Objetivo é evitar a evasão de divisas através de alemães que abrem contas secretas na Suíça. País precisa cumprir critérios bancários internacionais para não ser considerado paraíso fiscal pela OCDE.
Acordo poderá servir de modelo para outros paísesFoto: picture-alliance / ZB / DW-Montage
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Evasores de divisas da Alemanha não poderão mais esconder dinheiro do fisco na vizinha Suíça. Após vários anos de contenda, os governos dos dois países chegaram a um acordo nesta quarta-feira (10/08) sobre o capital acumulado por cidadãos alemães em contas secretas na Suíça. O convênio, que deve ser assinado nas próximas semanas, prevê que os bancos suíços paguem uma taxa fixa de dois bilhões de francos a Berlim (1,91 bilhão de euros) e obriga o setor bancário suíço a esclarecer melhor as transações.
Segundo o acordo, que poderá servir de modelo para outros países, a partir de 2013 clientes alemães de bancos suíços terão retidos 26,4% sobre os ganhos de capital, que serão transferidos para a receita alemã sem a identificação do nome do titular. O valor corresponde ao montante retido na fonte alemã.
Aos fundos já existentes, que permanecerão anônimos, mas passarão a existir par ao fisco alemão, será aplicado um imposto variável entre 19% e 34% – calculado segundo o tempo que este dinheiro permaneceu oculto e o ganho sobre o capital. Todos os impostos recolhidos voluntariamente serão compensados nos dois bilhões de francos pagos à Alemanha e que voltarão aos bancos suíços que bancaram a indenização.
Ao introduzir um imposto sobre os ganhos, o acordo permite que a Suíça preserve a confidencialidade da maioria dos seus clientes. As autoridades alemãs, no entanto, terão direito a requisitar informações sobre suspeitas de fraudes.
As contas secretas ajudaram a Suíça a guardar 2 bilhões de dólares do exterior em seu setor financeiro. Atualmente, porém, com os governos tentando aumentar suas receitas, o país enfrenta uma campanha internacional contra a evasão tributária. A pressão também é grande sobre outros "paraísos fiscais", como ilhas do Atlântico e do Pacífico.
Aumento da receita
Segundo estimativas, os alemães somam cerca de 150 bilhões de francos suíços (203 bilhões de dólares) ocultos em contas secretas no país. A Alemanha está disposta a recuperar este capital especialmente no momento em que a crise financeira da zona do euro piora, colocando o país como principal contribuinte do bloco.
"Isso (o acordo) cria segurança legal e reforçará a competitividade e a reputação do mercado financeiro suíço a longo prazo", afirmou a ministra de Finanças da Suíça, Eveline Widmer-Schlumpf. Os dois maiores bancos suíços – UBS e Credit Suisse – também aplaudiram a decisão. Fontes do governo alemão afirmaram que o acordo deve "marcar um recomeço nas relações com a Suíça".
Franco suíçoFoto: Picture-Alliance/KEYSTONE
O líder do sindicato alemão de trabalhadores tributários, Thomas Eigenthaler, no entanto, criticou duramente o acordo. "O imposto retroativo é uma bofetada nos contribuintes honestos e que sempre pagam seus impostos", afirmou Eigenthaler para a agência de notícias Reuters. Ele pede ao Parlamento alemão que barre o convênio.
O governo suíço também tem um pacto similar ao fechado com os alemães pendente com o Reino Unido. "Esperamos concluí-lo assim que for possível", disse um porta-voz da autoridade tributária britânica.
Em março de 2009, a Suíça havia concordado em cumprir os critérios bancários internacionais para evitar que entrasse na lista de paraísos fiscais da Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A Suíça concordou em cooperar na busca por fraudes tributárias em troca do compromisso da Alemanha de não comprar nenhum dado bancário roubado, problema que vinha causando tensão entre os dois lados há anos. A Alemanha também concordou em não tomar ações legais contra os funcionários dos bancos suíços.
Imediatamente após o anúncio do pacto teuto-suíço, surgiram notícias de uma suposta compra por parte da Alemanha de um CD com dados bancários de centenas de clientes alemães fraudadores com contas em um grande banco suíço. A informação foi divulgada pelo periódico Frankfurter Rundschau, mas ainda não teria sido confirmada pelo governo alemão.
