Alemanha propõe licença-maternidade após aborto espontâneo
31 de janeiro de 2025
Regulamentação estende proteção a mulheres que abortarem depois da 13ª semana de gravidez. Texto deve entrar em vigor em 1º de junho deste ano.
Atualmente, mulheres que sofrem um aborto espontâneo até a 24ª semana de gravidez podem solicitar uma licença médica, sem a certeza se irão obtê-laFoto: Colourbox/Motortion
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O Bundestag, a câmara baixa do parlamento alemão, aprovou na noite desta quinta-feira (30/01) uma lei que amplia a proteção às mulheres que sofrerem aborto espontâneo após 13 semanas de gestação. Por meio da concessão de licença-maternidade, o projeto visa dar apoio às pacientes durante um período de recuperação física e emocional, argumentou Sarah Lahrkamp, deputada pelo Partido Social Democrata (SPD).
Conforme a legislação alemã atual, as mulheres têm direito à licença-maternidade remunerada, que começa seis semanas antes do parto e continua por oito semanas após o nascimento. Mas isso não se aplica a casos de aborto espontâneo.
Dois projetos de lei praticamente idênticos estavam na pauta. Como parte de um acordo entre os partidos, o comitê parlamentar decidiu adotar o texto apresentado pelo bloco conservador União Democrática Cristã (CDU) e União Social Cristã (CSU).
Atualmente, mulheres que sofrem um aborto espontâneo até a 24ª semana de gravidez podem solicitar uma licença médica, sem terem a certeza se conseguirão obtê-la. Agora, mulheres que abortarem após a 13ª semana de gravidez terão a opção – sem obrigatoriedade – de tirar licença-maternidade.
A lei ainda será apreciada pelo Bundesrat, a câmara alta do parlamento alemão, em 14 de fevereiro. Como há consenso sobre a matéria, espera-se que o texto entre em vigor já em 1º de junho deste ano.
Estima-se que aproximadamente 6 mil abortos espontâneos ocorram na Alemanha a cada ano entre a 13ª e a 24ª semana de gravidez. Entretanto, a maioria – cerca de 84 mil – ocorre antes da 12ª semana de gravidez, o que não é coberto pela nova lei.
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Aborto segue ilegal no país
O aborto é ilegal na Alemanha, mas não é punível se ocorrer sob certas condições. Desde a década de 1990, as mulheres podem interromper a gravidez nos primeiros três meses de gestação sem risco de um processo legal, se passarem por um aconselhamento antes do procedimento.
O aborto também é permitido após um estupro ou se há perigo para a vida ou a saúde física ou psíquica da mulher.
De acordo com o parágrafo 218 do Código Penal alemão, uma mulher que pratica um aborto está infringindo uma lei e "será punida com pena de prisão de até três anos ou multa". As exceções, porém, estão no mesmo parágrafo.
A mais frequente é justamente a chamada regra do aconselhamento, usada quando o aborto ocorre por iniciativa da gestante.
O aspecto mais importante, no entanto, é que a decisão a favor ou contra o aborto deve sempre ser da mulher grávida.
gb/ra (AFP, dpa)
As conquistas das mulheres alemãs
Do direito ao voto ao espaço na política: ao longo dos últimos cem anos as mulheres alemãs lutaram para derrubar leis e convenções que hoje soam impensáveis.
Foto: picture-alliance/akg-images
O direito ao voto
Em 1918, o Conselho dos Deputados da Alemanha proclamou: "Todas as eleições serão conduzidas sob o mesmo sufrágio secreto, direto e universal para todas as pessoas do sexo masculino e feminino com pelo menos 20 anos de idade". Logo depois, as mulheres puderam votar, pela primeira vez, nas eleições para a Assembleia Nacional alemã, em janeiro de 1919.
Foto: picture-alliance/akg-images
Lei de Proteção à Maternidade
A Lei entrou em vigor em 1952. Desde então, passou por várias alterações. O objetivo é assegurar a melhor proteção possível da saúde da mulher e do filho durante a gravidez, após o parto e durante a amamentação. Mulheres não podem sofrer desvantagens na vida profissional por causa da gravidez nem seu emprego pode ser ameaçado pela decisão de ser mãe.
