O governo alemão finalizou nesta quarta-feira (19/12) um projeto de lei que vai facilitar a imigração de profissionais qualificados oriundos de países de fora da União Europeia (UE), em resposta à pressão do setor econômico para preencher a lacuna de trabalhadores de nível de qualificação médio na Alemanha.

Os partidos da coalizão da chanceler federal Angela Merkel se acertaram também sobre um outro projeto para facilitar a permanência de estrangeiros que trabalham há um determinado período no país e possuem apenas o status de "tolerado", sem permissão de residência. A intenção é oferecer uma oportunidade a quem buscou se integrar e procurou emprego.

Os projetos deverão agora ser aprovados pelo Bundestag, o Parlamento da Alemanha, e pelo Bundesrat, a câmara que representa os estados federados, e entrar em vigor em 1º de janeiro de 2020. O governo tem maioria nas duas casas. Por serem polêmicos entre os partidos conservadores CDU e CSU, ainda estão sujeitos a alterações, avaliam especialistas. Isso se refere em especial ao acesso ao mercado de trabalho de requerentes de refúgio que tiveram seu pedido negado, mas permanecem no país.

As novas regras permitirão que profissionais de fora da União Europeia com qualificações comprovadas permaneçam na Alemanha em busca de emprego por um período de até seis meses caso tenham meios para financiar sua estada e possuam conhecimento suficientes de alemão. Sob as regras anteriores, apenas acadêmicos, como médicos, engenheiros, profissionais de TI e acadêmicos, tinham oportunidade semelhante.

Outra mudança diz respeito à prioridade a profissionais nativos. Pela lei ainda em vigor, alemães e cidadãos da UE têm prioridade sobre pessoas de fora do bloco, e uma empresa precisa comprovar que vagas existentes não podem ser preenchidas por nenhum deles. Só depois, um estrangeiro de fora da UE pode ser contratado.

Essa barreira, que dificulta enormemente a contratação de profissionais de fora da União Europeia, será eliminada com a nova lei, que coloca os trabalhadores de países de fora da UE no mesmo patamar dos alemães e europeus.

O segundo projeto de lei, referente aos profissionais que já estão na Alemanha, visa encontrar uma solução para as 180 mil pessoas com status de "tolerado", migrantes cujos pedidos de refúgio foram rejeitados mas que, mesmo assim, não podem ser deportados por diversos motivos.

Esses migrantes poderão solicitar uma permissão de trabalho para 30 meses caso trabalhem há pelo menos um ano e meio por 35 horas semanais, no mínimo, contribuindo para a seguridade social, e comprovem que podem se manter financeiramente sem a ajuda do Estado.

Se essas pessoas ainda estiverem trabalhando quando a autorização de trabalho expirar, e seus conhecimentos de língua alemã forem suficientes, elas poderão pleitear uma autorização de residência no país.

As novas leis mostram que o governo está disposto a resolver ou ao menos aliviar a crônica escassez de mão de obra no país. Atualmente, a Alemanha registra um recorde de 1,2 milhão de vagas de emprego em aberto.

Há tempos empresas exortam o governo a facilitar a contratação de enfermeiros, cuidadores de idosos, trabalhadores do setor da construção civil e eletricistas, entre outros profissionais, de fora do país. A evolução demográfica mostra que a Alemanha deverá depender cada vez mais de profissionais estrangeiros.

"A Alemanha tem um sistema muito aberto para a imigração altamente qualificada, mas tem sido muito fechada quando se trata de profissionais de qualificação intermediária ou básica", afirmou o analista Thomas Liebig, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). "Essa é a área onde a escassez de mão de obra é particularmente forte."

A Confederação das Associações de Empregadores Alemães (BDA) elogiou a lei de imigração, que deverá ser votada no Parlamento alemão no próximo ano.

O partido populista de direita AfD, por outro lado, rechaçou as novas regras e afirmou que elas encorajam pessoas a irem para a Alemanha em busca de refúgio com a intenção de arrumar um emprego, o que lhes permitiria permanecer no país mesmo que seus pedidos de refúgio sejam rejeitados.

"Até faxineiros de lanchonetes de kebab têm um contrato de emprego", disse Lars Herrmann, deputado do partido populista de direita. "A Alemanha precisa de uma lei de imigração que regule e limite a imigração."

EK/dpa/rtr/dw

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