A Alemanha deve proibir que empresas vigiem seus funcionários de forma clandestina. O governo trabalha numa nova lei que vai banir o uso de câmeras secretas no ambiente de trabalho. A legislação visa proteger a privacidade do funcionário, além de combater a espionagem.

Segundo informações publicadas nesta segunda-feira (23/08) no jornal Die Welt, a lei também estipulará quais regras o empregador deve observar em caso de combate à corrupção dentro das empresas.

O projeto de lei está sendo discutido pelo ministro alemão do Interior, Thomas de Maizière, e membros do seu gabinete. O acerto final deve anunciado na próxima quarta-feira (25/08).

Escândalos passados

A nova legislação é uma resposta do governo aos escândalos de espionagem tornados públicos nos últimos dois anos. Como o caso registrado no início de 2009 na Deutsche Bahn, a qual admitiu ter vigiado funcionários sem que eles soubessem, alegando que a medida fazia parte de um programa interno anticorrupção.

No final daquele ano, a Justiça alemã condenou a empresa ferroviária a pagar uma multa de 1,1 milhão de euros. Escândalos semelhantes também envolveram empresas como a Deutsche Telekom.e os supermercados Lidl.

Também no ano passado, o diretor alemão da rede Lidl foi demitido por violar as leis de proteção de dados. Naquela época, descobriu-se que a empresa espionava a vida privada e arquivava secretamente informações sobre a saúde de seus funcionários.

Permitido e proibido

A vigilância de ambientes como vestiários, banheiros e áreas de descanso também serão proibidas. No entanto, a vigilância dos acessos à empresa e de locais ligados ao controle de qualidade estarão liberados, desde que os argumentos estejam de acordo com os interesses da empresa e não violem os direitos dos empregados. Ainda assim, a localização das câmeras deve ser indicada.

No primeiro projeto de lei, o ministro Maizière previa o uso de câmeras secretas sob determinadas condições. No entanto, esse ponto da legislação recebeu críticas severas dos sindicatos e das entidades que cuidam da proteção de dados.

O atual projeto busca equilibrar a proteção de dados e a luta contra a corrupção. Comparações extensivas de dados de funcionários, também chamado de screening, serão permitidas apenas em casos muito restritos, segundo a reportagem do Die Welt.

A futura lei autoriza somente a comparação automatizada de dados se nomes não forem revelados. A identificação do funcionário só se dará se houver suspeita concreta, ligada à solução de crimes ou de graves infrações de dever.

NP/dpa/afp
Revisão: Augusto Valente