Em 1971, Alice Schwarzer publicou na revista Stern um artigo no qual 374 mulheres confessaram ter interrompido a gravidez; entre elas, Romy Schneider. Após a publicação, dezenas de milhares de mulheres foram às ruas protestar a favor da maternidade autodeterminada. Em 1974, a coalizão social-liberal aprovou no Parlamento a descriminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação.
Foto: Der Stern
Mais estudantes e professoras nas universidades
Em 1976, foi realizado em Berlim o evento "1° Universidade de Verão para as mulheres". Entre as exigências, as precursoras pediam o aumento da participação das mulheres entre estudantes e professoras, que era de 3 %. Em 1970, o percentual de estudantes passou para 9%. Hoje, ele chega a 48%. Em 1999, o número de professoras era de cerca de 4 mil. Hoje, elas são 11 mil em toda a Alemanha.
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Livre da obrigação do serviço doméstico
Em 1977, entrou em vigor a nova lei de matrimônio. Até então, a esposa era "obrigada ao serviço doméstico". Ela só poderia trabalhar se não negligenciasse suas tarefas do lar e se o marido consentisse. Em 2014, 70% das mães trabalhavam fora; 30% em tempo integral e quase 40% em meio período. Entre os casais com crianças, a mulher alemã contribui com uma média de 22,6% da renda familiar.
Foto: picture-alliance/akg-images
Igualdade salarial
Em 1979, 29 funcionárias processaram o laboratório fotográfico Heinze, em Gelsenkirchen, pelo direito de ter a mesma remuneração por trabalhos iguais. Elas venceram: em 1980, o Parlamento alemão aprovou a lei sobre igualdade de tratamento de homens e mulheres no trabalho. Mas ainda há muito o que fazer: em , as mulheres ganharam 18% a menos por hora trabalhada do que os homens.
Foto: picture-alliance/chromorange
Pilotas da Lufthansa
Em 1986, a companhia aérea alemã Lufthansa permitiu, pela primeira vez, que duas mulheres completassem a formação de piloto. Elas são: Erika Lansmann e Nicola Lunemann (na foto). Hoje, nas diversas companhias aéreas do grupo, 417 mulheres trabalham como co-pilotas e 114 são comandantes.
Foto: Roland Fischer, Lufthansa
Trabalho noturno
Em 1992, o Tribunal Constitucional Federal revogou a proibição do trabalho noturno para mulheres. O Tribunal declarou que a alegada proteção estava associada com salários mais baixos e "desvantagens consideráveis". Na antiga Alemanha Oriental, as mulheres tinham sido autorizadas a praticar todas as profissões desde o início, a qualquer hora do dia ou da noite.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Gerten
Sexo sem consentimento
Em 1997, a violação sexual no casamento passou a ser considerada crime. O Bundestag decidiu por uma maioria esmagadora que os maridos estupradores já não tinham direitos especiais. A ideia de que seria uma "ofensa menor de coerção" foi abolida. Todos os "atos sexuais" forçados passaram a ser punidos como estupro.
Foto: picture-alliance/dpa/F. Kästle
Mulheres na política
Depois de conquistarem o direito ao voto na maior parte dos países, as mulheres tentam alcançar a mesma proporção de participação política que os homens. Em 1949, o percentual de alemãs no Bundestag era de 6,8%. Atualmente, elas são 35,3%. A primeira mulher a chefiar o governo foi Angela Merkel, em 2005. Em 2018, ela chegou ao quarto mandato como chanceler federal, cargo que exerceu até 2021.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Kappeler
Tarefas domésticas
Hoje as mulheres alemãs também lutam por direitos iguais em relação às tarefas domésticas e ao cuidado com familiares. Em 1965, elas exerciam esse trabalho durante, em média, quatro horas por dia; os homens, 17 minutos por dia. Atualmente as mulheres ainda gastam 43,8 pontos percentuais a mais de tempo com tarefas domésticas do que os homens: são quase 30 horas semanais, contra 20 dos homens.
Foto: Imago/O. Döring
O futuro
Para despertar o interesse das meninas em profissões antes consideradas masculinas, especialmente na indústria, desde 2001 empresas alemãs convidam meninas do 5º ano para o 'Girls day'. O dia das meninas é considerado o maior projeto de orientação profissional do mundo e, graças a ele, cada vez mais jovens mulheres decidem seguir carreira da área de ciências exatas na Alemanha.