos precisam avisar as autoridades um mês antes do casamento. Assim, muitas pessoas se casaram logo depois da meia-noite de 9 de janeiro (2018), como Craig Burns e Luke Sullivan (na foto).
Foto: Getty Images/AFP/P. Hamilton
E no Brasil?
Na foto, as brasileira Roberta Felitte e Karina Soares posam após casarem em dezembro de 2013, no Rio. Em maio daquele ano, o Brasil regulamentou o casamento gay por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas, apesar de cartórios não poderem se recusar a casar pessoas do mesmo sexo, a norma não tem força de lei e pode ser contestada por juízes.