O governo alemão apresentou na terça-feira (07/06) um projeto de lei com novas regras sobre bem-estar animal. "Quero que carne de qualidade da Alemanha seja servida também no futuro. Para isso, nossas fazendas precisam urgentemente de um plano no qual possam confiar", disse o ministro da Nutrição e Agricultura, Cem Özdemir, ao anunciar a proposta.

O plano, segundo ele, tem quatro elementos centrais: um rótulo obrigatório que especifica sob quais condições os animais foram criados, a reforma dos estábulos e financiamento para isso, ajustes nas leis de construção e licenciamento e melhores regras na lei de bem-estar animal.

Primeiro, novos rótulos para carne suína

O rótulo será colocado primeiro nos produtos de carne suína, e em uma etapa posterior em outros produtos de carne fresca. Sejam vendidos on-line, na loja de um fazendeiro ou em um supermercado, todos os produtos serão obrigados por lei a ter um rótulo que indique um dos cinco métodos de criação: curral, curral com espaço extra, curral ao ar livre, livre em terreno aberto e orgânico. 

Embora a Alemanha já tenha iniciativas que rotulam produtos de carne fresca em quatro categorias similares, é a primeira vez que tal rotulação seria obrigatória por lei, explicou Bernhard Krüsken, secretário-geral da Associação de Agricultores Alemães. "E isso faz da Alemanha uma pioneira na Europa nesse tema", disse à DW.

A associação fez parte da Comissão Borchert, uma coalizão de políticos, cientistas, associações agrícolas e ONGs ambientais que elaborou o projeto de lei.

Projeto deixa perguntas sem respostas

Krüsken afirma que o projeto é um passo na direção certa, mas está longe de ser suficiente. O texto não inclui uma data em que a rotulagem obrigatória da carne suína entraria em vigor, ou quando outros produtos de carne como carne bovina e de aves deverão fazer o mesmo.

Outro problema, diz, é que restaurantes e atacadistas não teriam que participar em um primeiro momento. "É importante rotular os produtos para os consumidores com o objetivo de defender padrões mais altos e criar uma mudança no seu comportamento, mas é preciso fazer isso de forma geral. A forma como o projeto de lei está redigido está incompleta", afirmou. "É apenas uma solução de nicho."

Rótulo não vai fazer diferença, diz Foodwatch

Algumas organizações de consumidores foram além em suas críticas e disseram não acreditar que os rótulos farão alguma diferença.

"Para nós, é apenas mais um rótulo na selva dos rótulos", disse à DW Annemarie Botzki, especialista agrícola da organização alemã de consumidores Foodwatch.

"É basicamente uma medida de marketing a fim de dar aos consumidores uma consciência limpa e manter o seu consumo. E na verdade é enganador para os consumidores", disse.

"Eles acreditam que um método mais elevado de criação significa que o animal é mais saudável. E isso muitas vezes não é o caso. Só porque um animal tem um estábulo um pouco maior não significa que ele seja mais saudável. Eles ainda são forçados a ter um desempenho extremamente alto que muitas vezes os deixa doentes", afirmou.

Animais doentes no matadouro

Uma grande parte dos animais, especialmente os porcos que são levados para os abatedouros estão muito doentes, disse Botzki. As doenças variam de pneumonia a órgãos inflamados, e ocorrem em qualquer método de criação.

"Eles [os animais] ficam de pé em seus próprios excrementos nos estábulos e estão constantemente respirando isso. Eles então desenvolvem úlceras", disse Botzki. "Também vemos muitos problemas de comportamento, tais como animais mordendo as suas orelhas e caudas. Tudo isso não será alterado pelos rótulos", afirmou.

Krüsken, da Associação de Agricultores Alemães, discorda. "Os dados de monitoramento de abatedouros, sabemos, mostram algo diferente, que nem todos os animais estão doentes", disse.

Todos os anos, cerca de 13,6 milhões de porcos morrem na Alemanha antes de serem abatidos. Isso equivale a 1 em cada 5 animais. Um estudo da escola veterinária de Hannover mostra que é esperado que 13,2% dos porcos e 11,6% dos porcos reprodutores enfrentem dores fortes por um tempo considerável antes de morrerem.

Mesmo os animais mantidos em fazendas orgânicas estão frequentemente doentes. Um estudo da Universidade de Kasselshows mostra que mais da metade das vacas leiteiras em fazendas orgânicas têm mastite, uma inflamação dolorosa das tetas. Apesar da doença, elas são ordenhadas todos os dias.

Punir agricultores que entregam animais doentes?

É por isso que a Foodwatch e outras ONGs estão pedindo exames médicos regulares nas fazendas. Os abatedouros coletam e monitoram dados sobre o estado em que os animais estavam quando são entregues a eles, para saber qual fazendeiro entrega animais saudáveis e qual fazendeiro não entrega. 

"Mas a única coisa verificada no momento é se a carne é comestível. A saúde dos animais não é uma preocupação de forma alguma. Mesmo quando um fazendeiro consistentemente traz porcos doentes para um matadouro, que se morderam até sangrar, têm abcessos e pneumonia, as consequências para o fazendeiro são nulas", disse Botzki.

A resposta de Krüsken a esse ponto é que pelo menos as marcas de carne mais estabelecidas já verificam regularmente a saúde dos animais. "Temos regras muito claras sobre a higiene da carne, e também não é do interesse econômico dos fazendeiros ter animais doentes, eles não podem arcar com isso", disse. 

Mas a Foodwatch não está satisfeita com isso. No futuro, a organização quer que os fazendeiros que consistentemente entregam animais doentes sejam punidos e que aqueles que entregam animais saudáveis sejam recompensados. Além disso, Botzki pede que os três métodos de criação de nível mais baixo não sejam nem permitidos.

Agricultura orgânica obrigatória

"O bem-estar animal faz parte da Constituição da Alemanha, por isso temos a responsabilidade de garantir que os animais estão bem. É por isso que a agricultura orgânica deve ser o padrão. Todo o resto é ilegal e apenas deixa o consumidor com a agonia da escolha", afirmou Botzki.

O problema disso, segundo Krüsken, é que uma decisão como essa teria de ser tomada em toda a União Europeia. "Se a Alemanha se restringir a produzir para o setor premium, temos colegas na Europa que continuarão a produzir com padrões baixos e cujos produtos veremos em nossas prateleiras."