A ministra da Família da Alemanha, Lisa Paus, anunciou nesta quarta-feira (24/01) que a coalizão de governo aprovou um projeto de lei para proibir atos "pró-vida" em frente a clínicas de aborto e centros de aconselhamento.

A proposta visa impedir que ativistas antiaborto se aproximem ou hostilizem visitantes dentro de um raio de 100 metros dessas instituições. Cartazes ou panfletos destinados a intimidar gestantes também serão proibidos.

O projeto de lei, que precisa passar pelo Parlamento, prevê punição com multa de até 5 mil euros (quase 27 mil reais) para quem violar a proibição.

Paus afirmou que mulheres devem poder ser aconselhadas, bem como realizar o procedimento, sem serem confrontadas com "ódio e agitação". "Estamos tomando um passo importante em direção à autodeterminação feminina", disse a ministra.

O aborto é ilegal na Alemanha, mas não é punível se ocorrer sob certas condições. Na prática, é possível interromper a gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação – desde que a gestante tenha passado pelo aconselhamento e esperado três dias.

Há algumas exceções em que o aborto é legal: em casos de estupro ou quando a vida ou a saúde – física e mental – da gestante está em risco.

Embora menos difundidos e menos divulgados do que nos EUA, manifestações antiaborto em clínicas e centros de aconselhamento não são um fenômeno novo na Alemanha. Mas têm aumentado em escala e em intensidade nos últimos anos.

"Liberdade de expressão tem limite"

Um rascunho do projeto de lei já havia sido divulgado pela revista Der Spiegel em novembro do ano passado. À época, o veículo afirmou que o texto deveria ter sido apresentado em 2022, mas acabou atrasando por discussões internas sobre qual direito deveria prevalecer: se a liberdade de manifestação dos ativistas ou o direito da gestante ao controle do próprio corpo e à dignidade.

Em entrevista à Spiegel na ocasião, a ministra Lisa Paus defendeu que a liberdade de expressão tem limite nesses casos. "Não é possível que uma mulher que está diante de uma decisão altamente pessoal, possivelmente a mais pesada da vida dela, seja importunada, intimidada ou confrontada com imagens apelativas", declarou à época.

Cidades alemãs como Frankfurt já recorreram antes à Justiça para barrar manifestações "pró-vida", mas sem sucesso.

Tema é uma das promessas do governo de coalizão

Originalmente, o acordo assinado pelos partidos da coalizão de governo, formada por social-democratas, liberais e verdes, prevê a criação de uma comissão para avaliar a descriminalização do aborto. A medida ainda está pendente.

Em junho de 2022, o governo do chanceler federal Olaf Scholz aboliu uma lei da era nazista que proibia médicos de informar os métodos de aborto por eles oferecidos – desde 2019 eles podiam listar o procedimento em seus sites, mas sem fornecer detalhes, como métodos e custos.

De acordo com o Departamento Federal de Estatísticas da Alemanha, cerca de 100 mil abortos são realizados anualmente no país, cerca de 30 mil menos do que os 130.899 registrados em 1996. De 2003 a 2020, o número de clínicas que oferecem o procedimento caiu 50% na Alemanha, e são hoje 1.109. 

ra,ek (ots, DW, KNA)