O Bundesrat (câmara legislativa onde estão representados os estados da Alemanha) encaminhou nesta sexta-feira (02/02) um pedido ao Tribunal Constitucional Federal do país requerendo o corte no financiamento estatal para o partido de extrema direita NPD.

A Alemanha, país marcado pelo colapso da democracia e ascensão do nazismo nos anos 1930, tem algumas das mais rígidas leis contra o extremismo em todo o mundo, permitindo também o banimento de agremiações políticas.

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Os membros do Bundesrat, órgão que representa os 16 estados alemães, votaram de forma unânime a favor do requerimento, que pede à mais alta instância jurídica do país o corte no financiamento.

O órgão legislativo segue, assim, sugestão do próprio Tribunal Constitucional, após a segunda tentativa fracassada de banir o NPD, há um ano. Na ocasião, os juízes rejeitaram o banimento, mas julgaram o NPD inconstitucional e indicaram a possibilidade de alterar a lei para o financiamento estatal de partidos. Em 2017, essas mudanças foram feitas.

O motivo para não banir a sigla seria sua irrelevância no atual cenário político alemão, o que faz com que ela não represente uma ameaça à democracia, afirmaram os juízes.

"O NPD se mantém bastante ativo, em particular no nosso estado", afirmou a governadora de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, Manuela Schwesig. "Vemos o NPD tentando se espalhar na sociedade civil, tentando de envolver e disputar espaço em nossos vilarejos e cidades."

NPD corre risco de desaparecer

A decisão veio quatro meses após o partido populista Alternativa para a Alemanha (AfD) se tornar a primeira legenda de extrema direita a conquistar cadeiras no Parlamento em décadas.

Na Alemanha, os partidos que conquistam cadeiras em órgãos legislativos se tornam aptos a receber financiamento público. O único membro do NPD eleito para o Parlamento Europeu fez com que o partido recebesse em torno de 1 milhão de euros em 2016.

O NPD não está representado em nenhum dos parlamentos regionais alemães. Já houve diversas tentativas de banir a sigla alegando inconstitucionalidade, mas os tribunais sempre negaram.

De 1,3% de votos recebidos nas eleições parlamentares em 2013, o NPD caiu para 0,4% em 2017. Analistas afirmam que a sigla está em estado terminal, com seus apoiadores se dividindo entre a AfD e outras agremiações ainda mais radicais.

Com o corte no financiamento, o NPD poderá simplesmente desaparecer, afirma o presidente da Conferência de Secretários do Interior da Alemanha, Holger Stahlknecht. "Após essa decisão, acredito que o partido cairá na insignificância", afirmou.

RC/rtr/dpa

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