Alemanha derruba lei da era nazista que dificulta aborto
24 de junho de 2022
Parlamento alemão aprova por ampla maioria abolição de regra de 1933 que proibia que médicos anunciassem publicamente detalhes sobre procedimentos de aborto oferecidos em seus consultórios.
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O Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) aprovou nesta sexta-feira (24/06) um projeto de lei para alterar o Código Penal e permitir que os médicos do país não sofram mais restrições para informar sobre a oferta de serviços de aborto. A mudança facilita, portanto, o acesso a informações para mulheres que desejam interromper a gravidez.
O Bundestag aprovou a abolição do Parágrafo 219 do Código Penal – uma antiga lei de 1933, que entrou em vigor durante a era nazista e foi parcialmente reformada em 2019. Esse parágrafo proibia médicos de anunciarem os tipos de procedimento de aborto oferecidos ou publicarem informações sobre período de recuperação ou potenciais riscos.
Embora o Parágrafo 219 tenha sido reformado em 2019, permitindo médicos de listarem o procedimento em seus sites, eles ainda não podiam fornecer detalhes.
A alteração do Código Penal foi aprovada pela grande maioria do Bundestag. Apenas as bancadas do ultradireitista Alternativa para a Alemanha (AFD) e dos conservadores da União Democrata Cristã (CDU) e da União Social Cristã (CSU) votaram contra a proposta.
Os parlamentares aprovaram ainda a anulação de multas aplicadas a médicos que foram condenados com base o Parágrafo 219. Uma das beneficiárias será a médica Kristina Hänel, que realiza abortos há 30 anos, foi condenada em 2017 a pagar uma multa de 6 mil euros (R$ 32 mil) por listar o procedimento no site de seu consultório. O caso gerou um acalorado debate no país. Hänel e outros médicos e médicas estiveram no Bundestag nesta sexta para acompanhar a votação.
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"Absurdo e desatualizado"
Durante o debate antes da votação, o ministro alemão da Justiça, Marco Buschmann, que apresentou o projeto de lei, afirmou que o Parágrafo 219 era "absurdo e desatualizado". O político do Partido Liberal Democrático (FDP) ressaltou ainda que a mudança não significa a permissão de fazer propaganda comercial de aborto.
A ministra alemã da Família, Lisa Paus, pontuou que a alteração permite a divulgação de informações, garantindo o acesso à informação para mulheres que buscam o procedimento.
"Hoje é um grande dia para médicas e médicos e para as mulheres afetadas", comemorou a ministra. "A saúde e a autodeterminação das mulheres são direitos humanos", disse a política do Partido Verde, acrescentando que toda a legislação referente ao aborto deve ser revista.
Atualmente, a situação legal do aborto na Alemanha é complicada. Segundo o Parágrafo 218 do Código Penal, uma mulher que interrompe a gravidez pode ser condenada a até três anos de prisão. No entanto, uma emenda modifica a lei: segundo o texto, o ato é tolerado se for realizado até a 12ª semana e a mulher consultar um conselheiro sobre sua decisão e marcar a intervenção para pelo menos três dias após a sessão.
O aborto também não é crime se a gestação coloca a saúde da mãe em risco ou se foi provocada por estupro. Após a 12ª semana, contudo, a interrupção é ilegal, a menos que se constatem circunstâncias médicas imprevistas.
O projeto de lei aprovado nesta sexta-feira pelo Bundestag ainda precisa da aprovação formal do Bundesrat, a câmara alta do Parlamento alemão, mas já pode entrar em vigor antes disso.
cn/lf (dpa/kna)
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Foto: Filippo Attili/ANSA/picture alliance
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Foto: Bruno Kelly/REUTERS
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Foto: Irakli Gedenidze/REUTERS
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Foto: Henrik Montgomery/TT/AFP via Getty Images
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Foto: João Pedro Soares/DW
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Foto: Natacha Pisarenko/AP Photo/picture alliance
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Foto: Xie Zhengyi/dpa/picture alliance
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Foto: Evan Vucci/AP Photo/picture alliance
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Foto: Brian W.J. Mahy/CDC/REUTERS
Merkel concede primeira entrevista após deixar o governo
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Foto: Fabian Sommer/dpa/picture alliance
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Foto: Kay Nietfeld/dpa/picture alliance
Três astronautas para a estação espacial chinesa
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Foto: Li Gang/Xinhua via AP/picture alliance
Invasão gótica em Leipzig
Quem está em Leipzig durante os feriados de Pentecostes não tem como ignorar o festival Wave Gotik Treffen (WGT). Depois de dois anos de pausa forçada, os participantes da "cena negra" desfilam pela cidade no Leste alemão em opulentos trajes vitorianos e fantasias bem mais macabras. Do programa constam desde piqueniques no Parque Clara Zetkin a concertos e passeios pelo cemitério. (04/06)
Foto: Jens Schluete/Getty Images
Acidente de trem mata ao menos quatro na Alemanha
Pelo menos quatro pessoas morreram e 30 ficaram feridas quando um trem regional de passageiros descarrilou no estado da Baviera, no sul da Alemanha. O veículo partiu de Garmisch-Partenkirchen, localidade turística de montanha famosa internacionalmente, e seguia em direção a Munique, capital da Baviera. Vários vagões viraram e alguns chegaram a cair do leito dos trilhos. (03/06)
Foto: Sven Hoppe/dpa/picture alliance
Elizabeth 2ª celebra 70 anos de reinado
A rainha Elizabeth 2ª, de 96 anos, apareceu na varanda do Palácio de Buckingham, em Londres, no primeiro dia das celebrações dos seus 70 anos de reinado, sendo longamente aplaudida por dezenas de milhares de pessoas. Ela assistiu a um espetáculo da Royal Air Force, com a participação de mais de 70 aeronaves, acompanhada por membros da família real. (02/06)
Foto: Daniel Leal/AFP
Bilhete único mensal de 9 euros entra em vigor na Alemanha
Entrou em vigor na Alemanha o bilhete único mensal que permite o uso do transporte público em todo o país por apenas 9 euros (R$ 47) mensais. O plano faz parte de um pacote de medidas de alívio financeiro devido ao aumento dos preços de energia causado pela invasão da Ucrânia pela Rússia. O desconto é válido para os meses de junho, julho e agosto. (01/06)