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Alemanha propõe licença-maternidade após aborto espontâneo

31 de janeiro de 2025

Regulamentação estende proteção a mulheres que abortarem depois da 13ª semana de gravidez. Texto deve entrar em vigor em 1º de junho deste ano.

Uma mulher grávida está em uma cama de hospital, recebendo medicação endovenosa e segurando a própria barriga.
Atualmente, mulheres que sofrem um aborto espontâneo até a 24ª semana de gravidez podem solicitar uma licença médica, sem a certeza se irão obtê-laFoto: Colourbox/Motortion

O Bundestag, a câmara baixa do parlamento alemão, aprovou na noite desta quinta-feira (30/01) uma lei que amplia a proteção às mulheres que sofrerem aborto espontâneo após 13 semanas de gestação. Por meio da concessão de licença-maternidade, o projeto visa dar apoio às pacientes durante um período de recuperação física e emocional, argumentou Sarah Lahrkamp, deputada pelo Partido Social Democrata (SPD).

Conforme a legislação alemã atual, as mulheres têm direito à licença-maternidade remunerada, que começa seis semanas antes do parto e continua por oito semanas após o nascimento. Mas isso não se aplica a casos de aborto espontâneo.

Dois projetos de lei praticamente idênticos estavam na pauta. Como parte de um acordo entre os partidos, o comitê parlamentar decidiu adotar o texto apresentado pelo bloco conservador União Democrática Cristã (CDU) e União Social Cristã (CSU).

Atualmente, mulheres que sofrem um aborto espontâneo até a 24ª semana de gravidez podem solicitar uma licença médica, sem terem a certeza se conseguirão obtê-la. Agora, mulheres que abortarem após a 13ª semana de gravidez terão a opção – sem obrigatoriedade – de tirar licença-maternidade.

A lei ainda será apreciada pelo Bundesrat, a câmara alta do parlamento alemão, em 14 de fevereiro. Como há consenso sobre a matéria, espera-se que o texto entre em vigor já em 1º de junho deste ano.

Estima-se que aproximadamente 6 mil abortos espontâneos ocorram na Alemanha a cada ano entre a 13ª e a 24ª semana de gravidez. Entretanto, a maioria – cerca de 84 mil – ocorre antes da 12ª semana de gravidez, o que não é coberto pela nova lei.

Aborto segue ilegal no país

O aborto é ilegal na Alemanha, mas não é punível se ocorrer sob certas condições. Desde a década de 1990, as mulheres podem interromper a gravidez nos primeiros três meses de gestação sem risco de um processo legal, se passarem por um aconselhamento antes do procedimento.

O aborto também é permitido após um estupro ou se há perigo para a vida ou a saúde física ou psíquica da mulher.

De acordo com o parágrafo 218 do Código Penal alemão, uma mulher que pratica um aborto está infringindo uma lei e "será punida com pena de prisão de até três anos ou multa". As exceções, porém, estão no mesmo parágrafo.

A mais frequente é justamente a chamada regra do aconselhamento, usada quando o aborto ocorre por iniciativa da gestante.

O aspecto mais importante, no entanto, é que a decisão a favor ou contra o aborto deve sempre ser da mulher grávida.

gb/ra (AFP, dpa)

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