As bancadas parlamentares dos partidos que formam a coalizão de governo na Alemanha - a união conservadora CDU/CSU e o Partido Liberal (FDP) – selaram acordo em Berlim a respeito da legalização do uso medicinal da Cannabis sativa no país.

O ministro alemão da Saúde, Philipp Rösler, afirmou nesta quarta-feira (18/08) que vítimas de enfermidades como a esclerose múltipla, por exemplo, poderão fazer uso de tais medicamentos, a fim de minimizar o sofrimento e as dores causadas pela doença.

Segundo o ministro, não é necessária, contudo, uma mudança nas leis para que esse tipo de medicamento passe a ser permitido no país, bastando, para tal, apenas um decreto de seu ministério.

Rösler acredita que isso possa ser feito de maneira "relativamente rápida", uma vez que autorizações semelhantes já existem em vários outros países europeus. Para a aquisição de tais medicamentos, salienta o ministro, deverá ser necessária uma receita especial para entorpecentes, a ser devidamente preenchida pelo médico.

Os planos de mudança na legislação por parte dos partidos da coalizão regulamentam o uso de tais medicamentos e preveem que hospitais especiais para doentes terminais e unidades de tratamento ambulante da dor possam manter estoques de entorpecentes para tratar seus pacientes.

Passo importante

Doentes terminais, associações de pacientes e defensores da Cannabis reivindicam há muito o uso da substância para fins medicinais. Consumido na maioria das vezes através da maconha ou haxixe, o principal composto químico psicoativo da Cannabis é o THC (tetrahidrocanabinol), considerado eficaz no combate à dor, como também no alívio dos sintomas provocados por doenças como o câncer e a esclerose múltipla.

Segundo Eugen Brysch, diretor da Fundação Alemã de Hospitais Especiais para Doentes Terminais (Deutsche Hospiz Stiftung), diante da enorme dificuldade de conseguir medicamentos à base de Cannabis, muitos pacientes são hoje forçados a obter a substância por meios ilegais.

A encarregada do governo federal para questões relacionadas às drogas, Mechthild Dyckmans, também elogiou a iniciativa de Berlim, considerada por ela "um passo importante" no tratamento de doenças graves e pacientes terminais.

Novo mercado

"Chegou a hora de limpar a imagem da Cannabis", afirmou Gerhard Müller-Schwefe, presidente da Sociedade Alemã de Terapia da Dor. O novo decreto poderá, segundo ele, abrir um novo mercado de analgésicos no país.

"Pois acontecem com frequência casos em que pacientes vítimas de dores fortes necessitam de medicamentos à base de ópio no fim de semana e as farmácias não podem disponibilizá-los, por não terem permissão de manter tais remédios em estoque", salientou Müller-Schwefe.

A organização "Cannabis como medicamento" (ACM) criticou, contudo, a medida do governo, apontando que, na prática, para os pacientes, a nova portaria não deverá implicar mudança alguma.

Segundo Franjo Grotenhermen, diretor da organização, os partidos da coalizão de governo decidiram apenas que um medicamento pode ser liberado, caso um representante da indústria farmacêutica entre com um pedido para tal. Até agora, observa Grotenhermen, há somente um pedido oficial para a fabricação de um remédio à base de Cannabis, a ser usado do combate da esclerose múltipla. "Pacientes vítimas de outras enfermidades não terão acesso aos medicamentos adequados", diz ele.

Hoje, remédios fabricados à base da Cannabis sativa só podem ser obtidos com enorme dificuldade na Alemanha. Segundo informações fornecidas pela ACM, só há em todo o país 40 pessoas com permissão oficial para fazer uso desse tipo de medicamento.

SV/dpa/epd/kna/afp
Revisão: Carlos Albuquerque